Legislação
(Ministério da Administração Estatal e Função Pública)
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I
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08/02/2022
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Cria a Área de Conservação Comunitária de Nhampoca, localizada na Província de Sofala, no Distrito de Nhamatanda, destinada à protecção, conservação e exploração de recursos naturais pelas comunidades locais, promovendo a melhoria das condições de vida, através da exploração sustentável dos recursos naturais.
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