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DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Rectificação de 05 de Novembro de 2021  (Ministério da Economia e Finanças; Ministério dos Recursos Minerais e Energia; Ministério do Trabalho e Segurança Social)	I	05/11/2021
Atinente ao Diploma Ministerial n.º 108/2021, de 22 de Setembro (Concernente ao reajustamento dos salários mínimos para os trabalhadores que desenvolvem actividades integradas no Sector 3.-Indústria de Extracção de Minerais).
Legislação Diploma Ministerial nº 90/2021  (Ministério da Administração Estatal e Função Pública)	I	13/09/2021
Aprova o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades - fim da Electricidade de Moçambique, EP.
Legislação Decreto nº 60/2021  (Conselho de Ministros)	I	18/08/2021
Aprova o Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas e revoga o Decreto n.º 10/2020, de 23 de Março.
Legislação Diploma Ministerial nº 78/2021  (Ministério dos Recursos Minerais e Energia)	I	17/08/2021
Aprova o Modelo do Certificado do Processo Kimberley, para diamantes em bruto e Modelo do Certificado de Origem, para metais preciosos e gemas.
Legislação Resolução nº 25/2021  (Conselho de Ministros)	I	04/05/2021
Reconduz Carlos Joaquim Zacarias ao cargo de Presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Petróleo (INP) (ficou sem efeito a Resolução n.º 25/2021, de 4 de Maio, publicado no Boletim da República n.º 84, I Série).