Detalhe de Canal

Por tipo de documento
Notícias
Códigos
Legislação
Jurisprudência

Por Tema
Civil
Comercial
Constitucional
Consumo
Cultura
Desporto
Financeiro
Fiscal
Imobiliário
Internacional
Justiça
Militar
Penal
Saúde
Turismo

Comercial
Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
25/05/2022
Aprova o Regime Jurídico dos Contratos Comerciais.
Legislação
 (Banco de Moçambique)
I
01/03/2022
Revoga a autorização para o exercício de actividade concedida à Africâmbios, Lda; ordenar a dissolução e liquidação da sociedade e designa o Senhor Muktar Salimo Ismael, como liquidatário da sociedade.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
31/12/2021
Altera os artigos 11 e 17, ambos do Decreto n.º 97/2014, de 31 de Dezembro (Aprovou o Regulamento da Lei da Concorrência).
Legislação
 (Assembleia da República)
I
30/12/2021
Prorroga por 90 dias a duração da Autorização Legislativa aprovada pela Lei n.º 1/2021, de 15 de Abril (Autorizou o Governo a proceder à revisão do Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 2/2009, de 24 de Abril, e pelo Decreto-Lei n.º 1/2018, de 4 de Maio).
Legislação
 (Ministério da Administração Estatal e Função Pública)
I
26/07/2021
Aprova o Quadro de Pessoal da Agência para a Promoção de Investimento e Exportação, IP.
Minutas e Formulários (conteúdo mais recente)
Comercial | Sociedades Comerciais
Actas
Comercial | Sociedades Comerciais
Actas
Comercial | Comercial
Actas
Comercial | Sociedades Comerciais
Contratos
Comercial | Comercial
Contratos
Comercial | Comercial
Contratos
Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Comercial | Jogo
Conselho Constitucional
Acórdão