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Iª Série
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TEXTO
ACTO Nº DE ACTO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
5 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério do Trabalho e Segurança Social)
I
20/06/1979
Integra nos quadros médios deste Ministério, vários trabalhadores.
Iª Série
 (Ministério do Comércio Interno)
I
20/06/1979
Determina que todos os comerciantes privados que tenham processado importações a coberto do «plafond» atribuído ao Ministério do Comércio Interno, deverão informar a Delegação do Ministério do Comércio Interno da Província onde se localiza a sua principal actividade do desalfandegamento das mercadorias.
Iª Série
 (Ministério das Finanças)
I
20/06/1979
Abre sete créditos especiais a adicionar à Parte II, do Orçamento Geral do Estado para o corrente ano económico.
Iª Série
 (Ministério das Finanças)
I
20/06/1979
Reforça várias verbas da Parte II, do Orçamento Geral do Estado para o corrente ano económico.
Iª Série
 (Gabinete do Ministro do Plano, Gabinete do Ministro das Finanças, Gabinete do Ministro dos Transportes e Comunicações)
I
20/06/1979
Ao Decreto executivo conjunto n.º 4/79 , de 30 de Abril, que criou na cidade do Lwena, Província do Moxico, o Centro de Formação Aeronáutica de Angola.