Legislação

Lei sobre o Transplante de Células, Tecidos e Órgãos Humanos.

Aprova as Regras de Transição para as Categorias previstas no novo Regime Jurídico da Carreira do Pessoal de Apoio Hospitalar. - Revoga toda legislação que contraria o disposto no presente Decreto Executivo Conjunto.

Aprova as Regras de Transição para as Categorias previstas no novo Regime Jurídico dos Profissionais de Diagnóstico e Terapêutica. - Revoga toda legislação que contraria o disposto no presente Decreto Executivo Conjunto.

Aprova as Regras de Transição para as Categorias previstas no novo Regime Jurídico da Carreira de Enfermagem. - Revoga toda legislação que contraria o disposto no presente Decreto Executivo Conjunto.

Aprova as Regras de Transição para as Categorias previstas no novo Regime Jurídico da Carreira Médica. - Revoga toda a legislação que contraria o disposto no presente Decreto Executivo Conjunto.

Aprova a nomeação do Conselho de Administração da Clínica Multiperfil. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Presidencial.

Aprova o Estatuto Orgânico da Clínica Multiperfil. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Presidencial, nomeadamente o Estatuto Orgânico da Clínica Multiperfil aprovado pelo Decreto n.º 33/02, de 14 de Junho.

Aprova o reajustamento dos vencimentos-base dos Técnicos das Carreiras do Regime Especial do Sector da Saúde, Titulares de Cargos de Direcção e Chefia das Unidades Hospitalares e do Pessoal de Apoio Hospitalar. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Presidencial, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 132/14, de 9 de Junho.

Cria o Secretariado Executivo Nacional, da Comissão Nacional de Prevenção e Auditoria das Mortes Maternas e Neonatais, dirigido pela Secretária de Estado da Saúde.

Constitui um Grupo de Trabalho para a revisão de medidas de controlo e prevenção da Epidemia da Cólera.

Cria a Escola de Formação de Técnicos de Saúde da IESA, situada no Município de Caluquembe, Província da Huíla, com 12 salas de aulas, 36 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.

Aprova a actualização da Comissão Nacional de Luta contra a Cólera, coordenada pelo Ministro da Saúde.

Aprova a lista de trabalhos proibidos ou condicionados a menores. - Revoga o Decreto executivo Conjunto n.º 171/10, de 14 de Dezembro e demais legislação que contrarie o presente Diploma.

Aprova o Projecto de Implementação da Fábrica de Medicamentos, Soros e Material Gastável, e autoriza o Ministro da Saúde a celebrar o contrato com a empresa Labopharma Helthcare S.L no montante de EUR 44.400.000,00.

Altera o artigo 4.º do Decreto n.º 37/04, de 25 de Junho, que cria as categorias de internos médicos (geral e complementar) como categorias que antecedem as carreiras médicas. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.

Autoriza o Ministro das Finanças a enquadrar nas facilidades de Crédito da Societé Generale o contrato entre o Ministério da Saúde e a Societé Française de Equipements Hopitaliers/S.F.E.H, a OSA, Limitada, no valor de Euros 59.890.912,00, para Aquisição de Meios Técnicos para a extensão nacional da assistência pré-hospitalar do Instituto Nacional de Emergências Médicas (INEMA) e outros meios para o Serviço Nacional de Saúde.

Autoriza o Ministro das Finanças a enquadrar nas facilidades de Crédito do COMMERZBANK o contrato celebrado entre o Ministério da Saúde e a OSA, Limitada, no valor de Kz: 5.982.690.000,67 para Aquisição e Instalação de 17 Unidades Geradoras de Gases Medicinais em Hospitais Provinciais do País e a criar as condições para a execução do mesmo.

Determina que todos os Hospitais, Clínicas e Centros de Saúde da Rede Pública e Privada, sempre que registem a entrada no Banco de Urgência de pacientes cuja patologia resulte presumivelmente de uma acção criminal, deverão comunicar à Unidade Policial mais próxima, para o devido tratamento. - Revoga quaisquer disposições que contrariem este Despacho.

Autoriza a abertura do Concurso Limitado por Prévia Qualificação e aprova o Programa de Procedimentos dos Concursos para o apetrechamento, ampliação, construção e reabilitação de Hospitais e Centros Médicos, e cria a Comissão de Avaliação dos referidos concursos.

Cria o Hospital Materno Infantil Rainha Santa, com capacidade de 100 camas, no Município da Damba, na Província do Uíge. - Revoga qualquer disposição que contrarie o presente Decreto Executivo.

Aprova o Estatuto Orgânico do Hospital Geral do Uíge. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.

Aprova o Estatuto Orgânico do Hospital Municipal do Uíge. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.

Aprova o Estatuto Orgânico do Hospital Municipal de Alto Cauale. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.

Aprova o Estatuto Orgânico do Hospital Municipal do Negage. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.

Aprova o Estatuto Orgânico do Hospital Municipal do Quimbele. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.