Legislação

Cria a Escola Primária n.º 9.019 HBO - Quirono - Ucuma, sita no Município do Ucuma, Província do Huambo, com 13 salas de aulas, 26 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria a Escola Primária n.º 9.018 HBO - Sachingongo - Ucuma, sita no Município do Ucuma, Província do Huambo, com 7 salas de aulas, 14 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria a Escola Primária n.º 9.017 HBO - Calisto Franco - Ucuma, sita no Município do Ucuma, Província do Huambo, com 7 salas de aulas, 14 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria a Escola Primária n.º 9.016 HBO - Felino Samuhungo - Ucuma, sita no Município do Ucuma, Província do Huambo, com 10 salas de aulas, 20 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria a Escola Primária n.º 9.037 HBO - Etulula 1 - Ucuma, sita no Município do Ucuma, Província do Huambo, com 9 salas de aulas, 18 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria a Escola Primária n.º 9.036 HBO - Calilongue - Ucuma, sita no Município do Ucuma, Província do Huambo, com 9 salas de aulas, 18 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria a Escola Primária n.º 9.035 HBO - Dungo - Ucuma, sita no Município do Ucuma, Província do Huambo, com 7 salas de aulas, 14 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria a Escola Primária n.º 9.033 HBO - Cassema - Ucuma, sita no Município do Ucuma, Província do Huambo , com 13 salas de aulas, 26 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria a Escola Primária n.º 9.030 HBO - Katocola - Ucuma, sita no Município do Ucuma, Província do Huambo, com 7 salas de aulas, 14 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria a Escola Primária n.º 9.029 HBO - Londondo - Ucuma, sita no Município do Ucuma, Província do Huambo, com 7 salas de aulas, 14 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria 4 cursos de graduação, no Instituto Superior Privado Rei Luhuna, que conferem o grau acadé­mico de Licenciado, e aprova os seus Planos de Estudos.

Cria o Curso de Licenciatura em Psicologia Social e Comunitária, na Universidade de Luanda, que confere o grau académico de Licenciado, e aprova o seu Plano de Estudos.

Cria o Curso de Licenciatura em Contabilidade e Finanças, no Instituto Superior Politécnico Privado de Menongue, que confere o grau académico de Licenciado, e aprova o seu Plano de Estudos.

Cria os cursos de Licenciatura em Engenharia do Ambiente e Ciências da Terra e Geo-Recursos na Universidade Católica de Angola, que conferem o grau académico de Licenciado, e aprova os seus Planos de Estudos.

Cria o Curso de Licenciatura em Gestão de Transportes e Logística, no Instituto Superior Politécnico Lusíada de Benguela, que confere o grau académico de Licenciado, e aprova o seu Plano de Estudos.

Cria 6 cursos de graduação na Universidade Técnica de Angola, que conferem o grau académico de Licenciado, e aprova os seus Planos de Estudos.

Cria 7 cursos de graduação no Instituto Superior Privado do Waku Kungo, que conferem o grau académico de Licenciado, e aprova os seus Planos de Estudos.

Cria a Delegação Aduaneira do Aeroporto Dr. António Agostinho, localizada no Município do Bom Jesus, Província do lcolo e Bengo, adstrita ao Terceiro Serviço Regional Tributário, e a Delegação Aduaneira do Luva, localizada no Município do Luva, Província do Zaire, adstrita ao Primeiro Serviço Regional Tributário, e eleva o Posto Aduaneiro do Mucusso à Delegação Aduaneira, localizada no Município do Mucusso, Província do Cuando, adstrita ao Sexto Serviço Regional Tributário . - Revoga o n.º 2 do artigo 2.º do Decreto Executivo n.º 425/19, de 30 de Dezembro.

Designa os novos Juízes de Garantias para os Tribunais da Relação e de Comarca do País.

Nega provimento às reclamações apresentadas pelos concorrentes Augusto Tchilumba Direito, João André Figueira, José Sebastião Vieira, Pedro Dumbo e Ângelo dos Passos, e delibera o provi­ mento de 21 vagas de Presidentes das Comissões Provinciais Eleitorais.

Autoriza a alteração para mais, por via de Adenda, do valor global dos Contratos de Fornecimento e Assistência Técnica para Pontes Modulares Metálicas equivalente a 1.601,60 metros lineares de Pontes do Tipo Unibridge, e de Fornecimento de 65 Pontes e Assistência Técnica para Pontes Modulares Metálicas, equivalente a 1.405,00 metros lineares de Pontes Berd do Tipo Half-Through MB, e delega competência ao Ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, com a facul­dade de subdelegar, para a prática de todos os actos subsequentes.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo cri­tério material, para a celebração dos Contratos de Empreita da de Obras Públicas para a Construção e Apetrechamento da Escola do II Ciclo de Formação de Professores ex-lMNE e Anexo, incluindo a Zona Olímpica, no Município de Saurimo, Província da Lunda Sul, e de Aquisição de Serviços de Fiscalização da referida Empreitada, e delega competência ao Governador Provincial da Lunda Sul, com a faculdade de subdelegar, para a prática de todos os actos subsequentes.

Nomeia Marcos André Pedro Garcia para o cargo de Vice-Governador da Província do Cuanza Norte para o Sector Político, Social e Económico.

Exonera Esperança Domingos Rodrigues do cargo de Vice-Governadora da Província do Cuanza Norte para o Sector Político, Social e Económico.

Que aprova o Regime Jurídico das Sociedades Gestoras de Participações Sociais.