Legislação

Aprova o Estatuto Orgânico do Serviço Nacional de Salvação Pública, abreviadamente designado SENSAP.

Cria a Comissão Técnico-Científica para Segurança Rodoviária, abreviadamente designada CTCSR.

Declara Emergência de Saúde Pública, no contexto das medidas para a contenção da propagação da pandemia da COVID-19.

Aprova o Quadro de Pessoal da Delegação do Instituto Nacional de Emprego, IP da Província de Tete.

Aprova o Quadro de Pessoal da Delegação do Instituto Nacional de Emprego, IP da Província de Manica.

Aprova o Quadro de Pessoal da Administração Regional de Águas do Centro, Instituto Público, abreviadamente designado ARA-Centro, IP.

Nomeia Amílcar Paia Tivane para o cargo de Vice-Ministro da Economia e Finanças.

Nomeia Silvino Augusto José Moreno para o cargo de Ministro da Indústria e Comércio.

Nomeia Carlos Joaquim Zacarias para o cargo de Ministro dos Recursos Minerais e Energia.

Nomeia Lídia de Fátima da Graça Cardoso para o cargo de Ministro do Mar, Águas Interiores e Pescas.

Nomeia Carlos Alberto Fortes Mesquita para o cargo de Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos.

Nomeia Ernesto Max Elias Tonela para o cargo de Ministro da Economia e Finanças.

Nomeia Adriano Afonso Maleiane para o cargo de Primeiro-Ministro.

Exonera Lídia de Fátima da Graça Cardoso do cargo de Vice-Ministro da Saúde.

Exonera Carlos Agostinho do Rosário do cargo de Primeiro-Ministro.

Aprova o Quadro de Pessoal do Distrito de Molumbo.

Revê as medidas para a contenção da propagação da pandemia da COVID-19, enquanto durar a Situação de Calamidade Pública, aprovadas pelo Decreto n.º 2/2022, de 19 de Janeiro.

Define as regras e os critérios para a fixação de remuneração dos serviços públicos, dos titulares ou membros de órgão público e dos titulares e membros dos órgãos da Administração da Justiça e aprova a Tabela Salarial Única (TSU).

Aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, abreviadamente designado por EGFAE e revoga a Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.

Cria a Área de Conservação Comunitária de Nhampoca, localizada na Província de Sofala, no Distrito de Nhamatanda, destinada à protecção, conservação e exploração de recursos naturais pelas comunidades locais, promovendo a melhoria das condições de vida, através da exploração sustentável dos recursos naturais.

Cria a Área de Conservação Comunitária de Bebedo, localizada na Província de Sofala, no Distrito de Nhamatanda, destinada à protecção, conservação e exploração de recursos naturais pelas comunidades locais, promovendo a melhoria das condições de vida, através da exploração sustentável dos recursos naturais.

Cria a Área de Conservação Comunitária de Nhamacuenguere, localizada na Província de Sofala, no Distrito de Dondo, destinada à protecção, conservação e exploração de recursos naturais pelas comunidades locais, promovendo a melhoria das condições de vida, através da exploração sustentável dos recursos naturais.

Atinente ao Diploma Ministerial n.º 15/2022, de 2 de Fevereiro (Aprovou o quadro de pessoal do Distrito de Namacura).

Aprova o quadro de pessoal do Distrito de Gilé.

Exonera Emanuel José da Conceição Chaves do cargo de Presidente do Conselho de Administração da Empresa Aeroportos de Moçambique, Empresa Pública (ADM, EP).