Legislação

Cria a Escola do Ensino Primário denominada Escola Primária 1 de Junho - Thuto, sita no Município da Quibala, Província do Cuanza-Sul, com 19 salas de aulas, 38 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria a Escola do Ensino Primário denominada Escola Primária Augusto Ngangula - Capilo, sita no Município da Quibala, Provincia do Cuanza-Sul, com 17 salas de aulas, 34 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola ora criada.

Cria as Escolas do Ensino Primário denominadas Escola Primária Pupa Três Caminhos e Escola Primária Cambumba - Leste, sitas no Município da Quibala, Província do Cuanza-Sul, com 12 salas de aulas, 24 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas.

Cria as Escolas do Ensino Primário denominadas Escola Primária Santa Catarina Labouré, Escola Primária do Imbrigo e Escola Primária da Kazanga, sitas no Município da Quibala, Província do Cuanza-Sul, com 8 salas de aulas, 16 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas.

Cria as Escolas do Ensino Primário denominadas Escola Primária 4 de Abril, Escola Primária Mabulo, Escola Primária da Caxona Panga, Escola Primária Banza Kissala, Escola Primária Tembuenda, Escola Primária de Kizou e Escola Primária de Cassuba, sitas no Município da Quibala, Província do Cuanza-Sul, com 7 salas de aulas, 14 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas.

Cria as Escolas do Ensino Primário denominadas Escola Primária do Cambango e Escola Primária Cumbi Calembe, sitas no Município da Quibala, Província do Cuanza-Sul, com 11 salas de aulas, 22 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas.

Cria as Escolas do Ensino Primário e 1º Ciclo do Ensino Secundário denominadas Complexo Escolar n.° 5.005 - Caop A, Complexo Escolar n.° 5.033, Complexo Escolar n.° 5.064 - Km 9-A, Complexo Escolar n.° 5.086 - 11 de Novembro, Complexo Escolar n.° 5.120 e Complexo Escolar n.° 5.130, situadas no Município de Viana, Província de Luanda, com 16 salas de aulas, 48 turmas, 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas.

Cria a Escola do 1º Ciclo do Ensino Secundário denominada Colégio n.º 5.030 - Regedoria, situada no Município de Viana, Província de Luanda, com 8 salas de aulas, 24 turmas, 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria as Escolas do 1º Ciclo do Ensino Secundário denominadas Colégio n.º 5.113, Colégio n.° 5.143 e Colégio n.° 5.150, situadas no Município de Viana, Província de Luanda, com 18 salas de aulas, 54 turmas, 3 turnos, e aprova o quadro de pessoal das Escolas criadas.

Aprova o Calendário Escolar Nacional para o Ano Lectivo 2022/2023.

Cria o Curso de Licenciatura em Sociologia no Instituto Superior Politécnico Sinodal e aprova o Plano de Estudos do referido Curso.

Aprova o Regulamento que estabelece os termos e as condições gerais de acesso, atribuição, gestão e avaliação do financiamento destinado a Investigação Científica e Desenvolvimento a ser concedido pela Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

Dá por firme e válido o Protocolo que altera a Convenção Relativa às Infracções e a Certos Outros Actos Cometidos a Bordo de Aeronaves e garante que será rigorosamente observado.

Dá por firme e válido o Protocolo de Cooperação entre o Ministério do Interior da República de Angola e o Ministério da Administração Interna da República Portuguesa em Matéria de Segurança e Ordem Interna e garante que será rigorosamente observado.