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DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Diploma Ministerial nº 97/2019  (Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos)	I	08/10/2019
Cria na Província de Sofala o Posto de Registo Civil da Maternidade de Ponta-Gêa, no distrito da Beira, Posto de Registo Civil da Maternidade de Munhava, no distrito da Beira e o Posto de Registo Civil da Maternidade de Manga-Chingussura, no distrito da Beira.
Legislação Diploma Ministerial n.° 62/2019  (Ministério da Saúde)	I	26/06/2019
Aprova o Regulamento Interno do Serviço Nacional de Sangue.
Legislação Diploma Ministerial n.° 61/2019  (Ministério da Saúde)	I	26/06/2019
Aprova o Regulamento Interno do Serviço de Emergência Médica de Moçambique.
Legislação Diploma Ministerial n.° 60/2019  (Ministério da Saúde)	I	26/06/2019
Requalifica o CSI do Zumbo para Hospital Distrital elevando-o para o nível secundário.
Legislação Diploma Ministerial n.° 59/2019  (Ministério da Saúde)	I	26/06/2019
Aprova o Regulamento Interno do INS.