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Iª Série
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DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Presidente da República)
I
29/11/2024

Actualiza a composição da Comissão Interministerial para a Reforma do Estado, coordenada pelo Presidente da República. - Revoga o Despacho Presidencial n.º 73/20, de 27 de Maio.

Iª Série
 (Presidente da República)
i
29/11/2024
Nomeia João Muinguilo Lunda Nkosi para o cargo de Secretário do Presidente da República para o Sector Produtivo.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
29/11/2024

Aprova a Classificação dos Municípios. - Revoga o Decreto Presidencial n.º 164/19, de 20 de Maio.

Iª Série
 (Presidente da República)
I
29/11/2024

Aprova o aditamento da alínea e) e do n.º 2 no artigo 4.º do Regulamento sobre a Classificação dos Municípios e Estruturação das Unidades Territoriais Infra-Municipais, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 163/19, de 20 de Maio.

Iª Série
 (Presidente da República)
I
29/11/2024

Aprova o Plano de Acção para a Implementação da Nova Divisão Político-Administrativa, definida pela Lei n.º 14/24, de 5 de Setembro, e o respectivo Cronograma.

Iª Série
 (Presidente da República)
I
28/11/2024
Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material, para adjudicação dos contratos para elaboração de projectos de ordenamento turístico e acções do Programa de Promoção e Desenvolvimento Turístico, e delega competência ao Ministro do Turismo, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, verificação da validade e legalidade dos actos praticados no âmbito do referido Procedimento, incluindo a celebração e a assinatura dos Contratos.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
28/11/2024
Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material, para aquisição de serviços inerentes à criação de condições materiais de funcionamento do Ministério do Turismo, e delega competência, com a faculdade de subdelegar, ao Ministro do Turismo para a aprovação das peças do procedimento, a verificação da validade e legalidade dos actos praticados no âmbito do referido procedimento, incluindo a celebração e a assinatura do Contrato.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
28/11/2024
Aprova o Plano Estratégico para a Universalização do Bilhete de Identidade.
Iª Série
 (Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público)
I
27/11/2024
Jubila António Cangombe, Procurador da República.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
27/11/2024
Autoriza o Ministro da Energia e Águas, com a faculdade de subdelegar; a celebrar; com a empresa Somagec Energy Holding, Limited - SEHL, o Memorando de Entendimento para a elaboração de estudos de viabilidade técnica, ambiental, legal e financeira, necessários à construção e operação de um interconector de electricidade de alta tensão de 400 kV entre as Localidades do Nóqui e de Cabinda, para viabilizar a interconexão e exportação de energia eléctrica para a Região do Kongo Central e de Kwilo, na República Democrática do Congo, bem como as Localidades do Nóqui e de Cabinda, mediante o qual serão assegurados os investimentos necessários, na modalidade de Parceria Público-Privada, na sua implementação.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
27/11/2024
Nomeia Calunga Francisco Zage Quissanga para o cargo de Vice-Governador da Província de Luanda para os Serviços Técnicos e Infra-Estruturas.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
27/11/2024
Dá por firme e válido o Memorando de Entendimento entre o Ministério da Saúde da República de Angola e a Toyota Tsusho Corporation sobre o interesse mútuo em testar o Veículo de Transporte Refrigerado de Vacinas - VTRV, e garante que será rigorosamente obsevado.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
27/11/2024
Dá por firme e válido o Memorando de Entendimento entre o Governo da República de Angola e o Governo da República da Sérvia sobre a Cooperação no domínio do Desporto, e garante que será rigorosamente observado.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
27/11/2024
Dá por firme e válido o Acordo entre o Governo da República de Angola e o Governo da República do Panamá sobre a Isenção de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, Oficiais e de Serviço, e garante que será rigorosamente observado.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
27/11/2024
Dá por firme e válido o Acordo Geral de Cooperação entre o Governo da República de Angola e o Governo da República da Nicarágua no domínio Económico, Científico, Técnico e Cultural, e garante que será rigorosamente observado.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
27/11/2024
Dá por firme e válido o Memorando de Entendimento entre a Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola - SONANGOL-E.P. e a ENI, S.P.A. no domínio do Petróleo, e garante que será rigorosamente observado.
Iª Série
 (Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação)
I
26/11/2024
Cria os Cursos de Licenciatura em Direito, Gestão , Psicologia, Sociologia e Contabilidade e Finanças, no Instituto Superior Privado Rei Luhuna, que conferem o grau académico de Licenciado, e aprova os seus Planos de Estudos.
Iª Série
 (Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação)
I
26/11/2024
Cria os Cursos de Licenciatura em Enfermagem e Análises Clínicas, na Escola Superior Técnica de Saúde do Huambo, que conferem o grau académico de Licenciado, e aprova os seus Planos de Estudos.
Iª Série
 (Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação)
I
26/11/2024
Cria os Cursos de Licenciatura em Direito, Economia, Contabilidade e Finanças e Ciências da Comunicação, no Instituto Superior Católico do Lubango, que conferem o grau académico de Licenciado, e aprova os seus Planos de Estudos.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
25/11/2024
Nomeia Albano Vicente Lopes Ferreira para o cargo de Ministro do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
25/11/2024
Nomeia Isaac Francisco Maria dos Anjos para o cargo de Ministro da Agricultura e Florestas.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
25/11/2024
Exonera Agostinho da Rocha Fernandes da Silva do cargo de Vice-Governador da Província de Cabinda para os Serviços Técnicos e Infra-Estruturas.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
25/11/2024
Exonera Isaac Francisco Maria dos Anjos do cargo de Secretário do Presidente da República para o Sector Produtivo.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
25/11/2024
Exonera Paula Regina Simões de Oliveira do cargo de Ministra do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação.
Iª Série
 (Presidente da República)
I
25/11/2024
Exonera António Francisco de Assis do cargo de Ministro da Agricultura e Florestas.
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