Legislação

Cria a Escola Primária n.º 12.012 HBO - Calongolola - Bimbe, sita no Município do Bimbe, Província do Huambo, com 8 salas de aulas, 16 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria o Complexo Escolar n.º 9.034 HBO - Catali - Ucuma, sito no Município do Ucuma, Província do Huambo, com12 salas de aulas, 24turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal do Complexo Escolar criado.

Cria o Complexo Escolar n.º 9.032 HBO - Santo Londimba - Ucuma, sito no Município do Ucuma, Província do Huambo, com 12 salas de aulas, 24 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal do Complexo Escolar criado.

Cria o Complexo Escolar n.º 9.031 HBO - Mundundu - Ucuma, sito no Município do Ucuma, Província do Huambo, com 12 salas de aulas, 24 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal do Complexo Escolar criado.

Cria o Complexo Escolar n.º 9.020 HBO - Cacoma - Ucuma, sito no Município do Ucuma, Província do Huambo, com 17 salas de aulas, 34 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal do Complexo Escolar criado.

Cria o Complexo Escolar n.º 9.011 HBO - Catanda - Ucuma, sito no Município do Ucuma, Província do Huambo, com 16 salas de aulas, 32 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal do Complexo Escolar criado.

Cria o Complexo Escolar n.º 9.010 HBO - Numa II - Ucuma, sito no Município do Ucuma, Província do Huambo, com 11 salas de aulas, 22 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal do Complexo Escolar criado.

Cria o Complexo Escolar n.º 9.009 HBO - Daniel Mukinda - Ucuma, sito no Município do Ucuma, Província do Huambo, com 13 salas de aulas, 26 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal do Complexo Escolar criado.

Cria o Complexo Escolar n.º 9.007 HBO - Caluquembe - Ucuma, sito no Município do Ucuma, Província do Humbo, com 12 salas de aulas, 24 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal do Complexo Escolar criado.

Cria o Complexo Escolar n.º 9.004 HBO - Yuvo - Ucuma, sito no Município do Ucuma, Província do Huambo, com12 salas de aulas, 24turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal do Complexo Escolar criado.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material, para a Contratação de Serviços de Consultoria Ambiental, na perspectiva geo­gráfica e cultural do Parque Nacional do lona, aprova o Convite e os Termos de Referência, delega poderes a Elizabete Coelho Rodrigues, Directora de Administração e Finanças, para a prática de todos os actos subsequentes, e nomeia Gabriel Miguel para a função de Gestor do Contrato.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material, para a Contratação de Serviços de Consultoria Ambiental, na perspectiva geográ­fica, cultural e jurídico-legislativa do Parque Nacional da Cameia, bem como para a Elaboração de Estudos sobre Metodologias Aplicáveis ao Mercado de Carbono, aprova o Convite e os Termos de Referência, delega poderes a Elizabete Coelho Rodrigues, Directora de Administração e Finanças, para a prática de todos os actos subsequentes, e nomeia Gabriel Luís Miguel para a função de Gestor do Contrato .

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material, para a Contratação de Serviços de Consultoria Ambiental, na perspectiva geográfica e cultural do Parque Natural e Regional Chimalavera, aprova o Convite e os Termos de Referência, delega poderes a Elizabete Coelho Rodrigues, Directora de Administração e Finanças, para a prática de todos os actos subsequentes, e nomeia Gabriel Miguel para a função de Gestor do Contrato.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material, por razões de financiamento externo, para a Adjudicação dos Contratos de Empreitadas de Obras Públicas para a Construção do Pavilhão Polidesportivo nos Municípios do Cazenga, Cacuaco, Viana, Kilamba Kiaxi, Sambizanga e Lobito, nas Províncias de Luanda e Benguela, e Aquisição de Serviços de Fiscalização das referidas Empreitadas, e delega competên­cia ao Ministro da Juventude e Desportos, com a faculdade de subdelegar, para a prática de todos os actos subsequentes.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo crité­rio material, por razões de financiamento externo, para a Adjudicação dos Contratos de Empreitada de Obras Públicas para a Construção da Piscina Olímpica, na Província de Luanda, e Aquisição de Serviços de Fiscalização da referida Empreitada, e delega competência ao Ministro da Juventude e Desportos, com a faculdade de subdelegar, para a prática de todos os actos subsequentes.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo cri­tério material, para a Aquisição de Serviços de Fiscalização da Empreitada de Obras Públicas para a Construção do Estádio Nacional de Futebol, na Província da Lunda Sul, e delega competência ao Ministro da Juventude e Desportos, com a faculdade de subdelegar, para a prática de todos os actos subsequentes.

