Detalhe de Canal

Altera o n.º 3 do artigo 5.º e o artigo 48.º do Decreto Presidencial n.º 1/20, de 6 de Janeiro, que altera o Decreto Presidencial n.º 49/19, de 6 de Fevereiro, que cria a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis.

Aprova o Modelo de Governação do Sector Mineiro.

Aprova a Declaração de Descoberta Marginal do Campo Chissonga do Bloco 16.

Aprova as Medidas Transitórias de Resposta à Baixa do Preço do Petróleo e ao Impacto da Pandemia da COVID-19 sobre o Orçamento Geral do Estado de 2020 e autoriza a Ministra das Finanças a iniciar o processo de preparação da proposta de revisão do OGE-2020, e a isenção do pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado e dos direitos aduaneiros para as mercadorias importadas para fins de ajuda humanitária e doações.

Revoga o Decreto Executivo n.º 178/12, de 22 de Maio, que aprova o Contrato de Associação em Participação para Prospecção, Pesquisa e Reconhecimento de Depósitos Secundários de Diamantes, referente ao Projecto Capenda, celebrado entre a Endiama, E.P. e as empresas MIRACEL - Comércio Geral e Prestação de Serviços, Limitada, e Levon Trading Internacional (PLY), Limitada.