Detalhe de Canal

Por tipo de documento
Notícias
Códigos
Legislação
Jurisprudência

Por Tema
Civil
Comercial
Constitucional
Consumo
Cultura
Desporto
Financeiro
Fiscal
Imobiliário
Internacional
Justiça
Militar
Penal
Saúde
Turismo

Justiça
Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Conselho Superior de Magistratura Judicial)
I
24/10/2022

Aprova o Código de Ética dos Magistrados Judiciais.

Legislação
 (Tribunal Supremo)
I
06/10/2022

Transforma a 7.ª Secção Cível, do Tribunal Judicial da Província de Sofala, em Secção de Família e Menores.

Legislação
 (Tribunal Supremo)
I
06/10/2022

Cria secções de Execução de Penas nos Tribunais Judiciais da Cidade de Maputo, Províncias de Gaza, Inhambane, Manica, Tete, Zambézia, Nampula, Cabo Delgado e Niassa.

Legislação
 (Tribunal Supremo)
I
06/10/2022

Cria a Secção de Execução de Penas no Tribunal Judicial da Província de Sofala.

Legislação
 (Tribunal Supremo)
I
06/10/2022

Cria a 8.ª e 9.ª Secções no Tribunal Judicial de Distrito de Infulene, Província de Maputo, especializa a 8.ª Secção do Tribunal Judicial de Distrito de Infulene, Província de Maputo, em matéria Criminal e a 9.ª Secção do Tribunal Judicial de Distrito de Infulene, Província de Maputo, em matéria de Família e Menores.

Jurisprudência (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO TIPO DATA
Justiça | Tribunais
Conselho Constitucional
Acórdão
Justiça | Tribunais
Conselho Constitucional
Acórdão
Justiça | Tribunais
Conselho Constitucional
Acórdão
Administrativo e Administração Pública | Administrativo
Conselho Constitucional
Acórdão
Justiça | Tribunais
Conselho Constitucional
Deliberação
Justiça | Magistrados
Conselho Constitucional
Acórdão