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Iª Série
(Conselho Superior de Educação Física e Desportos)
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I
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23/04/1979
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Determina que todas as direcções dos clubes que mantenham denominações ou insígnias de qualquer modo relacionadas com o colonialismo deverão promever a realização de assembleias gerais para alteração dessas denominações ou insígnias.
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