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Novas Tecnologias e Comunicação Social | Legislação
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DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social)
I
07/10/2020
Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística. - Revoga o Decreto Executivo n.º 491/18, de 9 de Novembro, e o Decreto Executivo n.º 692/15, de 23 de Dezembro, e todas as disposições que contrariem o disposto no presente Diploma.
Legislação
 (Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social)
I
07/10/2020
Aprova o Regulamento Interno da Direcção Nacional das Telecomunicações e Tecnologias de Informação deste Ministério. - Revoga os Decretos Executivos n.º 488/18, de 9 de Novembro, e n.º 492/18, de 9 de Novembro, e todas as disposições que contrariem o disposto no presente Diploma.
Legislação
 (Presidente da República)
I
29/09/2020
Aprova o Regulamento do Roaming Nacional. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Legislação
 (Presidente da República)
I
31/12/2019
Aprova o Plano Nacional de Frequências. - Revoga o Decreto n.º 10/03, de 7 de Março.
Legislação
 (Ministérios das Finanças e das Telecomunicações e Tecnologias de Informação)
I
04/10/2019
Define o valor das taxas referentes à oferta de redes e serviços de comunicações electrónicas cobradas pelo Instituto Angolano das Comunicações (INACOM).
Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
12/08/2019
Aprova o Relatório Anual de Actividades da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA), referente ao ano de 2018, com recomendações.
Legislação
 (Presidente da República)
I
22/07/2019
Aprova o Livro Branco das Tecnologias de Informação e Comunicação 2019 - 2022. - Revoga o Despacho Presidencial n.º 71/11, de 12 de Setembro.
Legislação
 (Presidente da República)
I
28/05/2019
Aprova o Plano Nacional de Numeração por parte dos operadores e prestadores de serviços de comunicações electrónicas. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Legislação
 (Ministério do Ambiente)
I
10/04/2019
Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Tecnologias de Informação deste Ministério. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Executivo.
Legislação
 (Ministério da Cultura)
I
02/04/2019
Aprova a Política de Segurança de Informação Interna deste Ministério e a implementação de normas de utilização dos serviços de tecnologia de informação.
Legislação
 (Presidente da República)
I
20/03/2019
Adopta a norma de Televisão Digital ISDBT, constituindo-se na norma técnica de suporte ao programa da Televisão Digital Terrestre em Angola, autoriza os Titulares dos Departamentos Ministeriais responsáveis pelos Sectores das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e da Comunicação Social a procederem à actualização. - Revoga o Despacho Presidencial n.º 41/14, de 25 de Abril, que adopta a norma de Televisão Digital DVB-T2, como norma técnica de suporte ao programa da Televisão Digital Terrestre em Angola.
Legislação
 (Presidente da República)
I
21/02/2019
Altera a designação do Guiché Único do Comércio Externo para Janela Única do Comércio Externo e institucionaliza a referida Janela, na República de Angola, abreviadamente designada « JUCE ».
Legislação
 (Presidente da República)
I
05/03/2018
Aprova o Estatuto Orgânico do Ministério da Comunicação Social. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 102/14, de 12 de Maio.
Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
28/02/2018
Aprova a alteração dos artigos 13.º, 31.º, 45.º e 54 da Lei n.º 2/17, de 23 de Janeiro - Lei Orgânica da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana.
Legislação
 (Ministério das Telecomunicações e das Tecnologias de Informação)
I
12/09/2017
Delega plenos poderes a Elisa Margarida Rocha da Silva Romão, Secretária Geral deste Ministério, para conferir posse aos membros do Corpo Directivo e Chefe do Departamento do Instituto de Telecomunicações ? ITEL.
Legislação
 (Ministério do Comércio)
I
08/09/2017
Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Tecnologia de Informação. - Revoga toda a norma regulamentar que contraria o disposto neste Diploma.
Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
01/09/2017
Elege Carlos Raimundo Alberto e Tatavino Rodrigues da Costa Pacheco para o Conselho Directivo da Entidade Reguladora de Comunicação Social Angolana (ERCA).
Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
02/08/2017
Elege os membros para o Conselho Directivo da Entidade Reguladora de Comunicação Social Angolana (ERCA).
Legislação
 (Ministério da Família e Promoção da Mulher)
I
14/07/2017
Aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Decreto Executivo.
Legislação
 (Ministério da Comunicação Social)
I
12/07/2017
Cria a Comissão para a Elaboração dos Diplomas Regulamentares da Lei de Imprensa, da Lei sobre o Exercício da Actividade de Radiodifusão, da Lei sobre o Exercício da Actividade de Televisão e da Lei Geral da Publicidade.
Legislação
 (Ministério dos Petróleos)
I
12/07/2017
Subdelega competências a Joaquim Espírito Santo Carvalho, Director do Gabinete de Tecnologias de Informação, relativas às matérias e a prática de actos respeitantes à celebração do contrato de prestação de serviços.
Legislação
 (Ministério das Telecomunicações e das Tecnologias de Informação)
I
12/07/2017
Aprova o Regulamento do Leilão para atribuição de direitos de utilização individual de frequências nas faixas de 791 MHz e 862 MHz.
Legislação
 (Ministério das Telecomunicações e das Tecnologias de Informação)
I
10/07/2017
Autoriza a abertura do Concurso Limitado por Prévia Qualificação para a Concessão do Serviço Público de Comunicações Electrónicas, e a realização do leilão para atribuição de direitos de utilização individual de frequências nas faixas de 791 MHz a 862 MHz, aprova as Peças do Concurso Limitado por Prévia Qualificação, nomeadamente o anúncio, o programa do concurso, o caderno de encargos e o convite para apresentação das propostas, e cria a Comissão de Avaliação do referido Procedimento, constituída por técnicos do Sector das Telecomunicações e das Tecnologias de Informação.
Legislação
 (Ministério das Telecomunicações e das Tecnologias de Informação)
I
14/06/2017
Indica o Instituto Nacional de Fomento para a Sociedade da Informação «INFOSI», como interlocutor deste Ministério na materialização da estratégia de implementação do sistema de pagamentos móveis de Angola.
Legislação
 (Presidente da República)
I
08/06/2017
Aprova o reajustamento dos vencimentos-base do Pessoal Técnico e Não Técnico do Regime Especial de Carreira de Telecomunicações. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 137/14, de 9 de Junho.
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