Legislação

Nomeia Admeto Erasmo Paulo, Romão dos Reis Françony, Madalena da Conceição Pedro Matos, Gideão Namuto Alves, Manuela Regina do Nascimento Conceição, Rui Malopa Miguel, Eulânio de Faria Napoleão Santos, João Ferreira Pombo, Leonardo Pedro, Martinho Quessongo Aurélio, Felícia Segleniets Adelino, António Xavier, Leonel Sauíca Lucamba, Eduardo Palanga, Cátia Cristina Batalha de Matos Peres, Abel Roque, António Rafael Chatupomba, Magda de Jesus da Silva Francisco Almeida, José Manuel Ferreira, Sérgio Manuel Cardoso Quinteiras, Eduarda Vanda Chiringutira de Almeida, Paula Cristina Ngueve Lagoa, Constantino Jorje Joaquim, Mário Eduardo Alves, Valeriano Kataya, Carla Manuel Lima Jordão, Anabela Olivia de Figueiredo Luvilo, José Arlindo Luciano, Helena Fernanda Tomás Amador Fernandes Jardim, Maurício Quintas, Rosa da Conceição da Silva Mutute, Manuel Francisco Silvano Dias, João Baltazar, Eurico Weyle, Armando Canhenhe Paulo, Diamantino José Rafael, Agnelo do Carmo Gaspar Lupaka, Aida Marisa Lema Faztudo Porfírio, Manuel António Vieira Júnior, Barroso Francisco Magalhães, António Manuel Cabral, Arão Somaiacuenje, Florindo Francisco Chitonga, Alziro Bongo, Domingas Cassova Chiúvila, Henrique Inácio, Isaías Bira da Silva, José Manuel Pitra Fortes, Zelsa Catarina Ferreira Manuel Pedro, Valdemar Raimundo Uafunga, Samirmaratt Freitas Soares da Silva, Maria Filomena José, Emerson da Silva Ribeiro Marcos, Melquecedek Estêvão Chandamissa Canunge, Nzola Mbuta Rogero, Pedro João, Pedro Sacapumo dos Santos Chiquete e Teka Kiala, para os respectivos cargos.

Determina o registo a favor do Estado, livre de quaisquer ônus ou encargos, do prédio urbano de rés-do-chão, sito em Benguela, Rua Governador Moutinho, a favor de Mário Viegas Trindade.

Determina o registo a favor do Estado, livre de quaisquer ônus ou encargos, do prédio urbano de um piso, situado em Benguela, Talhão n.º 4 lote 25 do Bairro da Nossa Senhora dos Navegantes, a favor de Rogério da Fonseca Machado.

Determina o registo a favor do Estado, livre de quaisquer ônus ou encargos, do prédio urbano de dois pisos, situado em Benguela, Zona Turística da Baía Azul, em nome de Menandro F. Guerra.

Determina o registo a favor do Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, do prédio urbano de rés-do-chão e primeiro andar, situado em Luanda, Rua D. António Barroso, em nome de Joaquim Manteigas Raposo, a favor de Rosa Dionizia Raposo, Maria Dionizia Raposo Adrião Pires e Rui Manteigas Raposo.

Determina o registo a favor do Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, da fracção autónoma designada pela letra «D» do 3.º andar, do prédio sito em Luanda, Rua Rainha Ginga, em nome de Camilo Rogério Lopes da Silva, a favor de Mário Luís Serra Coelho casado com Maria Helena de Jesus Martins Serra Coelho.

Determina o registo a favor do Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, do prédio urbano, situado no Lobito no Bairro do Compão, Provinda de Benguela, a favor de Fernando Alberto Gamarro Fernandes, casado com Liliete Graça Figueiredo Gamarro Fernandes.

Determina o registo a favor do Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, do prédio urbano de um só piso, situado em Benguela, Rua Nelito Soares, casa s/n.º, a favor de Abílio da Silva Cunha, C. C. Helena da Cunha.

Determina o registo a favor do Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, do prédio urbano, situado em Benguela, Município de Dombe-Grande, a favor de António do Espírito Santo Amaral.