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DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério dos Recursos Minerais e Energia)
I
03/08/2020
Aprova o Regulamento Interno da Inspecção-Geral dos Recursos Minerais e Energia.
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
31/07/2020
Convoca os Senhores Deputados para a III Sessão Extraordinária da Assembleia da República, para o dia 4 de Agosto de 2020, com início às 14H00, na Sala do Plenário, sita na Avenida 24 de Julho, n.º 3773, na Cidade de Maputo.
Iª Série
 (Ministério da Administração Estatal e Função Pública)
I
31/07/2020
Define os critérios de operacionalização dos actos administrativos relativos ao ingresso, promoção, progressão, mudança de carreira e aposentação no âmbito das medidas aprovadas pelo Decreto nº 30/2020, de 14 de Maio e revoga o Diploma Ministerial n.° 66/2019, de 5 de Julho.
Iª Série
 (Ministério da Economia e Finanças)
I
30/07/2020
Aprova os modelos de declaração necessários ao cumprimento das obrigações previstas no Regulamento do Regime Específico de Tributação e de Benefícios Fiscais da Actividade Mineira.
Iª Série
 (Ministério da Economia e Finanças)
I
30/07/2020
Aprova os modelos de declaração necessários ao cumprimento das obrigações fiscais decorrentes do Regime Especial de Tributação e de Benefícios Fiscais das Operações Petrolíferas.
Iª Série
 (Ministério da Economia e Finanças; Ministério da Indústria e Comércio)
I
29/07/2020

Aprova os requisitos de elegibilidade e condições de acesso ao financiamento através da linha de crédito aprovada pelo Governo, no âmbito das medidas económicas e sociais adicionais de excepção e temporárias, com vista a mitigar o impacto da Pandemia do COVID-19.

Iª Série
 (Ministério da Administração Estatal e Função Pública)
I
28/07/2020
Aprova o Regulamento Interno da Inspecção-Geral da Administração Pública.
Iª Série
 (Ministério da Saúde)
I
27/07/2020
Altera o n.º 2 do artigo 31 do Diploma Ministerial n.º 85/2016, de 15 de Novembro (Regulamento das Residências Médicas da Comissão Nacional de Residências Médicas (CNRM), após Licenciatura em Medicina e Medicina Dentária).
Iª Série
 (Ministério da Administração Estatal e Função Pública)
I
27/07/2020
Aprova o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-fim do Conselho Constitucional.
Iª Série
 (Ministério da Administração Estatal e Função Pública)
I
24/07/2020
Aprova o Classificador de Informações Classificadas da Presidência da República.
Iª Série
 (Ministério da Economia e Finanças; Ministério dos Recursos Minerais e Energia)
I
24/07/2020
Determina a percentagem do valor proveniente das multas e o valor arrecadado com a venda de produtos apreendidos pela Inspecção-Geral dos Recursos Minerais e Energia.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
23/07/2020
Ratifica a Resolução número 271 que regula os Procedimentos para a Subscrição do Capital Setectivo Inicial de 1.315 Acções Valorizadas ao preço de 1.000 Dólares Americanos cada, totalizando o montante de USD 1.315.000,00 (um milhão e trezentos e quinze mil Dólares Americanos), Sob Deliberação do Conselho dos Governadores da Corporação Financeira Internacional (IFC), no dia 1 de Outubro de 2018.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
23/07/2020
Ratifica a Resolução número 272 que regula os Procedimentos para a Subscrição do Capital Setectivo Inicial de 1.069 Acções Valorizadas ao preço de 1.000 Dólares Americanos cada, totalizando o montante de USD 1.069.000,00 (um milhão e sessenta e nove mil Dólares Americanos), Sob Deliberação do Conselho dos Governadores da Corporação Financeira Internacional (IFC), no dia 1 de Outubro de 2018.
Iª Série
 (Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública)
I
23/07/2020
Aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP.
Iª Série
 (Presidência da República)
I
22/07/2020
Nomeia Ana Maria Nhampule para o cargo de Vice-Reitora da Universidade Joaquim Chissano.
Iª Série
 (Presidência da República)
I
22/07/2020
Nomeia Anabela Matangue Zacarias da Silva para o cargo de Vice-Reitora da Universidade Zambeze.
Iª Série
 (Presidência da República)
I
22/07/2020
Nomeia Bettencourt Preto Sebastião Capece para o cargo de Reitor da Universidade Zambeze.
Iª Série
 (Presidência da República)
I
21/07/2020
Exonera Leda Florinda Hugo do cargo de Vice-Ministro da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional.
Iª Série
 (Tribunal Supremo)
I
20/07/2020
Transforma a 3.ª Secção de Menores do Tribunal Judicial da Província de Nampula, em secção de Família e Menores e especializa a 8.ª secção do Tribunal Judicial da Província de Nampula, em matéria de Família ? Menores.
Iª Série
 (Ministério da Economia e Finanças; Ministério da Indústria e Comércio; Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos)
I
20/07/2020
Transfere para Petromoc, S.A. o direito de propriedade sobre o prédio onde funciona a Terminal Oceânica, descrito na Conservatória do Registo Predial de Nacala-Porto, sob n.º 1257, a fls. 46, do Livro B-4.
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
20/07/2020
Concernente a vaga deixada pelo Senhor Deputado Paulino Santos Lenço que foi preenchida pelo Senhor Graciano Júlio Francisco, Deputado suplente da Bancada Parlamentar da FRELIMO, eleito pelo Círculo Eleitoral de Zambézia.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
17/07/2020
Aprova o Regulamento sobre os Procedimentos de Participação de Missões Desportivas Nacionais em Eventos Internacionais e o Acolhimento de Delegações Estrangeiras.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
17/07/2020
Repristina os artigos 67,71,77, 80 e 89 do Decreto n.º 3/2004, de 29 de Março, que aprova o Regulamento da Lei do Desporto e revoga o Decreto n.º 41/2008, de 4 de Novembro.
Iª Série
 (Conselho Constitucional)
I
16/07/2020
Decide não conhecer do pedido de declaração da inconstitucionalidade e da ilegalidade das normas constantes nos artigos 1 e 7 do Decreto nº 40/2018, de 23 de Julho, por inutilidade superveniente de uma decisão de mérito.
Iª Série
 (Conselho Constitucional)
I
16/07/2020
Declara a nulidade dos actos relativos aos empréstimos contraídos pelas empresas Proindicus, S.A e Mozambique Asset Management (MAM, S.A) e das garantias soberanas conferidas pelo Governo, em 2013 e 2014, respectivamente, com todas as consequências legais.
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