Cria a Escola Primária n.º 13.038 HBO - Ombala Calembe - Sambo, sita no Município do Sambo, Província do Huambo, com 7 salas de aulas, 14 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Cria a Escola Primária n.º 13.034 HBO - Calueio - Sambo, sita no Município do Sambo, Província do Huambo, com 7 salas de aulas, 14 turmas, 2 turnos, e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Nomeia definitivamente Márcia Augusto Fernandes da Costa, Analista de 3.ª Classe.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo cri­tério material, por razões de aptidão técnica, para a celebração dos Contratos de Empreitadas de Obras Públicas para a Construção e Apetrechamento do Instituto Médio Politécnico Agrário de Cabinda, Construção e Reabilitação de Vias Secundárias e Terciárias, numa extensão de 208,8 km, e Construção e Alargamento da Rede de Distribuição de Água Potável nos Municípios de Cabinda, Ngoio e Liamba, na Província de Cabinda, e delega competência à Governadora da Província de Cabinda, com a faculdade de subdelegar, para a prática de todos os actos subsequentes.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material, por razões de financiamento externo, para a Celebração dos Contratos de Empreitadas de Obras Públicas para a Concepção e Construção do Sistema de Abastecimento de Água nas Localidades do Negage e Quimbele, na Província do Uíge, a celebrar com o Consórcio constituído pelas empresas Toyota Tsusho Corporation (TTC) e China Machinery Engineering Corporation (CMEC), e delega competência ao Ministro da Energia e Águas, com a faculdade de subdelegar, para a prática de todos os actos subsequentes.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Concurso Público para a Adjudicação dos Contratos de Empreitadas de Obras Públicas para a Construção de lnfra­ Estruturas de 200 Fogos do Tipo T3, T4 e T18, na Província do Cuando, Construção do Sistema Convencional de Abastecimento de Água Potável e Ligações Domiciliares para a Sede Municipal do Cuangar, Asfaltagem da Estrada do Bairro Azul ao Bairro Boa Vida, no Município de Menongue, Asfaltagem da Estrada do Bairro Futungo ao Bairro Novo, no Município de Menongue, Reforço e Extensão do Sistema de Abastecimento em Grande Escala, incluindo o Aumento da Capacidade de Produção, Novas Adutoras, um Novo Centro de Distribuição e um Castelo de Águas para os Municípios do Longa, Mavengue, Savate, Chinguanja e Cutato, Construção de um Sistema Convencional de Abastecimento de Água Potável e Ligações Domiciliares para a Sede Municipal do Cuchi, Reabilitação de Passeios das Zonas Urbanas da Cidade de Menongue - li Fase, 282.000 m2, Reabilitação e Apetrechamento do Palácio do Governo Provincial do Cubango, na Província do Cubango, e Aquisição de Serviços de Fiscalização das referidas Empreitadas, e delega compe­tência ao Governadora Provincial do Cubango, com a faculdade de subdelegar, para a prática de todos os actos subsequentes.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, por razões de financiamento externo, para a Celebração dos Contratos de Empreitada de Obras Públicas da 2.ª Etapa para o Fornecimento, Construção e Apetrechamento, nomeadamente Trabalhos de Optimização e Segurança Estratégica e de Integração para o Novo Aeroporto Internacional de Cabinda (NAIC - 2.ª Etapa), e Prestação de Serviços de Fiscalização, Prestação de Serviços de Consultoria Técnica, Elaboração e Gestão do Projecto e Prestação de Serviços Especializados em Gestão Financeira LFA (Lender Financial Advisor) para a execução da 2.ª Etapa da referida Empreitada, e delega competência ao Ministro dos Transportes, com a faculdade de subdelegar, para a prática de todos os actos subsequentes.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo cri­tério material, para a Celebração dos Contratos de Empreitada de Obras Públicas para a Conclusão da Chancelaria da Missão Diplomática da República de Angola na República Democrática Federal da Etiópia e de Aquisição dos Serviços de Fiscalização da referida Empreitada, e delega compe­tência ao Ministro das Relações Exteriores, com a faculdade de subdelegar, para, em nome e representação do Estado Angolano, praticar todos os actos subsequentes.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo cri­tério material, para a Adjudicação da Empreitada de Obras Públicas para a Terraplanagem de Vias Secundárias e Terciárias, Concepção e Construção do Troço dos Bairros Benfica, Bula Matady e Comandante Cowboy, numa extensão de 5 km, na Província da Huíla, e delega competência ao Governador da Província da Huíla, com a faculdade de subdelegar, para a prática de todos os actos subsequentes.