65268 registo(s)
DOCUMENTO
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SÉRIE
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DATA
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Iª Série
(Conselho de Ministros)
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I
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27/03/2023
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Concernente a realização do Funeral Oficial a Pascoal Manuel Mocumbi, antigo Primeiro-Ministro da República de Moçambique.
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Iª Série
(Assembleia da República)
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I
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24/03/2023
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Autoriza o Governo a aprovar o Decreto-Lei que cria a Infraestrutura de Dados Espaciais de Moçambique (IDEMOC) e o estabelecimento dos respectivos mecanismos para sua implementação, desenvolvimento, manutenção e monitoria, através da Agência Nacional de Desenvolvimento Geo-Espacial.
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Legislação
(Assembleia da República)
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I
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24/03/2023
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Legislação
(Assembleia da República)
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I
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17/03/2023
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Iª Série
(Conselho de Ministros)
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I
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15/03/2023
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Nomeia Agostinho Francisco Langa Júnior para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Empresa Caminhos de Ferro de Moçambique, E.P. (CFM, EP).
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Iª Série
(Conselho de Ministros)
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I
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15/03/2023
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Exonera Miguel José Matabel do cargo de Presidente do Conselho de Administração da Empresa Caminhos de Ferro de Moçambique, E.P. (CFM, EP).
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Iª Série
(Presidência da República)
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I
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14/03/2023
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Exonera Agostinho Francisco Langa Júnior do cargo de Secretário de Estado do Ensino Técnico Profissional.
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Iª Série
(Conselho de Ministros)
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I
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10/03/2023
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Concernente a adesão de Moçambique a Africa50 - Project Finance and Development, que se destina a promover; o desenvolvimento de infra-estruturas em África.
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Legislação
(Ministério da Saúde)
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I
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09/03/2023
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Aprova a Directriz sobre informação e rotulagem do medicamento.
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Educação e Ensino | Educação
(Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano)
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I
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08/03/2023
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Introduz nas instituições de formação de professores de ensino primário e educação de adultos, do Subsistema de Educação e Formação de Professores, do Sistema Nacional de Educação, o Curso de Formação de Professores de Ensino Primário e Educação de Adultos de 12ª Classe mais 1 Ano.
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Iª Série
(Ministério da Administração Estatal e Função Pública)
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I
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08/03/2023
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Aprova o Quadro de Pessoal Tipo do Conselho Provincial de Combate ao HIV/SIDA, (CPCS).
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Iª Série
(Presidência da República)
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I
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06/03/2023
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Nomeia Edson da Graça Francisco Macuácua, para o cargo de Vice-Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
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Legislação
(Conselho de Ministros)
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I
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03/03/2023
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Aprova a Transferência Extraordinária Atinente à Continuidade de Desembolso de Subsídios para Apoiar as Vítimas do Deslizamento do Lixo, na Lixeira de Hulene, no valor de 26.160.000,00Mt (vinte e seis milhões, cento e sessenta mil meticais), proveniente de receitas colectadas pelo sector de Terra e Ambiente, para o Conselho Municipal da Cidade de Maputo.
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Legislação
(Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas)
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I
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03/03/2023
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Atinente ao Diploma Ministerial n.º 26/2023, de 2 de Fevereiro (Aprovou os procedimentos específicos hídro-sanitários para a produção de produtos da pesca e revogou o Diploma Ministerial n.º 145/2010, de 24 de Agosto).
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Iª Série
(Autoridade Nacional Reguladora de Medicamentos, IP)
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I
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02/03/2023
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Delega a competência a Administradora Executiva para a Área Técnico-Científica, como Autoridade Competente de autorizar a realização das despesas e a contratação de serviços de assistência técnica nos termos do Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março.
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Legislação
(Ministério do Trabalho e Segurança Social)
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I
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02/03/2023
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Actualiza o montante do subsídio de funeral aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 31/2013, de 17 de Abril e revoga o Diploma Ministerial n.º 31/2013, de 17 de Abril.
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Iª Série
(Conselho de Ministros)
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I
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28/02/2023
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Nomeia Ester dos Santos José para o cargo de Presidente do Conselho de Administração do Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique, IP. (ISSM, IP).
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Legislação
(Ministério da Saúde)
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I
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27/02/2023
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Aprova as Directrizes de alteração dos termos de Autorização de Introdução no Mercado de Medicamentos (AIM).
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Iª Série
(Ministério da Administração Estatal e Função Pública; Ministério da Economia e Finanças)
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I
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24/02/2023
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Ratifica o quadro de Pessoal do Secretariado Técnico da Assembleia Provincial de Maputo e revoga o Diploma Ministerial n.º 17/2011, de 2 de Fevereiro.
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Registos e Notariado | Registo Civil
(Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos)
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I
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24/02/2023
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Eleva a Conservatória dos Registos e Notariado da Katembe, de 2.ª classe para 1.ª classe, a 3.ª Conservatória do Registo Civil da Cidade de Maputo de 2.ª classe para 1.ª classe, a Conservatória do Registo Civil e Notariado de Kayanka de 3.ª classe para 2.ª classe e desanexa a Conservatória dos Registos e Notariado de Lichinga, e cria a Conservatória dos Registos de Lichinga de 1.ª classe o Cartório Notarial de Lichinga de 1.ª classe.
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Legislação
(Ministério dos Recursos Minerais e Energia)
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I
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23/02/2023
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Aprova os termos e condições da Concessão do Projecto Solar de Zitundo, entre o Governo da República de Moçambique e a Central Eléctrica Solar de Zitundo, S.A., para a produção e venda de energia eléctrica com capacidade nominal bruta de 30MW.
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Iª Série
(Conselho de Ministros)
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I
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22/02/2023
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Reconduz Abdul Naguibo Abdula para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Rádio Moçambique, Empresa Pública (RM, EP).
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Iª Série
(Conselho de Ministros)
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I
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21/02/2023
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Activa o Alerta Vermelho em todo o território nacional.
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Iª Série
(Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública)
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I
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20/02/2023
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Revê os artigos 5, 8, 9, 13 e 16, do Estatuto Orgânico do Ministério da Administração Estatal e Função Pública e acresce o artigo 10A ao Estatuto Orgânico do Ministério da Administração Estatal e Função Pública.
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Iª Série
(Ministério do Interior)
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I
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17/02/2023
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Aprova o Quadro de Pessoal do Fundo de Energia, FP, e revoga o Diploma Ministerial n.º 53/2007, de 6 de Junho.
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