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DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
27/03/2023
Concernente a realização do Funeral Oficial a Pascoal Manuel Mocumbi, antigo Primeiro-Ministro da República de Moçambique.
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
24/03/2023

Autoriza o Governo a aprovar o Decreto-Lei que cria a Infraestrutura de Dados Espaciais de Moçambique (IDEMOC) e o estabelecimento dos respectivos mecanismos para sua implementação, desenvolvimento, manutenção e monitoria, através da Agência Nacional de Desenvolvimento Geo-Espacial.

Legislação
 (Assembleia da República)
I
24/03/2023

Autoriza o Governo a proceder a alteração pontual do artigo 3 do Código do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2006, de 23 de Agosto.

Legislação
 (Assembleia da República)
I
17/03/2023

Lei que estabelece o regime jurídico do Subsistema do Ensino Superior e revoga a Lei n.º 27/2009, de 29 de Setembro.

Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
15/03/2023
Nomeia Agostinho Francisco Langa Júnior para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Empresa Caminhos de Ferro de Moçambique, E.P. (CFM, EP).
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
15/03/2023
Exonera Miguel José Matabel do cargo de Presidente do Conselho de Administração da Empresa Caminhos de Ferro de Moçambique, E.P. (CFM, EP).
Iª Série
 (Presidência da República)
I
14/03/2023
Exonera Agostinho Francisco Langa Júnior do cargo de Secretário de Estado do Ensino Técnico Profissional.
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
10/03/2023
Concernente a adesão de Moçambique a Africa50 - Project Finance and Development, que se destina a promover; o desenvolvimento de infra-estruturas em África.
Legislação
 (Ministério da Saúde)
I
09/03/2023
Aprova a Directriz sobre informação e rotulagem do medicamento.
Educação e Ensino | Educação
 (Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano)
I
08/03/2023

Introduz nas instituições de formação de professores de ensino primário e educação de adultos, do Subsistema de Educação e Formação de Professores, do Sistema Nacional de Educação, o Curso de Formação de Professores de Ensino Primário e Educação de Adultos de 12ª Classe mais 1 Ano.

Iª Série
 (Ministério da Administração Estatal e Função Pública)
I
08/03/2023
Aprova o Quadro de Pessoal Tipo do Conselho Provincial de Combate ao HIV/SIDA, (CPCS).
Iª Série
 (Presidência da República)
I
06/03/2023
Nomeia Edson da Graça Francisco Macuácua, para o cargo de Vice-Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
03/03/2023
Aprova a Transferência Extraordinária Atinente à Continuidade de Desembolso de Subsídios para Apoiar as Vítimas do Deslizamento do Lixo, na Lixeira de Hulene, no valor de 26.160.000,00Mt (vinte e seis milhões, cento e sessenta mil meticais), proveniente de receitas colectadas pelo sector de Terra e Ambiente, para o Conselho Municipal da Cidade de Maputo.
Legislação
 (Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas)
I
03/03/2023
Atinente ao Diploma Ministerial n.º 26/2023, de 2 de Fevereiro (Aprovou os procedimentos específicos hídro-sanitários para a produção de produtos da pesca e revogou o Diploma Ministerial n.º 145/2010, de 24 de Agosto).
Iª Série
 (Autoridade Nacional Reguladora de Medicamentos, IP)
I
02/03/2023
Delega a competência a Administradora Executiva para a Área Técnico-Científica, como Autoridade Competente de autorizar a realização das despesas e a contratação de serviços de assistência técnica nos termos do Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março.
Legislação
 (Ministério do Trabalho e Segurança Social)
I
02/03/2023

Actualiza o montante do subsídio de funeral aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 31/2013, de 17 de Abril e revoga o Diploma Ministerial n.º 31/2013, de 17 de Abril.

Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
28/02/2023
Nomeia Ester dos Santos José para o cargo de Presidente do Conselho de Administração do Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique, IP. (ISSM, IP).
Legislação
 (Ministério da Saúde)
I
27/02/2023

Aprova as Directrizes de alteração dos termos de Autorização de Introdução no Mercado de Medicamentos (AIM).

Iª Série
 (Ministério da Administração Estatal e Função Pública; Ministério da Economia e Finanças)
I
24/02/2023
Ratifica o quadro de Pessoal do Secretariado Técnico da Assembleia Provincial de Maputo e revoga o Diploma Ministerial n.º 17/2011, de 2 de Fevereiro.
Registos e Notariado | Registo Civil
 (Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos)
I
24/02/2023

Eleva a Conservatória dos Registos e Notariado da Katembe, de 2.ª classe para 1.ª classe, a 3.ª Conservatória do Registo Civil da Cidade de Maputo de 2.ª classe para 1.ª classe, a Conservatória do Registo Civil e Notariado de Kayanka de 3.ª classe para 2.ª classe e desanexa a Conservatória dos Registos e Notariado de Lichinga, e cria a Conservatória dos Registos de Lichinga de 1.ª classe o Cartório Notarial de Lichinga de 1.ª classe.

Legislação
 (Ministério dos Recursos Minerais e Energia)
I
23/02/2023

Aprova os termos e condições da Concessão do Projecto Solar de Zitundo, entre o Governo da República de Moçambique e a Central Eléctrica Solar de Zitundo, S.A., para a produção e venda de energia eléctrica com capacidade nominal bruta de 30MW.

Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
22/02/2023
Reconduz Abdul Naguibo Abdula para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Rádio Moçambique, Empresa Pública (RM, EP).
Iª Série
 (Conselho de Ministros)
I
21/02/2023
Activa o Alerta Vermelho em todo o território nacional.
Iª Série
 (Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública)
I
20/02/2023
Revê os artigos 5, 8, 9, 13 e 16, do Estatuto Orgânico do Ministério da Administração Estatal e Função Pública e acresce o artigo 10A ao Estatuto Orgânico do Ministério da Administração Estatal e Função Pública.
Iª Série
 (Ministério do Interior)
I
17/02/2023
Aprova o Quadro de Pessoal do Fundo de Energia, FP, e revoga o Diploma Ministerial n.º 53/2007, de 6 de Junho.
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