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ACTO Nº DE ACTO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
22 registo(s)
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Presidente da República)
I
25/03/2019
Cria a Comissão Interministerial encarregue de preparar as condições técnico-materiais para a realização do evento «Presidential Golf Day» e do Fórum Mundial do Turismo, em Luanda, coordenada pela Ministra do Turismo.
Legislação
 (Presidente da República)
I
21/03/2019
Cria a Comissão Interministerial encarregue de preparar as condições técnico- materiais para a realização do evento «Presidential Golf Day» e do Fórum Mundial do Turismo, em Luanda, coordenada pela Ministra do Turismo.
Legislação
 (Ministério da Hotelaria e Turismo)
I
19/07/2017
Aprova o Regulamento do Conselho Nacional de Turismo e Facilitação Turística. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Legislação
 (Presidente da República)
I
13/07/2017
Aprova o Regulamento Interno da Comissão Multissectorial da Hotelaria e Turismo. - Revoga toda legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Legislação
 (Ministério da Hotelaria e Turismo)
I
12/07/2017
Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa deste Ministério.
Legislação
 (Ministério do Ambiente)
I
09/05/2017
Aprova os Termos de Referência para a construção e instalação de infra-estruturas e empreendimentos turísticos, de restauração e similares nas áreas de protecção ambiental.
Legislação
 (Secretariado do Conselho de Ministros)
I
22/03/2016

Rectifica a alínea h) do artigo 76.º (Infracções graves), o n.º 1 do artigo 80.º (Embargo e demolições), as alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 86.º (Produto das Multas) e os Anexos I sobre Restaurantes, na parte relativa às Infra-Estruturas, os itens 17, 36, 45, 56, 77, 81 e 93 e o II sobre Estabelecimentos Similares da Restauração, os itens 21, 36, 37 e 40, do Decreto Presidencial n.º 1/16, de 4 de Janeiro, publicado no Diário da República n.º 1, I Série, que aprova o Regime Jurídico da Actividade de Restauração e Similares.

Legislação
 (Presidente da República)
I
15/02/2016
Aprova o Regime Jurídico da Instalação, Exploração e Funcionamento dos Empreendimentos Turísticos. - Revoga o Decreto n.º 66/75, de 25 de Janeiro e todas as disposições legais que contrariem o disposto no presente Diploma
Legislação
 (Presidente da República)
I
27/01/2016
Aprova o Regulamento da Actividade Marítimo-Turística. - Revoga todas as disposições que contrariem o disposto no presente Decreto Presidencial.
Legislação
 (Ministério do Ensino Superior)
I
13/11/2015
Homologa a deliberação do Senado da Universidade Agostinho Neto que aprova o Estatuto Orgânico da Escola Superior de Hotelaria e Turismo, designada abreviadamente por ESHOTUR.
Legislação
 (Ministério da Hotelaria e Turismo, Ministério do Ambiente)
I
14/07/2015
Cria a Comissão para o Fomento do Ecoturismo nas Áreas protegidas coordenada pelos Ministros do Ambiente e da Hotelaria e Turismo, coadjuvados pelos Secretários de Estado da Biodiversidade e Áreas de Conservação e do Turismo.
Legislação
 (Ministério da Hotelaria e Turismo, Ministério do Ambiente)
I
14/07/2015
Aprova as regras de concessão de espaços destinados ao fomento do ecoturismo nas Áreas Protegidas de Angola.
Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
15/06/2015
Lei do Turismo, que estabelece o quadro legal de suporte à organização, monitorização, fiscalização, promoção e fomento das actividades turísticas.
Legislação
 (Ministério da Assistência e Reinserção Social)
I
21/05/2015
Cria o Grupo Sectorial de Trabalho para a elaboração e implementação do programa de turismo interno/social, coordenado por André Zinga Nkula.
Legislação
 (Ministério da Administração do Território, Ministério da Hotelaria e Turismo)
I
23/01/2015
Determina que doravante os interessados na prestação dos serviços análogos aos dos estabelecimentos hoteleiros, devem solicitar a competente autorização junto das respectivas administrações Municipais.
Legislação
 (Presidente da República)
I
14/08/2014
Aprova o Plano de Investimento para a Criação e Divulgação Nacional e Internacional da Marca de Turismo de Angola. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Legislação
 (Ministério da Hotelaria e Turismo)
I
23/04/2014
Aprova o Regulamento Interno da Direcção Nacional das Actividades Turísticas. - Revoga a legislação que contrarie o disposto neste Decreto Executivo.
Legislação
 (Presidente da República)
I
21/03/2014

Aprova o Regulamento da Náutica de Recreio e Desportiva, Mergulho Amador e das Actividades Correlacionadas. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.

Legislação
 (Presidente da República)
I
18/12/2013
Aprova o Acordo de Cooperação entre o Governo da República de Angola e o Governo da República de Cuba no domínio do Turismo. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Presidencial.
Legislação
 (Presidente da República)
I
30/09/2013

Aprova o Estatuto Orgânico do Ministério da Hotelaria e Turismo. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Presidencial, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 82/10, de 27 de Maio.

Legislação
 (Presidente da República)
I
04/07/2013

Aprova o projecto de investimento denominado «Ilha da Cazanga Golf & Resort», orçado em USD 103.146.284,00, sob Regime Contratual.

Legislação
 (Ministério da Hotelaria e Turismo)
I
19/10/2012

Determina que os modelos de alvará de licença aprovados para o exercício da actividade hoteleira e similares terão a validade de 3 (três) anos. - Revoga o artigo 1.º do Decreto Executiva n.º 58/05, de 24 de Maio.