Detalhe de Canal

Regula a forma de enquadramento das funções de direcção, chefia e confiança do aparelho do Estado nos níveis salariais da Tabela Salarial Única.

Altera e republica a Lei n.º 5/2022, de 14 de Fevereiro que define as regras e os critérios para a fixação de salário e remuneração dos servidores públicos, dos titulares ou membros de órgão público e dos titulares e membros dos órgãos da Administração da Justiça e aprova a Tabela Salarial Única (TSU).

Aprova a Política da Qualidade e a Estratégia para a sua Implementação - 2023-2032 e revoga a Resolução n.º 51/2003, de 31 de Dezembro.

Aprova o Quadro de Pessoal da Escola Superior de Jornalismo e revoga o Diploma Ministerial n.º 256/2010, de 30 de Dezembro.

Delega os poderes para a imposição das insígnias dos Títulos Honoríficos e Condecorações ao Secretário de Estado da Cidade de Maputo e aos Secretários de Estado das Províncias.