Legislação

Desaxexa a Fazenda ex-Catonho-Tonho, do AUP de Kangola (Província do Uíge), constituindo-se numa Unidade Especial de Produção Agrária e de apoio ao Instituto Médio Agrário de Kangola e nomeia um administrador para a mesma.

Confisca a empresa SACMA - Sociedade Angolana de Construção e Montagem de Automóveis, S.A.R.L., com sede em Luanda.

Confisca a empresa CONGERAL - Companhia Geral de Angola, S.A.R.L., com sede em Luanda.

Confisca as empresas CURBOL - Indústrias Reunidas de Curtumes e Borrachas, Lda., Indústrias de Calçado Mucaba (Angola), Lda., Malas Onil, Lda., Pinho, Silva e Santos, Lda., (Nelita) e Fábrica de Calçado Conquista, de Domingos Pinto Leite de Pinho, todas situadas em Luanda.

Confisca a empresa Comércio e Indústria da Huíla, Lda., com sede no Lubango.

Confisca a empresa ULISSES - Indústrias Reunidas Ulisses, S.A.R.L., com sede no Huambo.

Confisca a empresa CORDANGO - Sociedade Industrial de Cordoarias de Angola, Lda., com sede em Benguela.

Confisca a empresa Cristália de Benguela, Lda., com sede em Benguela.

Confisca a empresa CASA DOS MÓVEIS, pertencente a Joaquim da Costa Nunes e situada em Benguela.

Confisca a Empresa Dias, Farinha e Martins (CONFECÇÕES QUINAS), com sede em Benguela.

Confisca a empresa A Nova Carpintaria e Marcenaria Moderna, pertencente a Sérgio Carvalho Rodrigues e situada no Lobito.