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Iª Série
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TEXTO
ACTO Nº DE ACTO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
5 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério dos Transportes e Comunicações)
I
07/05/1979
Ao Despacho n.º 88/79, de 21 de Abril, que constitui uma empresa estatal dependente deste Ministério, denominada Empresa de Transportes Públicos, Unidade Económica Estatal, abreviadamente designada «E.T.P. - Huíla».
Iª Série
 (Ministério dos Transportes e Comunicações)
I
07/05/1979
À designação do Ministério que manda publicar os Despachos n.ºs 86 e 87/79, insertos no Diário da República n.º 101, 1.ª série, de 28 de Abril findo.
Iª Série
 (Presidência da República)
I
07/05/1979
Determina medidas impeditivas do uso de práticas desonestas no comércio.
Iª Série
 (Presidência da República)
I
07/05/1979
Ratifica o Acordo Geral de Amizade e Cooperação, entre a República Popular de Angola e a República da Libéria.
Iª Série
 (Presidência da República)
I
07/05/1979
Ratifica o Acordo Especial de Cooperação no Sector Eléctrico, entre a República Popular de Angola e a República Portuguesa.