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Iª Série
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TEXTO
ACTO Nº DE ACTO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
5 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministérios das Finanças e da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social)
I
16/06/2022
Aprova o paradigma do contrato de prestação de serviços, bem como o modelo de remuneração da actividade de mediação de segurança social.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
16/06/2022
Aprova o Acordo entre o Governo da República deAngola e o Governo da República Árabe do Egipto sobre Isenção Reciproca de Vistos em Passaportes Diplomáticos, de Serviço ou Especiais.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
16/06/2022
Aprova o Acordo sobre a Criação de uma Comissão Bilateral entre o Governo da República de Angola e o Governo da República Árabe do Egipto.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
16/06/2022
Aprova o Acordo entre o Governo da República de Angola e o Governo da República da Sérvia sobre a Isenção de Vistos em Passaportes Diplomáticos e de Serviço.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
16/06/2022
Aprova a alteração do artigo 3.° e adita a Secção V-A e o artigo 25.°-A do Estatuto Orgânico do Ministério das Relações Exteriores, aprovado pelo Decreto Presidencial n.° 257/20, de 13 de Outubro.