Legislação

Aprova o Regulamento Orgânico do Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa deste Ministerio.

Aprova a alteração das alíneas c) dos artigos 23.º, 24.º, 27.º e 28.º, bem como da redacção do artigo 31.º, todos do Decreto Presidencial n.º 44/14, de 24 de Fevereiro, que aprova o Regulamento sobre o Regime Disciplinar dos Funcionários do Serviço Penitenciário.

Aprova a alteração das alíneas c) dos artigos 23.º, 24.º, 27.º e 28.º, bem como da redacção do artigo 31.º, todos do Decreto Presidencial n.º 41/14, de 21 de Fevereiro, que aprova o Regulamento sobre o Regime Disciplinar dos Funcionários do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros.

Aprova a alteração das alíneas c) dos artigos 23.º, 24.º, 27.º e 28.º, bem como da redacção do artigo 31.º, todos do Decreto Presidencial n.º 35/14, de 18 de Fevereiro, que aprova o Regulamento sobre o Regime Disciplinar dos Funcionários do Serviço de Migração e Estrangeiros.

Aprova a abertura do crédito adicional suplementar no valor de AKz: 644.000.000,00, destinados ao asseguramento do normal funcionamento do Gabinete do Vice-Presidente da República.

Aprova a abertura do crédito adicional no montante de AKz: 3.500.000.000,00, para o pagamento das despesas relacionadas com o Abastecimento Logístico - Pacote Alimentar da Unidade Orçamental do Ministério do Interior.