Detalhe de Canal

Administrativo e Administração Pública | Orgânica dos Serviços Públicos 01/09/2020 Orgânica da Inspecção do Estado foi alterada

Administrativo e Administração Pública | Administrativo 18/08/2020 Angola prolonga validade de documentos até 31 de Agosto

Administrativo e Administração Pública | Administração Pública 23/07/2020 Luanda quer acelerar execução do Programa de Municípios

Administrativo e Administração Pública | Empresas Públicas 20/07/2020 40% das empresas públicas angolanas não apresentaram contas de 2019

Administrativo e Administração Pública | Empresas Públicas 15/06/2020 Angola lança privatização da Ensa e do BAI

Administrativo e Administração Pública | Administrativo 03/06/2020 Deputados defendem redução do prazo de indemnização por expropriação

DOCUMENTO	SÉRIE	DATA
Legislação Despacho Presidencial n.º 139/20  (Presidente da República)	I	30/09/2020
Delega poderes à Secretária do Conselho de Ministros para conferir posse a Graciano Francisco Domingos, Administrador Executivo para a Área Administrativa e Recursos Humanos da Imprensa Nacional-E.P.
Legislação Decreto Presidencial n.º 249/20  (Presidente da República)	I	30/09/2020
Exonera Rosa Fernanda Cruzeiro Jorge do cargo de Administradora Executiva para a Área Administrativa e Recursos Humanos da Imprensa Nacional-E.P., e nomeia Graciano Francisco Domingos para o cargo de Administrador Executivo para a Área Administrativa e Recursos Humanos da Imprensa Nacional-E.P.
Legislação Decreto Presidencial n.º 245/20  (Presidente da República)	I	29/09/2020
Aprova as Regras de Transição para a Carreira Especial da Inspecção Geral da Administração do Estado. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto do presente Diploma.
Legislação Decreto Presidencial n.º 244/20  (Presidente da República)	I	29/09/2020
Aprova o Regime Remuneratório da Carreira Especial da Inspecção Geral da Administração do Estado. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto do presente Diploma.
Legislação Decreto Presidencial n.º 242/20  (Presidente da República)	I	28/09/2020
Aprova o Estatuto Orgânico da Inspecção Geral da Administração do Estado. - Revoga o Decreto Presidencial n.º 134/18, de 21 de Maio, e demais legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.

DOCUMENTO	TIPO	DATA
Administrativo e Administração Pública | Administrativo Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 586/2019 Tribunal Constitucional	Acórdão	09/04/2020
Administrativo e Administração Pública | Administração Pública Acórdão do Conselho Constitucional n.º 6/CC/2020, de 1 de Abril Conselho Constitucional	Acórdão	01/04/2020
Administrativo e Administração Pública | Administrativo Acórdão do Conselho Constitucional n.º 6/CC/2020, de 1 de Abril Conselho Constitucional	Acórdão	01/04/2020
Administrativo e Administração Pública | Administrativo Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 510/2018, de 22 de Outubro de 2018 Tribunal Constitucional	Acórdão	22/10/2018
Administrativo e Administração Pública | Administrativo Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 472/2017, de 18 de Dezembro de 2017 Tribunal Constitucional	Acórdão	18/12/2017