Detalhe de Canal

Aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional do Património Cultural. - Revoga o Decreto Presidencial n.º 205/15, de 29 de Outubro, e toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.

Actualiza as medidas de prevenção e controlo da propagação do Vírus SARS-CoV-2 e da COVID-19, assim como as regras de funcionamento dos serviços públicos e privados, dos equipamentos sociais e outras actividades durante a vigência da Situação de Calamidade Pública. - Revoga o Decreto Presidencial n.º 314/20, de 11 de Dezembro, e demais legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.

Aprova os Planos de Trabalho dos Grupos de Deputados Residentes para o Ano Parlamentar 2020-2021.

Da Expropriação por Utilidade Pública. - Revoga a Portaria n.º 14 507, de 19 de Agosto, e a Portaria n.º 23 404, de 17 de Junho, que tornaram extensivos a Angola a Lei n.º 2030, de 22 de Junho de 1948, e o Decreto n.º 43.587, de 8 de Abril de 1961, bem como toda a legislação que contrarie o presente Diploma.

Aprova o Estatuto Orgânico do Arquivo Nacional de Angola. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto n.º 51/09, de 16 de Setembro.