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Iª Série
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TEXTO
ACTO Nº DE ACTO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
25 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
09/06/2022
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Comunal do Zenza do Itombe. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
09/06/2022
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Comunal de Dange Ya Mentia. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
09/06/2022
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Comunal de Massangano. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
09/06/2022
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Comunal do Dondo. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
09/06/2022
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Comunal do Quiluanje. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
09/06/2022
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Comunal da Cêrca. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
09/06/2022
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Comunal de Cambondo. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
09/06/2022
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Comunal do Golungo Alto. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
09/06/2022
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Comunal da Canhoca. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
09/06/2022
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Comunal de Ndalatando. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
09/06/2022
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Comunal da Chilata. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
09/06/2022
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Comunal do lava. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
09/06/2022
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Comunal do Lépi. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
09/06/2022
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Comunal do Lunge. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
09/06/2022
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Comunal do Bailundo. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
09/06/2022
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Comunal do Bimbe. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
09/06/2022
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Comunal do Muangai. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
09/06/2022
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Comunal de Liangongo. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
09/06/2022
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Comunal do Léua. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério da Administração do Território)
I
09/06/2022
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Comunal de Lago Dilolo. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Iª Série
 (Ministério da Indústria e Comércio)
I
09/06/2022

Aprova o Regulamento Interno do Gabinete Jurídico e de Intercâmbio deste Ministério. - Revoga o Decreto Executivo a° 78/16, de 25 de Fevereiro, e o Decreto Executivo n.° 403/17, de 30 de Agosto.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
09/06/2022

Aprova o topónimo «Aeroporto Paulo Teixeira Jorge» outorgado à infra-estrutura aeroportuária situada no Município da Catumbela, na Província de Benguela, que constitui a designação oficial do Aeroporto da Catumbela.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
09/06/2022

Aprova o topónimo «Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto» outorgado à infra-estrutura aeroportuária situada na Comuna do Bom Jesus, Município de Icolo e Bengo, na Província de Luanda, que constitui a designação oficial do Novo Aeroporto Internacional de Luanda.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
09/06/2022

Aprova a Estratégia Nacional de Educação Ambiental 2022-2050, e delega poderes ao Titular do Departamento Ministerial responsável pelo Sector do Ambiente para aprovar o Plano de Execução da Estratégia ora aprovada.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
09/06/2022

Aprova o Regulamento sobre os Espaços Verdes. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.