Detalhe de Canal

Por tipo de documento
Notícias
Códigos
Legislação
Jurisprudência

Por Tema
Civil
Comercial
Constitucional
Consumo
Cultura
Desporto
Financeiro
Fiscal
Imobiliário
Internacional
Justiça
Militar
Penal
Saúde
Turismo

Internacional
Legislação (conteúdo mais recente)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Presidente da República)
I
30/09/2020
Aprova o Acordo-Quadro de Cooperação entre o Governo da República de Angola e o Governo da República do Ruanda.
Legislação
 (Presidente da República)
I
30/09/2020
Aprova o Acordo sobre a Criação da Comissão de Cooperação entre o Governo da República de Angola e o Governo da República do Ruanda.
Legislação
 (Presidente da República)
I
24/09/2020
Dá por firme e válida a Emenda de Doha ao Protocolo de Quioto, e garante que será rigorosamente observado.
Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
23/09/2020
Aprova, para ratificação da República de Angola, o Acordo que cria a Zona de Comércio Livre Continental Africana de 2018.
Legislação
 (Presidente da República)
i
21/09/2020
Aprova o Acordo de Transporte Rodoviário Transfronteiriço entre o Governo da República de Angola e o Governo da República da Namíbia.