Legislação

Integra no Gabinete do Plano do Conselho Superior de Educação Física e Desportos o Centro de Documentação e Informação.

Ao número do Decreto executivo n.º 85/78, que inseriu várias disposições respeitantes à reexportação de veículos automóveis importados temporariamente e desde que se encontram em situação legal.

Constitui uma empresa estatal dependente do Ministério dos Transportes e Comunicações denominada Empresa de Manutenção Técnica n.º 160, Unidade Económica Estatal, abreviadamente designada por Manauto n.º 160 - U.E.E..

Constitui uma empresa estatal dependente do Ministério dos Transportes e Comunicações denominada Empresa de Manutenção Técnica n.º 150, Unidade Económica Estatal, abreviadamente designada por Manauto n.º 150 - U.E.E..

Constitui uma empresa estatal dependente do Ministério dos Transportes e Comunicações denominada Empresa de Manutenção Técnica n.º 50, Unidade Económica Estatal, abreviadamente designada por Manauto n.º 50 - U.E.E...