Legislação

Confisca os saldos em contas bancárias de titulares não residentes.

Confisca as empresas SOVEST - Sociedade de Vestuário de Angola, Lda., Ancotex - Empresa de Confecções, S.A.R.L., INVESTRO - Indústria de Vestuário Tropical, Lda., Confecções Fercorte, Lda. e CONFECÇANG - Confecções de Angola, Lda., todas com sede em Luanda.

Confisca as empresas ECMA - Empresa de Carpintaria e Marcenaria de Angola, Lda., Fernando Pereira Bastos, Lda., Marcenaria Estrela de Fernando Garcia Pinto, Maria da Conceição Fortunato Faustino, Móveis Machado, Lda., Serração Marçal, de Manuel Marçal, Sociedade Agrícola e Florestal, Lda. - Serração Bailundo e Sociedade de Carpintaria e Marcenaria de Domingos, Sebastião e Manuel, todas situadas em Luanda.

Confisca a empresa Panificadora Ibérica, Lda., situada em Luanda.

Confisca a empresa Companhia de Minas Angolana - COMINAN, com sede em Luanda.

Confisca as empresas Companhia Ultramarina de Diamantes - DIAMUL, Companhia nacional de Diamantes, S.A.R.L. - DINACO e a Companhia de Diamantes Oeste de Angola, S.A.R.L. - OESTEDIAM.

Confisca a empresa SOALUMÍNIOS - Sociedade Industrial de Alumínios do Huambo Lda., com sede no Huambo.

Confisca a empresa SOPAPEL - Sociedade de Papel Lda., com sede no Lubango.

Confisca a empresa Tipografia Adla, sediada em Benguela e pertencente a Carlos Gonçalves Pereira.

Confisca a empresa Somóveis do Lobito, Lda., com sede no Lobito.

Confisca a empresa Sociedade Industrial de Móveis e Carpintaria de Angola, Lda., com sede no Lobito.