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Financeiro | Bancário e Cambial 23/05/2022 Moçambique prepara revisão da lei cambial

Financeiro | Bancário e Cambial 02/05/2022 Taxa de juro referência em Moçambique sobe para 19,1% em maio

Financeiro | Financeiro 28/04/2022 Receitas dos Aeroportos de Moçambique caíram 56% entre 2019 e 2021

Financeiro | Financeiro 27/04/2022 Salário mínimo passa para 5.200 meticais em Moçambique

Financeiro | Bancário e Cambial 21/04/2022 Estado pode estar a violar lei orgânica do Banco de Moçambique

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Decreto-Lei nº 2/2022  (Conselho de Ministros)	I	25/05/2022
Aprova o Regime Jurídico dos Títulos de Crédito.
Legislação Aviso nº 1/GBM/2022  (Banco de Moçambique)	I	01/03/2022
Actualiza as taxas e comissões a cobrar no âmbito da realização de transacções no mercado fora da Bolsa de Valores e comissões de corretagem pela realização de operações de bolsa por conta de clientes e revoga os Avisos n.º 2/GGBM/99 e n.º 3/GGBM/99, ambos de 24 de Março.
Legislação Diploma Ministerial nº 170/2021  (Ministério da Economia e Finanças)	I	31/12/2021
Aprova o calendário das emissões das Obrigações do Tesouro 2022.
Legislação Aviso nº 11/GBM/2021  (Banco de Moçambique)	I	31/12/2021
Aprova o Regulamento sobre o apuramento e constituição de reservas obrigatórias e revoga o Aviso n.º 8/GBM/2019, de 8 de Agosto.
Legislação Diploma Ministerial nº 168/2021  (Ministério da Economia e Finanças)	I	31/12/2021
Estabelece o regime regulamentar geral aplicável à emissão e colocação dos Bilhetes do Tesouro no mercado monetário.

Financeiro | Bancário e Cambial Procuração para Movimentação de Contas Bancárias e Fins Diversos	Procurações
Financeiro | Bancário e Cambial Carta a Pedir Esclarecimento Sobre Operações Bancárias	Cartas

DOCUMENTO	TIPO	DATA
Financeiro | Bancário e Cambial Acórdão do Conselho Constitucional, n.º 1/CC/2008, de 20 de Fevereiro de 2008 Conselho Constitucional	Acórdão	20/02/2008