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Viação e Transportes | Viação | Notícias

24.01.2022

ONGs insurgem-se contra cobrança obrigatória de portagens na circular de Maputo

Administrativo e Administração Pública | Administrativo | Notícias

21.01.2022

Nyusi reabre praias mas proíbe consumo de álcool

Comercial | Comercial | Notícias

20.01.2022

PR Nyusi anuncia extensão do horário do comércio

Internacional | Notícias

19.01.2022

Presidente de Moçambique nomeia novos embaixadores

Educação e Ensino | Ensino | Notícias

17.01.2022

Cabo Delgado vai contratar mais de 500 professores para 2022

LEGISLAÇÃO

	Diploma Ministerial nº 168/2021 Estabelece o regime regulamentar geral aplicável (...)

	Despacho de 04 de Março de 2019 Autoriza a abertura e funcionamento do Centro (...)

	Resolução nº 37/2021 Aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional (...)

	Resolução nº 38/2021 Aprova o Estatuto Orgânico da Administração (...)

	Despacho de 22 de Novembro de 2021 Cria a Secção de Execução de Penas no Tribunal (...)

CÓDIGOS

	Estabelece quadro regulamentar aplicável à actividade das sociedades de investimentos - Aviso n.º 3/GBM/2021, de 19 de Outubro

	Aprova Regulamento do Subsistema de Compensação e Liquidação Interbancária - Aviso n.º 2/GBM/2021, de 19 de Outubro

	Regulamento de Derivados Financeiros do Mercado de Balcão não Compensados por uma Contraparte Central - Aviso n.° 01/GBM/2021, de 4 de Fevereiro

	Titulares de cargos relevantes de gestão - Aviso n.° 1/GBM/2020, de 3 de janeiro

	Regulamento do Licenciamento da Actividade do Ensino de Condução - Decreto n.º 86/2019, de 28 de Outubro

MINUTAS E FORMULÁRIOS

	Minuta para abertura de Creche/Jardim infantil/Centro infantil

	Carta - Pedido de Emissão de Parecer para a contratação de Trabalhador Estrangeiro

	Contrato de Trabalho por Tempo Determinado

	Denúncia do Contrato de Trabalho

	Requerimento - Conversão da Pena em Multa

JURISPRUDÊNCIA

	Acórdão do Tribunal Superior da Beira de 24 de Novembro de 2015

	Acórdão do Tribunal Superior de Nampula de 24 de Julho de 2012

	Acórdão do Tribunal Administrativo N.º 34/2014, de 11 de Março

	Acórdão do Tribunal Administrativo N.º 31/2017, de 19 de Abril

	Acórdão do Conselho Constitucional n.º 8/CC/2021, de 1 de Setembro

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