Legislação

Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Comunal do Quela. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.

Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Comunal de Tembo Aluma. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.

Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Comunal de Cabombo. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.

Cria a Escola do II Ciclo do Ensino Secundário Técnico-Profissional denominada Instituto Politécnico Maiombe a° 4.023 - Cacuaco, sita no Município de Cacuaco, Província de Luanda, com 13 salas de aulas, 39 turmas, 3 tumos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Licencia à reforma o Comissário Geral Paulo Gaspar de Almeida e o Comissário-Chefe Ângelo de Barros Veiga Tavares, afectos à Policia Nacional.

Aprova o ajustamento dos vencimentos-base dos Profissionais do Serviço Nacional de Saúde integrados nas Carreiras do Regime Especial, nomeadamente das Carreiras Médica, de Enfermagem, de Diagnóstico e Terapêutica e de Apoio Hospitalar. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Presidencial a° 301/18, de 18 de Dezembro.

Aprova o ajustamento das tabelas de índices e de vencimentos-base do Pessoal Técnico das Carreiras dos Agentes de Educação, nomeadamente do Professor do Ensino Primário e Secundário, dos Técnicos Pedagógicos e Especialistas da Educação e do Educador de Infância da Acção Educativa. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Presidencial a° 302/18, de 18 de Dezembro.

Aprova o ajustamento da tabela de indice e de vencimentos-base do Pessoal Técnico e de Apoio Operativo da Carreira de Desminagem. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Presidencial n.° 308/18, de 18 de Dezembro.

Aprova o ajustamento dos vencimentos-base do Pessoal Técnico das Áreas de Fiscalização e Controlo do Tribunal de Contas. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Presidencial n.° 307/18, de 18 de Dezembro.

Aprova o ajustamento dos vencimentos-base do Pessoal da Carreira Técnica de Inspecção afecto aos distintos Serviços de Inspecção, Fiscalização e Controlo da Administração do Estado. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Presidencial n.° 300/18, de 18 de Dezembro.

Aprova o ajustamento dos vencimentos-base do Pessoal Técnico e não Técnico da Carreira Especial do Trabalhador Social - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Presidencial n.° 305/18, de 18 de Dezembro.

Aprova o ajustamento dos vencimentos-base do Pessoal das Carreiras da Aviação Civil - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Presidencial n.° 310/18, de 18 de Dezembro.

Aprova o ajustamento dos vencimentos-base do Pessoal da Carreira de Estatística. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Presidencial nº 303/18, de 18 de Dezembro.

Aprova o ajustamento dos vencimentos-base do Pessoal da Carreira Especial de Oficiais de Justiça. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Presidencial a° 304/18, de 18 de Dezembro.

Aprova o ajustamento dos vencimentos-base do Pessoal da Carreira dos Agentes do Sistema Nacional de Emprego e Formação Profissional. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Presidencial n.° 309/18, de 18 de Dezembro.

Aprova o ajustamento dos vencimentos-base dos Funcionários do Regime Especial da Carreira Diplomática do Ministério das Relações Exteriores. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Presidencial n.° 298/18, de 18 de Dezembro.

Aprova o ajustamento dos vencimentos-base do Pessoal Técnico e não Técnico do Regime Especial da Carreira de Telecomunicações. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Presidencial n.° 306118, de 18 de Dezembro.

Aprova o ajustamento dos vencimentos-base do Pessoal da Carreira de Investigador Cientifico. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.

Aprova o ajustamento dos vencimentos-base dos Docentes do Ensino Superior. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Presidencial n.°299/18, de 18 de Dezembro.

Aprova o ajustamento dos vencimentos-base dos Funcionários Públicos das Carreiras do Regime Geral. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Presidencial a° 14/19, de 9 de Janeiro.

Aprova o Estatuto Remuneratório da Carreira do Trabalhador Social. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Presidencial n.° 174/12, de 9 de Agosto, que aprova a Estrutura Indiciaria e os Subsidies Atribuidos ao Pessoal das Carreiras do Trabalhador Social.

Aprova o Estatuto Remuneratório da Carreira do Investigador Cientifico. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Presidencial n.° 2/19, de 7 de Janeiro.

Aprova o Estatuto Remuneratório dos Profissionais do Serviço Nacional de Saúde integrados nas Carreiras do Regime Especial. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Presidencial n.° 288/18, de 29 de Novembro.

Aprova o Estatuto Remuneratório da Carreira dos Agentes de Educação. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no pre¬sente Diploma, nomeadamente o Decreto Presidencial n.° 281,18, de 27 de Novembro.

Aprova o Estatuto Remuneratório da Carreira do Docente do Ensino Superior. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Presidencial n.° 280/18, de 27 de Novembro.