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DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério da Economia e Finanças; Ministério do Trabalho e Segurança Social)
I
22/05/2024
Concernente ao reajustamento dos salários mínimos para os trabalhadores que desenvolvem actividades integradas no Sector 8.
Iª Série
 (Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Ministério da Cultura e Turismo; Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano; Ministério da Economia e Finanças; Ministério da Indústria e Comércio; Ministério do Trabalho e Segurança Social; Ministério dos Transportes e Comunicações)
I
22/05/2024
Concernente ao reajustamento dos salários mínimos para os trabalhadores que desenvolvem actividades integradas no Sector 7.
Iª Série
 (Ministério da Economia e Finanças; Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos; Ministério dos Recursos Minerais e Energia; Ministério do Trabalho e Segurança Social)
I
22/05/2024
Concernente ao reajustamento dos salários mínimos para os trabalhadores que desenvolvem actividades integradas no Sector 6.
Iª Série
 (Ministério da Economia e Finanças; Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos; Ministério dos Recursos Minerais e Energia; Ministério do Trabalho e Segurança Social)
I
22/05/2024
Concernente ao reajustamento dos salários mínimos para os trabalhadores que desenvolvem actividades integradas no Sector 5.
Iª Série
 (Ministério da Economia e Finanças; Ministério da Indústria e Comércio; Ministério do Trabalho e Segurança Social)
I
22/05/2024
Concernente ao reajustamento dos salários mínimos para os trabalhadores que desenvolvem actividades integradas no Sector 4.
Iª Série
 (Ministério da Economia e Finanças; Ministério do Trabalho e Segurança Social; Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas)
I
22/05/2024
Concernente ao reajustamento dos salários mínimos para os trabalhadores que desenvolvem actividades integradas no Sector 3.
Iª Série
 (Ministério da Economia e Finanças; Ministério do Trabalho e Segurança Social; Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas)
I
22/05/2024
Concernente ao reajustamento dos salários mínimos para os trabalhadores que desenvolvem actividades integradas no Sector 2.
Iª Série
 (Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural; Ministério da Economia e Finanças; Ministério do Trabalho e Segurança Social)
I
22/05/2024
Concernente ao reajustamento dos salários mínimos para os trabalhadores que desenvolvem actividades integradas no Sector 1.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
16/05/2024
Ratifica o Acordo de Financiamento do Compacto II para Moçambique, assinado à 21 de Setembro de 2023, em Washington D.C., Estados Unidos de América.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
16/05/2024
Cria a Millennium Challenge Account - Moçambique, adiante designada MCA?Moçambique e revoga o Decreto n.º 27/2020, de 8 de Maio, e o Decreto n.º 67/2020, de 10 de Agosto.
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
15/05/2024
Cria a Comissão Ad Hoc para Revisão do Regimento da Assembleia da República, aprovado pela Lei n.º 17/2013, de 12 de Agosto, alterada e republicada pela Lei n.º 16/2016, de 30 de Dezembro.
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
15/05/2024
Ratifica a Convenção n.º 190 sobre a Eliminação da Violência e Assédio no Mundo do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho, adoptada a 21 de Junho de 2019.
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
14/05/2024
Ratifica o Acordo sobre Assistência Mútua Legal em Matéria Criminal, entre a República de Moçambique e a República do Ruanda, assinado em Kigali aos 3 de Junho de 2022.
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
14/05/2024
Ratifica o Acordo de Extradição entre a República de Moçambique e a República do Ruanda, assinado em Kigali aos 3 de Junho de 2022.
Iª Série
 (Ministério da Economia e Finanças)
I
13/05/2024
Delega na Vice-Ministra da Economia e Finanças, a competência para celebrar em representação do Ministro da Economia e Finanças, contratos de alienação de viaturas do Estado, no regime de afectação com opção de compra.
Iª Série
 (Ministério da Economia e Finanças)
I
13/05/2024
Aprova os procedimentos administrativos para a apresentação e publicação da Declaração do Beneficiário Efectivo.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
10/05/2024

Altera e republica o Decreto n.º 92/2021, de 8 de Novembro e são revogados os artigos 2, 3, 4, 5 e 6 do Decreto n.º 26/93, de 16 de Novembro (Ajustou a organização e funcionamento do ARPAC ao quadro regulador do licenciamento e funcionamento dos institutos de investigação científica, de desenvolvimento tecnológico e de inovação e revogou os artigos 2, 3, 4, 5 e 6 do Decreto n.º 26/93, de 16 de Novembro).

Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
10/05/2024

Altera e republica o Decreto n.º 45/2022, de 8 de Setembro (Redefiniu a natureza, as atribuições, as competências e a estrutura da Companhia Nacional de Canto e Dança, por forma a adequá-las ao Decreto n.º 41/2018, de 23 de Julho.)

Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
10/05/2024

Altera e republica o Decreto n.º 62/2020, de 5 de Agosto e revogado o Decreto n.º 11/2017, de 28 de Abril (Redefiniu a natureza, as atribuições e competência da Biblioteca Nacional de Moçambique e revoga os artigos 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 do Diploma Legislativo n.º 2116, de 28 de Agosto de 1961 e o Estatuto Orgânico aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 103/92, de 22 de Julho).

Iª Série
 (Ministério da Terra e Ambiente)
I
09/05/2024
Aprova o Regulamento Interno da Administração Nacional das Áreas de Conservação.
Iª Série
 (Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública)
I
08/05/2024
Aprova o Regulamento para Operacionalização do Quadro Nacional de Qualificações.
Iª Série
 (Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública)
I
08/05/2024
Aprova o Regulamento Interno da Comissão Técnica do Quadro Nacional das Qualificações.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
07/05/2024
Aprova o Regulamento sobre Gestão de Fertilizantes e revoga o Decreto n.º 11/2013, de 10 de Abril
Iª Série
 (Ministério da Indústria e Comércio)
I
06/05/2024
Cria as Delegações Regionais do Instituto para Promoção das Pequenas e Médias Empresas.
Iª Série
 (Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública)
I
06/05/2024
Aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Governo Electrónico, Instituto Público, abreviadamente designado por INAGE, IP.
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