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Águas, Ambiente, Agricultura e Pescas
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Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
31/12/2021
Cria o Parque Nacional de Maputo e estabelece em redor do Parque Nacional de Maputo a Zona Tampão.
Legislação
 (Assembleia da República)
I
29/12/2021
Aprova o Plano Especial de Ordenamento do Território de parte do Vale do Zambeze, abreviadamente designado por PEOT do Vale do Zambeze e o respectivo Plano de Acção (2021- 2051)
Legislação
 (Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas)
I
24/11/2021
Aprova o Regulamento Interno da Administração Regional de Águas do Norte, Instituto Público.
Legislação
 (Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas)
I
23/11/2021
Aprova o Regulamento Interno do Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique e revoga a Resolução n.º 01/CA/INCM/2004, de 1 de Junho.
Legislação
 (Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas)
I
22/11/2021
Estabelece o período de defeso para a pesca do caranguejo de mangal em toda zona costeira marítima de Moçambique, de 1 de Novembro à 31 de Dezembro de 2021.