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DATA DE INÍCIO
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DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
20/09/2019
Lei sobre o Transplante de Células, Tecidos e Órgãos Humanos.
Legislação
 (Ministérios das Finanças, da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social e da Saúde)
I
29/04/2019
Aprova as Regras de Transição para as Categorias previstas no novo Regime Jurídico da Carreira do Pessoal de Apoio Hospitalar. - Revoga toda legislação que contraria o disposto no presente Decreto Executivo Conjunto.
Legislação
 (Ministérios das Finanças, da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social e da Saúde)
I
29/04/2019
Aprova as Regras de Transição para as Categorias previstas no novo Regime Jurídico dos Profissionais de Diagnóstico e Terapêutica. - Revoga toda legislação que contraria o disposto no presente Decreto Executivo Conjunto.
Legislação
 (Ministérios das Finanças, da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social e da Saúde)
I
29/04/2019
Aprova as Regras de Transição para as Categorias previstas no novo Regime Jurídico da Carreira de Enfermagem. - Revoga toda legislação que contraria o disposto no presente Decreto Executivo Conjunto.
Legislação
 (Ministérios da Saúde, da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social e das Finanças)
I
25/04/2019
Aprova as Regras de Transição para as Categorias previstas no novo Regime Jurídico da Carreira Médica. - Revoga toda a legislação que contraria o disposto no presente Decreto Executivo Conjunto.
Legislação
 (Presidente da República)
I
07/07/2017
Aprova a nomeação do Conselho de Administração da Clínica Multiperfil. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Presidencial.
Legislação
 (Presidente da República)
I
07/07/2017
Aprova o Estatuto Orgânico da Clínica Multiperfil. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Presidencial, nomeadamente o Estatuto Orgânico da Clínica Multiperfil aprovado pelo Decreto n.º 33/02, de 14 de Junho.
Legislação
 (Presidente da República)
I
08/06/2017
Aprova o reajustamento dos vencimentos-base dos Técnicos das Carreiras do Regime Especial do Sector da Saúde, Titulares de Cargos de Direcção e Chefia das Unidades Hospitalares e do Pessoal de Apoio Hospitalar. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Presidencial, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 132/14, de 9 de Junho.
Legislação
 (Ministério da Família e Promoção da Mulher)
I
24/04/2017
Cria o Secretariado Executivo Nacional, da Comissão Nacional de Prevenção e Auditoria das Mortes Maternas e Neonatais, dirigido pela Secretária de Estado da Saúde.
Legislação
 (Ministério do Ambiente)
I
19/04/2017
Constitui um Grupo de Trabalho para a revisão de medidas de controlo e prevenção da Epidemia da Cólera.
Legislação
 (Ministérios da Administração do Território e da Educação)
I
29/03/2017
Cria a Escola de Formação de Técnicos de Saúde da IESA, situada no Município de Caluquembe, Província da Huíla, com 12 salas de aulas, 36 turmas, 3 turnos e aprova o quadro de pessoal da Escola criada.
Legislação
 (Presidente da República)
I
07/03/2017
Aprova a actualização da Comissão Nacional de Luta contra a Cólera, coordenada pelo Ministro da Saúde.
Legislação
 (Presidente da República)
I
22/02/2017
Aprova a lista de trabalhos proibidos ou condicionados a menores. - Revoga o Decreto executivo Conjunto n.º 171/10, de 14 de Dezembro e demais legislação que contrarie o presente Diploma.
Legislação
 (Presidente da República)
I
16/09/2016
Aprova o Projecto de Implementação da Fábrica de Medicamentos, Soros e Material Gastável, e autoriza o Ministro da Saúde a celebrar o contrato com a empresa Labopharma Helthcare S.L no montante de EUR 44.400.000,00.
Legislação
 (Presidente da República)
I
27/04/2016

Altera o artigo 4.º do Decreto n.º 37/04, de 25 de Junho, que cria as categorias de internos médicos (geral e complementar) como categorias que antecedem as carreiras médicas. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.

Legislação
 (Presidente da República)
I
22/04/2016
Autoriza o Ministro das Finanças a enquadrar nas facilidades de Crédito da Societé Generale o contrato entre o Ministério da Saúde e a Societé Française de Equipements Hopitaliers/S.F.E.H, a OSA, Limitada, no valor de Euros 59.890.912,00, para Aquisição de Meios Técnicos para a extensão nacional da assistência pré-hospitalar do Instituto Nacional de Emergências Médicas (INEMA) e outros meios para o Serviço Nacional de Saúde.
Legislação
 (Presidente da República)
I
22/04/2016
Autoriza o Ministro das Finanças a enquadrar nas facilidades de Crédito do COMMERZBANK o contrato celebrado entre o Ministério da Saúde e a OSA, Limitada, no valor de Kz: 5.982.690.000,67 para Aquisição e Instalação de 17 Unidades Geradoras de Gases Medicinais em Hospitais Provinciais do País e a criar as condições para a execução do mesmo.
Legislação
 (Ministério da Saúde)
I
09/03/2016
Determina que todos os Hospitais, Clínicas e Centros de Saúde da Rede Pública e Privada, sempre que registem a entrada no Banco de Urgência de pacientes cuja patologia resulte presumivelmente de uma acção criminal, deverão comunicar à Unidade Policial mais próxima, para o devido tratamento. - Revoga quaisquer disposições que contrariem este Despacho.
Legislação
 (Presidente da República)
I
23/12/2015
Autoriza a abertura do Concurso Limitado por Prévia Qualificação e aprova o Programa de Procedimentos dos Concursos para o apetrechamento, ampliação, construção e reabilitação de Hospitais e Centros Médicos, e cria a Comissão de Avaliação dos referidos concursos.
Legislação
 (Ministério da Saúde)
I
20/11/2015
Cria o Hospital Materno Infantil Rainha Santa, com capacidade de 100 camas, no Município da Damba, na Província do Uíge. - Revoga qualquer disposição que contrarie o presente Decreto Executivo.
Legislação
 (Governo Provincial do Uíge)
II
20/11/2015
Aprova o Estatuto Orgânico do Hospital Geral do Uíge. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Legislação
 (Governo Provincial do Uíge)
II
20/11/2015
Aprova o Estatuto Orgânico do Hospital Municipal do Uíge. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Legislação
 (Governo Provincial do Uíge)
II
20/11/2015
Aprova o Estatuto Orgânico do Hospital Municipal de Alto Cauale. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Legislação
 (Governo Provincial do Uíge)
II
20/11/2015
Aprova o Estatuto Orgânico do Hospital Municipal do Negage. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Legislação
 (Governo Provincial do Uíge)
II
20/11/2015
Aprova o Estatuto Orgânico do Hospital Municipal do Quimbele. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
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