Legislação

Confisca as empresas Recauchutagem Liz e Recauchutagem Lusitana, de Artur Tomé de Carvalho, situadas no Lobito.

Confisca a empresa Mendes e Thomas, Lda., com sede no Lobito.

Confisca a empresa Sofuba, situada no Lobito.

Confisca a Empresa Embalagens de Angola, Lda. - (EMBALAGENS), com sede em Luanda.

Confisca a Empresa ALFAG - Alfaias Agrícolas, S.A.R.L., com sede em Luanda.

Confisca a Empresa Sumos Naturais da Huíla, Lda., com sede no Lubango.

Confisca a empresa SIRAL - Sociedade Industrial de Refrigerantes de Angola, Lda e os bens de Luís António de Sousa Carvalho, José Eduardo dos Santos Soares Carvalho e Maria Berta Soares Carvalho Rodrigues.

Confisca todos os bens de João Pereira Duarte, Eduardo Correia Gonçalves Quintela e João Correia Gonçalves Quintela, bem como as suas participações na sociedade Panificadora Santa Filomena, Lda., com sede em Luanda e nacionaliza a participação na referida sociedade de Elisa Gonçalves Ferreira de Sousa.

Confisca os bens, valores e direitos ainda não pertencentes ao Estado da empresa Vidreira do Ultramar, S.A.R.L. - VIDRUL, com sede Luanda, com excepção das participações da sociedade Santos Barosa & C.ª, Lda.

Confisca a Sociedade Metalúrgica Paulino Branco, Lda., com sede em Luanda.

Cria a Comissão de Apoio à 4.ª Colheita do Café.