Detalhe de Canal

Aprova os termos e condições da Concessão do Projecto Solar de Zitundo, entre o Governo da República de Moçambique e a Central Eléctrica Solar de Zitundo, S.A., para a produção e venda de energia eléctrica com capacidade nominal bruta de 30MW.

Altera o artigo 48 da Lei n.º 21/2014, de 18 de Agosto, Lei de Petróleo.

Altera o artigo 20 da Lei n.º 20/2014, de 18 de Agosto, Lei de Minas.

Altera os artigos 5 e 132 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro.