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Administrativo e Administração Pública
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Administrativo e Administração Pública | Administração Pública
29/06/2022
Moçambique aprova Tabela Salarial Única para o Estado
Administrativo e Administração Pública | Administração Pública
27/06/2022
Moçambique limita novas admissões em 2022
Administrativo e Administração Pública | Administração Pública
08/06/2022
Tabela Salarial Única vai exigir medidas fiscais apertadas
Administrativo e Administração Pública | Administrativo
11/05/2022
Moçambique prepara Política Nacional da Diáspora
Administrativo e Administração Pública | Administrativo
09/03/2022
Adriano Maleiane é o novo primeiro-ministro de Moçambique
Administrativo e Administração Pública | Administrativo
17/02/2022
Moçambique alivia medidas com vista à retoma económica
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Códigos
Todos os Códigos
Administrativo e Administração Pública | Administração Pública
Regime de aposentação obrigatória dos trabalhadores do Sector Empresarial do Estado - Decreto-Lei n.° 1/2021, de 24 de Março
Administrativo e Administração Pública | Administração Pública
Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado - Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto
Administrativo e Administração Pública | Administração Pública
Regulamento de Licenciamento do Serviço Postal - Decreto n.º 67/2016 de 30 de Dezembro
Administrativo e Administração Pública | Administração Pública
Regulamento de Bolsa de Estudos dos Funcionários e Agentes do Estado do MTESS - Diploma Ministerial n.º 91/2016, de 15 de Dezembro
Administrativo e Administração Pública | Administração Pública
Procedimentos de processamento e pagamento de salários dos Funcionários e Agentes do Estado - Diploma Ministerial n.º 210/2014, de 9 de Dezembro
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DOCUMENTO
SÉRIE
DATA
Legislação
Decreto nº 15/2022
(Conselho de Ministros)
I
22/04/2022
Aprova o Estatuto Orgânico do Serviço Nacional de Salvação Pública, abreviadamente designado SENSAP.
Legislação
Resolução nº 21/2022
(Conselho de Ministros)
I
21/04/2022
Cria a Comissão Técnico-Científica para Segurança Rodoviária, abreviadamente designada CTCSR.
Legislação
Decreto nº 14/2022
(Conselho de Ministros)
I
20/04/2022
Declara Emergência de Saúde Pública, no contexto das medidas para a contenção da propagação da pandemia da COVID-19.
Legislação
Diploma Ministerial nº 44/2022
(Ministério da Administração Estatal e Função Pública)
I
19/04/2022
Aprova o Quadro de Pessoal da Delegação do Instituto Nacional de Emprego, IP da Província de Tete.
Legislação
Diploma Ministerial nº 43/2022
(Ministério da Administração Estatal e Função Pública)
I
19/04/2022
Aprova o Quadro de Pessoal da Delegação do Instituto Nacional de Emprego, IP da Província de Manica.
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
Toda a Jurisprudência
DOCUMENTO
TIPO
DATA
Administrativo e Administração Pública | Administrativo
Acórdão do Tribunal Administrativo N.º 31/2017, de 19 de Abril
Tribunal Administrativo
Acórdão
08/10/2021
Administrativo e Administração Pública | Administrativo
Acórdão do Conselho Constitucional n.º 5/CC/2021, de 27 de Abril
Conselho Constitucional
Acórdão
27/04/2021
Administrativo e Administração Pública | Administração Pública
Acórdão do Conselho Constitucional n.º 3/CC/2021, de 2 de Fevereiro
Conselho Constitucional
Acórdão
02/02/2021
Administrativo e Administração Pública | Administrativo
Acórdão do Conselho Constitucional n.º 10/CC/2020, de 29 de Outubro
Conselho Constitucional
Acórdão
29/10/2020
Administrativo e Administração Pública | Administração Pública
Acórdão do Conselho Constitucional n.º 9/CC/2020, de 28 de Maio
Conselho Constitucional
Acórdão
28/05/2020
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