Legislação

Classifica o 'Cemitério dos Mártires da Resistência do Cuito', Província do Bié, como Sitio de Interesse Histórico Nacional.

Cria o Curso de Mestrado em Gestão Estratégica de Empresas no Instituto Superior Politécnico de Kangonjo, em Luanda, que confere o grau académico de Mestre.

Aprova o Estatuto Orgânico do Centro Integrado de Formação Tecnológica do Talatona CINFOTEC Talatona. - Revoga o Decreto Executivo n.° 237/08, de 6 de Outubro, e toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.

De Autorização Legislativa sobre a Alteração do Regime Jurídico do Projecto Angola LNG.

De Autorização Legislativa sobre o Regime Jurídico do Recenseamento Geral da População e Habitação.