Legislação

Por tipo de documento
Notícias
Códigos
Legislação
Jurisprudência

Por Tema
Civil
Comercial
Constitucional
Consumo
Cultura
Desporto
Financeiro
Fiscal
Imobiliário
Internacional
Justiça
Militar
Penal
Saúde
Turismo

Energia, Minas e Petróleo | Legislação
Pesquisar
TEXTO
ACTO Nº DE ACTO DR
DATA DE INÍCIO
    DATA DE FIM     SÉRIE  
628 registo(s)
  1 2 3 4 5  ...   
DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Presidente da República)
I
27/10/2020
Estabelece o Modelo de Definição dos Preços dos Produtos Derivados do Petróleo Bruto e do Gás Natural. - Revoga o Decreto Presidencial n.º 1/12, de 4 de Janeiro, e todas as disposições legais que contrariem o disposto no presente Decreto Presidencial.
Legislação
 (Presidente da República)
I
21/10/2020
Aprova o Regime de Carreiras e o Estatuto Remuneratório dos Agentes da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Legislação
 (Presidente da República)
I
20/10/2020
Aprova o Regime Jurídico do Conteúdo Local do Sector dos Petróleos. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Despacho n.º 127/03, de 25 de Novembro.
Legislação
 (Ministério das Finanças)
I
06/10/2020

Aprova as alterações nas Declarações Fiscais das Companhias Petrolíferas, a que se refere a Lei n.º 13/04, de 24 de Dezembro.

Legislação
 (Presidente da República)
I
29/09/2020
Altera as alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Presidencial n.º 76/19, de 13 de Março, que concede à Concessionária Nacional os direitos mineiros para a prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de hidrocarbonatos líquidos e gasosos na Área de Concessão do Bloco 44.
Legislação
 (Presidente da República)
I
28/09/2020
Altera as alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Presidencial n.º 55/19, de 18 de Fevereiro, que concede à Concessionária Nacional os direitos mineiros para a prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos líquidos e gasosos na Área do Bloco 45.
Legislação
 (Presidente da República)
I
28/09/2020

Altera as alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Presidencial n.º 54/19, de 18 de Fevereiro, que concede à Concessionária Nacional os direitos mineiros para a prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos líquidos e gasosos na Área do Bloco 30.

Legislação
 (Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás)
I
22/09/2020

Autoriza a transmissão da posição contratual da «Calouste Goulbenkian Foundation» à «PTT Exploration and Producation», entidade que detém a «Partex (Angola) Corporation», membro do Grupo de Empreiteiro do Bloco 17/06 e detentora de 2,5% do interesse participativo no referido bloco.

Legislação
 (Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás)
I
22/09/2020

Exclui a «Odebrecht Oil and Gas Angola, Limited» do Contrato de Partilha de Produção do Bloco 16, em virtude do seu incumprimento das obrigações contratuais e financeiras, e transmite a participação associativa de 15% do interesse participativo que esta detém à «Total E&P Angola Block 16 A/S».

