Legislação

Por tipo de documento
Notícias
Códigos
Legislação
Minutas e Formulários
Jurisprudência

Por Tema
Administrativo e Administração Pública
Águas, Ambiente, Agricultura e Pescas
Civil
Comercial
Constitucional
Consumo
Contratação e Obras Públicas
Cultura
Desporto
Educação e Ensino
Energia, Minas e Petróleo
Financeiro
Fiscal
Imobiliário
Internacional
Justiça
Laboral e Segurança Social
Militar
Novas Tecnologias e Comunicação Social
Penal
Registos e Notariado
Saúde
Turismo
Viação e Transportes
Ordens Profissionais

Iª Série
Pesquisar
TEXTO
ACTO Nº DE ACTO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
5 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério da Geologia e Minas)
I
12/02/1999
Cria uma Comissão de Instalação e Organização do Fundo de Desenvolvimento Mineiro.
Iª Série
 (Ministério das Finanças)
I
12/02/1999
Autoriza a SONANGOL a recorrer ao crédito externo junto da Nissho Iwai Corporation até ao limite máximo de USD 129 000 000.00.
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
12/02/1999
Declara Jonas Malheiro Savimbi criminoso de guerra e terrorista internacional, bem como o seu grupo de malfeitores directamente envolvidos nos actos de guerra contra o povo angolano e contra os povos e governos legítimos de países vizinhos de Angola.
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
12/02/1999
Manifesta solidariedade e reconhecimento pelo empenho dos oficiais, sargentos, praças e agentes das Forças Armadas Angolanas e da Polícia Nacional na defesa da Pátria.
Iª Série
 (Assembleia Nacional)
I
12/02/1999
Reitera a necessidade de se dar por finda a missão da MONUA em Angola.