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DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Presidente da República)
I
28/05/2019
Cria o Serviço Nacional dos Direitos de Autor e Conexos, aprova o seu Estatuto Orgânico e extingue a Direcção Nacional dos Direitos de Autor e Conexos. - Revoga a alínea b) do n.º 4 do artigo 3.º e o artigo 17.º do Decreto Presidencial n.º 35/18, de 8 de Fevereiro.
Legislação
 (Presidente da República)
I
21/05/2019
Aprova a alteração dos n.os 4 e 6 do artigo 3.º do Decreto Presidencial n.º 35/18, de 8 de Fevereiro, que aprova o Estatuto Orgânico do Ministério da Cultura. - Revoga a alínea b) do n.º 4 do artigo 3.º e o artigo 17.º do Decreto Presidencial n.º 35/18, de 8 de Fevereiro.
Legislação
 (Presidente da República)
I
20/05/2019

Aprova o Manual que regulamenta as Especificações Técnicas e as disposições sobre a Deferência e o uso da Bandeira Nacional, da Insígnia Nacional e do Hino Nacional.

Legislação
 (Ministério da Cultura)
I
11/04/2019
Classifica como Património Histórico-Cultural Nacional o Edifício Sede do Governo Provincial do Moxico, localizado no Município do Luena.
Legislação
 (Ministério da Cultura)
I
11/04/2019
Classifica a música e dança «Rebita» como Património Cultural Imaterial Nacional.
Legislação
 (Ministério da Cultura)
I
10/04/2019
Aprova os modelos de formulários relativos a registo de obras protegidas, nas diferentes modalidades.
Legislação
 (Presidente da República)
I
05/03/2018
Cria a Comissão Nacional Multissectorial para a Salvaguarda do Património Cultural Mundial com o objectivo de promover a implementação de programas de conservação e a gestão participativa do património cultural, coordenada pelo Vice-Presidente da República.
Legislação
 (Ministério da Cultura)
I
07/12/2017
Subdelega competência a Carlos de Jesus Viera Lopes, Director Geral da Direcção Nacional de Acção Cultural, para a assinatura de protocolo de parceria com a Academia de Letras de Angola.
Legislação
 (Ministério da Cultura)
I
07/12/2017
Cria a Comissão Nacional de Visionamento e Classificação Etária de Obras Cinematográficas e Audiovisuais, coordenada pelo Director Geral do Instituto Angolano do Cinema e Audiovisual e aprova a sua Tabela de Classificação Etária.
Legislação
 (Presidente da República)
I
11/09/2017
Institui o dia 8 de Julho, feriado local na Província do Zaire, em comemoração à declaração de Mbanza Kongo como Património da Humanidade, constituindo também a data de aniversário da Cidade de Mbanza Kongo. - Revoga toda legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Legislação
 (Ministério da Cultura)
I
16/08/2017
Subdelega competência a Luís da Mata Júnior, Director do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística, para assinar a Adenda ao Contrato de Empreitada dos trabalhos urgentes de construção do Depósito do Museu Nacional de Antropologia entre este Ministério e a Noráfrica, S.A.
Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
07/08/2017
Lei Geral dos Arquivos, que define o regime geral de arquivos e do património arquivístico, bem como as regras relativas à gestão documental em Angola. - Revoga toda a legislação e normas que contrariem o disposto no presente Diploma, em especial as alíneas d), e), k) e m) do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto n.º 80/76, de 3 de Setembro, Regulamento sobre a Protecção do Património Histórico e Cultural do Povo Angolano e o Decreto Executivo n.º 65/06, de 22 de Maio, Regulamento de Conservação Arquivística.
Legislação
 (Ministério da Cultura)
I
17/07/2017
Subdelega competência a António Feliciano Dias dos Santos, Director Nacional de Formação Artística, para assinar o Contrato de Prestação de Serviços de Assistência Técnica Estrangeira no Sector da Cultura, entre este Ministério e a Corporação da Antex, S.A.
Legislação
 (Presidente da República)
I
19/06/2017
Aprova o Regulamento do Prémio Nacional de Cultura e Artes. - Revoga o Decreto n.º 55/05, de 15 de Agosto.
Legislação
 (Ministério da Cultura)
I
08/05/2017
Classifica como Património Histórico-Cultural Nacional a Capela da Ilha do Mussulo, no Benfica, Província de Luanda.
Legislação
 (Ministério da Cultura)
I
08/05/2017
Classifica como Património Histórico-Cultural Nacional a Igreja de Nossa Senhora da Assunção, na Cidade de Malanje, Província de Malanje.
Legislação
 (Ministério da Cultura)
I
19/04/2017

Autoriza a reabertura ao público do Museu Regional do Dundo, localizado na Província da Lunda-Norte. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente, o Despacho Interno n.º 152/15, de 22 de Maio e o Despacho Interno n.º 184/15, de 14 de Julho.

Legislação
 (Ministério da Cultura)
I
18/04/2017

Aprova o Regulamento Interno da Direcção Nacional de Formação Artística. - Revoga o Decreto Executivo n.º 51/13, de 27 de Fevereiro.

Legislação
 (Ministério da Cultura)
I
15/11/2016
Determina que as Direcções Provinciais da Cultura devem remeter a este Ministério uma relação dos estabelecimentos públicos de natureza cultural existentes em todo o território nacional que careçam de regularização jurídica.
Legislação
 (Ministério da Cultura)
I
15/11/2016
Cria um Grupo Técnico Sectorial para Divulgação do Sistema de Direitos de Autor e Conexos e da Propriedade Intelectual, nas instituições nacionais e internacionais que cuidam das temáticas da legislação e dos mecanismos de defesa e protecção destes direitos, coordenado pelo Director Nacional dos Direitos de Autor e Conexos.
Legislação
 (Ministério da Cultura)
I
15/11/2016
Aprova o Regulamento do Comité de Gestão Participativa do Centro Histórico de Mbanza Kongo. - Revoga toda a legislação que contrarie o presente Diploma.
Legislação
 (Ministério da Cultura)
I
04/10/2016

Autoriza a reabertura ao público do Museu Nacional de História Natural. - Revoga o Despacho n.º 1218/14, de 26 de Maio, publicado no Diário da República n.º 98, I Série, que determina o encerramento do Museu Nacional de História Natural.

Legislação
 (Ministério da Cultura)
I
08/04/2016
Cria a Comissão Nacional Preparatória do Carnaval, encarregue de preparar as condições organizativas, técnicas, materiais e financeiras, e coordenar o processo de planificação, gestão e monitoria das actividades inerentes à Edição 2017 do Carnaval, coordenada por Carlos de Jesus Vieira Lopes. - Revoga toda a legislação que contrarie o previsto no presente Despacho.
Legislação
 (Ministério da Cultura)
I
05/04/2016
Constitui a Comissão de Trabalho encarregue da Supervisão das Políticas e das Instituições de Formação Artística do País sob a coordenação da Ministra da Cultura.
Legislação
 (Unidade Técnica de Gestão da Rede de Mediateca de Angola)
I
22/03/2016
Aprova o Regulamento Interno das Mediatecas no âmbito da Rede de Mediatecas de Angola (REMA). - Revoga todas as disposições que contrariem o disposto no presente Diploma.
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