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DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado)
I
26/11/2019
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal da Caconda. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Legislação
 (Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado)
I
26/11/2019
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Soyo. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Legislação
 (Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado)
I
26/11/2019
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Saurimo. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Legislação
 (Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado)
I
26/11/2019
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal de Caluquembe. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Legislação
 (Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado)
I
26/11/2019
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal de Ombadja. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Legislação
 (Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado)
I
26/11/2019
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal de Namacunde. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Legislação
 (Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado)
I
26/11/2019
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Cuchi. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Legislação
 (Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado)
I
26/11/2019
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Sumbe. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Legislação
 (Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado)
I
26/11/2019
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal da Matala. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Legislação
 (Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado)
I
26/11/2019
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal de Malanje. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Legislação
 (Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado)
I
26/11/2019
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Porto Amboim. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Legislação
 (Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado)
I
26/11/2019
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal da Cela. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Legislação
 (Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado)
I
26/11/2019
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal da Nharêa. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Legislação
 (Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado)
I
26/11/2019
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal da Catumbela. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Legislação
 (Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado)
I
26/11/2019
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal do Cubal. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Legislação
 (Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado)
I
26/11/2019
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal da Baía Farta. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Legislação
 (Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado)
I
26/11/2019
Aprova o Estatuto Orgânico da Administração Municipal da Ganda. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma.
Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
21/11/2019
Dá por finda a comissão de serviço que Fernando dos Santos Paulo Fernandes vinha exercendo no cargo de Motorista de 1.ª Classe, no Gabinete do Quarto Vice-Presidente da Assembleia Nacional.
Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
21/11/2019
Dá por finda a comissão de serviço que João Quipipa Dias vinha exercendo no cargo de Chefe do Gabinete do Quarto Vice-Presidente da Assembleia Nacional.
Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
21/11/2019
Aplica a medida disciplinar de perda de mandato da Deputada Welwitschea José dos Santos, n.º 50 da Lista de Efectivos do Círculo Nacional, pelo Partido MPLA, Titular do Cartão de Eleitor n.º 157216, Grupo n.º 60281.
Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
21/11/2019
Aprova a substituição do Deputado Alexandre Sebastião André do cargo de membro do Conselho da Administração da Assembleia Nacional e indica o Deputado Felé António, n.º 5 do Círculo Nacional, Grupo n.º 60218, ao cargo de membro do Conselho da Administração da Assembleia Nacional.
Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
21/11/2019
Aprova a movimentação do Deputado João Segunda Ungaji, da Comissão de Família, Infância e Acção Social para a Comissão de Assuntos Constitucionais e Jurídicos.
Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
21/11/2019
Aprova a suspensão da efectividade de funções da Deputada substituta Josefa da Assunção André Miguel, n.º 1 da lista de suplentes do Círculo Provincial do Namibe, pelo Partido MPLA, Grupo n.º 60545 e a cessação da suspensão do mandato do Deputado substituído Carlos da Rocha Cruz, n.º 2 da lista de efectivos do Círculo Provincial do Namibe, pelo Partido MPLA, Grupo n.º 60549 devendo integrar a Comissão de Mandatos, Ética e Decoro Parlamentar e o Grupo Nacional de Acompanhamento aos Parlamentos da América do Norte e Central.
Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
21/11/2019
Aprova a suspensão do mandato da Deputada Victória Manuel da Silva Izata, n.º 59 da lista de efectivos do Círculo Eleitoral Nacional, pelo Partido MPLA, Grupo 60226 e o preenchimento da vaga ocorrida pelo Deputado substituto Amadeu Timóteo Malheiros de Amorim, n.º 117 da lista de efectivos do Círculo Nacional pelo Partido MPLA, Grupo 60225 devendo integrar a Comissão de Família, Infância e Acção Social e o Grupo Nacional de Acompanhamento aos Países de Língua Portuguesa.
Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
21/11/2019
Aprova a suspensão da efectividade de funções do Deputado substituto Elias Piedoso Chimuco, n.º 5 da lista de efectivos do Círculo Provincial do Cuando Cubango, pelo Partido MPLA, Grupo n.º 60405 e a cessação da suspensão do mandato do Deputado substituído Pedro Mutindi, n.º 1 da lista de efectivos do Círculo Provincial do Cuando Cubango, pelo Partido MPLA, Grupo n.º 47600 devendo integrar a Comissão de Economia e Finanças e o Grupo Nacional de Acompanhamento aos Parlamentos da Ásia e Oceânia.
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