Legislação

Cria o Centro Integrado de Formação Tecnológica do Huambo «CINFOTEC Huambo» e aprova o seu Estatuto Orgânico. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.

Aprova o Estatuto Orgânico do Centro Integrado de Formação Tecnológica do Rangel «CINFOTEC Rangel. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.

Aprova o Regulamento do Conselho de Direcção deste Ministério. - Revoga toda a legislação que contraria o disposto no presente Decreto Executivo.

Aprova o Regulamento do Conselho Consultivo deste Ministério. - Revoga toda a legislação que contraria o disposto no presente Decreto Executivo.