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Iª Série
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TEXTO
ACTO Nº DE ACTO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
3 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Conselho Superior de Educação Física e Desportos)
I
16/04/1979
Cria a Comissão Instaladora para a materialização das Federações Desportivas Nacionais e extingue a comissão de reestruturação.
Iª Série
 (Ministério da Educação)
I
16/04/1979
Regulamenta os horários dos professores em exercício docente nos Ensinos de Base, Médio e Pré-Universitário. - Anula o Despacho n.º 36/78, de 21 de Agosto.
Iª Série
 (Gabinete do Ministro do Plano, Gabinete do Ministro das Finanças)
I
16/04/1979
Fixa os preços de entrega à indústria nacional da semente de amendoim e do sebo fancy a granel destinado à indústria. - Revoga os preços que anteriormente vigoravam para estes produtos.