Legislação
 (Presidente da República)
I
03/09/2020
Deduz o Prémio de Investimento de 20% em sede do Imposto sobre o Rendimento do Petróleo do Bloco 1/14.
Legislação
 (Presidente da República)
I
01/09/2020
Nomeia Diamantino Pedro Azevedo, Ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, para, cumulativamente, exercer o cargo de Presidente do Comité Nacional de Coordenação da Iniciativa da Transparência para as Indústrias Extractivas.
Legislação
 (Presidente da República)
I
26/08/2020
Deduz o Prémio de Investimento de 30% em sede do Imposto sobre o Rendimento do Petróleo do Bloco Centro da Zona Terrestre de Cabinda.
Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
19/08/2020
Rectifica o artigo 2.º da Lei n.º 18/20, de 2 de Junho, publicada no Diário da República n.º 75, I Série, de Autorização Legislativa sobre a Dedução do Prémio de Investimento em Sede do Imposto de Rendimento do Petróleo no Contrato de Serviço com Risco para o Bloco 1/14.
Legislação
 (Presidente da República)
I
19/08/2020
Autoriza o aumento do limite do Petróleo Bruto para a Recuperação de custos a aplicar na Área de Desenvolvimento Tômbwa - Lândana Redemarcada para 65% e fixa a partilha do Petróleo Lucro em 80% - 20% a favor do Estado, com efeitos retroactivos, a partir de 1 de Abril de 2020, autoriza o aumento do Petróleo Bruto para a Recuperação de custos na Área de Desenvolvimento Tômbwa - Lândana Redemarcada para 72,5% e fixa a partilha do Petróleo Lucro em 90% - 10% a favor do Estado, após a conclusão da perfuração de todos os poços constantes do Programa de Trabalho Obrigatório, nos termos da Adenda ao Contrato de Partilha de Produção do Bloco 14, a ser celebrado entre a Concessionária Nacional e o Grupo Empreiteiro.
Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
11/08/2020
Rectifica o artigo 2.º da Lei n.º 19/20, de 2 de Junho, publicado no Diário da República n.º 75, I Série, de Autorização Legislativa sobre a Dedução do Prémio de Investimento em Sede do Imposto sobre o Rendimento do Petróleo no Contrato de Serviços com Risco para o Bloco Centro da Zona Terrestre de Cabinda.
Legislação
 (Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás)
I
21/07/2020
Autoriza a mudança de Operador do Bloco 1/14, cuja função passa a ser exercida pela ENI Angola.
Legislação
 (Presidente da República)
I
26/05/2020
Altera o n.º 3 do artigo 5.º e o artigo 48.º do Decreto Presidencial n.º 1/20, de 6 de Janeiro, que altera o Decreto Presidencial n.º 49/19, de 6 de Fevereiro, que cria a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis.
Legislação
 (Presidente da República)
I
26/05/2020
Aprova o Modelo de Governação do Sector Mineiro.
Legislação
 (Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás)
I
14/05/2020
Aprova a Declaração de Descoberta Marginal do Campo Chissonga do Bloco 16.
Legislação
 (Presidente da República)
I
09/04/2020
Aprova as Medidas Transitórias de Resposta à Baixa do Preço do Petróleo e ao Impacto da Pandemia da COVID-19 sobre o Orçamento Geral do Estado de 2020 e autoriza a Ministra das Finanças a iniciar o processo de preparação da proposta de revisão do OGE-2020, e a isenção do pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado e dos direitos aduaneiros para as mercadorias importadas para fins de ajuda humanitária e doações.
Legislação
 (Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos)
I
02/04/2020
Revoga o Decreto Executivo n.º 208/08, de 24 de Setembro, que aprova o Contrato de Exploração de Depósitos Secundários de Diamantes referente ao Projecto Canvuri, celebrado entre a Endiama, E.P., o Consórcio Mineiro do Canvuri e a Pentlard Finance, Limited.
Legislação
 (Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos)
I
02/04/2020
Revoga o Decreto Executivo n.º 178/12, de 22 de Maio, que aprova o Contrato de Associação em Participação para Prospecção, Pesquisa e Reconhecimento de Depósitos Secundários de Diamantes, referente ao Projecto Capenda, celebrado entre a Endiama, E.P. e as empresas MIRACEL - Comércio Geral e Prestação de Serviços, Limitada, e Levon Trading Internacional (PLY), Limitada.
Legislação
 (Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos)
I
06/03/2020
Autoriza a cessão de 3,16% e 0,84% dos 39,5% e 10,5% que a BP Angola (Block 18) B.V. e a BP Exploration Beta, Limited detêm, respectivamente, no Contrato de Partilha de Produção do Bloco 18 a favor da Sonangol-E.P. que, posteriormente, irá transferir os referidos interesses participativos para a sua afiliada Sonangol Pesquisa e Produção, S.A. - Revoga o Decreto Executivo n.º 221/19, de 4 de Setembro.
Legislação
 (Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos)
I
06/03/2020
Autoriza a cessão de 4% dos 50% do interesse participativo que a Sonangol Sinopec International Limited detém no Contrato de Partilha de Produção do Bloco 18 a favor da Sonangol - E.P. que, posteriormente, irá transferir os referidos interesses participativos para a sua afiliada Sonangol Pesquisa e Produção, S.A. — Revoga o Decreto Executivo n.º 158/19, de 3 de Julho.
Legislação
 (Ministério das Finanças)
I
03/03/2020
Define as regras para o fornecimento de produtos derivados de petróleo pela Sonangol e suas subsidiárias às Unidades Orçamentais.
  1 2 3 4 5  ...