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DATA DE INÍCIO
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DOCUMENTO SÉRIE DATA
Iª Série
 (Ministério dos Transportes e Comunicações)
I
18/11/2022
Aprova o Regulamento Interno da Agência Nacional de Desenvolvimento Geo - Espacial, IP, abreviadamente designada por ADE, IP.
Iª Série
 (Banco de Moçambique)
I
17/11/2022
Aprova as Directrizes sobre Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e Financiamento da Proliferação de Armas de Destruição em Massa.
Iª Série
 (Ministério da Administração Estatal e Função Pública)
I
16/11/2022
Cria a Comissão de Avaliação de Documentos do Instituto Nacional de Comunicações de Moçambique (INCM).
Legislação
 (Ministério da Administração Estatal e Função Pública)
I
16/11/2022
Cria a Comissão de Avaliação de Documentos da Electricidade de Moçambique, EP (EDM, EP).
Legislação
 (Ministério da Economia e Finanças)
I
15/11/2022
Atinente ao exercício económico de 2022, a utilização de Bilhetes do Tesouro terá como limite máximo de 262.000.000.000,00 MT (Duzentos e sessenta e dois mil milhões de meticais).
Iª Série
 (Comissão Nacional de Eleições)
I
14/11/2022
USD 200.000.000,00 (duzentos milhões de Dólares Americanos), que se destina ao financiamento do Projecto de Aceleração Digital de Moçambique.
Legislação
 (Conselho de Ministros)
I
11/11/2022
Ratifica o Acordo de Crédito (7182-MZ), celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), no dia 26 de Agosto de 2022, em Maputo, no montante de SDR 148.800.000,00 o equivalente a Atinente a Resolução n.º 22/CNE/2022, de 27 de Outubro, publicado no Boletim da República, n.º 214, I Série.
Iª Série
 (Ministério da Administração Estatal e Função Pública)
I
10/11/2022
Aprova o Quadro de Pessoal da Delegação do Instituto Nacional de Emprego, IP, da Província de Sofala.
Legislação
 (Comissão Nacional de Eleições)
I
08/11/2022
Atinente à actualização do calendário de capacitação dos membros dos órgãos de apoio à CNE.
Iª Série
 (Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública)
I
08/11/2022
Aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Oceanográfico de Moçambique (InOM).
Iª Série
 (Comissão Nacional de Eleições)
I
07/11/2022
Atinente à designação do Elemento do Governo para cada órgão de apoio à Comissão Nacional de Eleições, para as Eleições Autárquicas de 2023.
Iª Série
 (Comissão Nacional de Eleições)
I
07/11/2022
Atinente à organização e funcionamento das comissões de trabalho dos órgãos de apoio à Comissão Nacional de Eleições à luz da Lei n.° 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.° 30/2014, de 26 de Setembro.
Iª Série
 (Comissão Nacional de Eleições)
I
07/11/2022
Aprova as correções ao Regulamento de atribuições, competências, organização e funcionamento das Comissões de Eleições Provinciais, Distritais e de Cidade.
Iª Série
 (Presidência da República)
I
04/11/2022
Atinente a Ordem de Serviço n.º 1/98, de 23 de Setembro, Decreto Presidencial n.º 3/2005, de 25 de Janeiro, Decreto Presidencial n.º 5/2014, de 4 de Fevereiro, Despacho Presidencial n.º 3/2017, de 30 de Janeiro e Despacho Presidencial n.º 22/2017, de 24 de Outubro (rectifica-se que onde se lê: «Lagos Henriques Lidimo», deve ler-se: «Lagos Lidimu»).
Iª Série
 (Assembleia da República)
I
04/11/2022
Concernente a vaga deixada pelo Senhor Deputado Agostinho Pinto Mussuluaia Muapilote, solicitado a suspensão do seu mandato, por um período de seis meses é preenchida pelo Senhor Mohamad da Costa Ali Yassine, Deputado suplente da Bancada Parlamentar da Renamo, eleito pelo Círculo Eleitoral de Nampula.
Iª Série
 (Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública)
I
03/11/2022
Reestrutura os conteúdos de trabalho e requisitos de ingresso da carreira de Docente N2 e aprova os respectivos critérios de enquadramento.
Iª Série
 (Secretariado Técnico de Administração Eleitoral)
I
02/11/2022
Delega poderes aos Directores Provinciais do STAE, a prática dos actos administrativos inerentes à Gestão dos Recursos Humanos do Quadro de Pessoal de Nível Provincial e Distrital.
Iª Série
 (Presidência da República)
I
01/11/2022
Nomeia Lourenço Mateus Lindonde para o cargo de Secretário de Estado na Província de Gaza.
Iª Série
 (Presidência da República)
I
01/11/2022
Nomeia Amosse Júlio Macamo para o cargo de Secretário de Estado na Província de Inhambane.
Iª Série
 (Presidência da República)
I
01/11/2022
Exonera Lourenço Mateus Lindonde do cargo de Vice-Reitor da Universidade Púnguè.
Iª Série
 (Presidência da República)
I
01/11/2022
Exonera Amosse Júlio Macamo do cargo de Secretário de Estado na Província de Gaza.
Iª Série
 (Presidência da República)
I
01/11/2022
Exonera Ludmila Mwaa Rafael Maguni do cargo de Secretário de Estado na Província de Inhambane.
Iª Série
 (Ministério da Administração Estatal e Função Pública)
I
01/11/2022

Aprova o Quadro de Pessoal do Conselho dos Serviços Provinciais de Representação do Estado de Niassa.

Iª Série
 (Ministério da Terra e Ambiente)
I
31/10/2022

Aprova o Auto de Notícia para a fiscalização de Terras.

Iª Série
 (Ministério da Terra e Ambiente)
I
31/10/2022

Aprova o Auto de Notícia para a fiscalização dos instrumentos de ordenamento territorial.

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