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DOCUMENTO SÉRIE DATA
Legislação
 (Presidente da República)
I
27/10/2020
Aprova o relatório final do Concurso Público n.º 001/MAT/P1IM/2019, para a construção de uma infra-estrutura administrativa e autárquica no Município de Saurimo, Província da Lunda-Sul, e autoriza o Ministro da Administração do Território, com poderes para subdelegar, a praticar todos os actos decisórios e de aprovação tutelar, no âmbito do referido processo, incluindo a assinatura e execução do Contrato.
Legislação
 (Presidente da República)
I
27/10/2020
Aprova o relatório final do Concurso Público n.º 002/MAT/PIIM/2019, para a construção de uma infra-estrutura administrativa e autárquica no Município de Cuito, Província do Bié, e autoriza o Ministro da Administração do Território, com poderes para subdelegar, a praticar todos os actos decisórios e de aprovação tutelar, no âmbito do referido processo, incluindo a assinatura e execução do Contrato.
Legislação
 (Presidente da República)
I
26/10/2020
Aprova o Estatuto Orgânico do Ministério da Saúde. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 21/18, de 30 de Janeiro.
Legislação
 (Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social)
I
15/10/2020
Aprova o Regulamento Interno do Conselho Consultivo deste Ministério. - Revoga o Decreto Executivo n.º 484/18, de 8 de Novembro, e todas as disposições que contrariem o disposto no presente Diploma.
Legislação
 (Vice-Presidente da República)
I
15/10/2020
Nomeia Assunção Manuel Bernardo para integrar o quadro temporário do Assessor Jurídico de Modernização Administrativa e Intercâmbio do Vice-Presidente da República.
Legislação
 (Vice-Presidente da República)
I
15/10/2020
Nomeia Eva Pedro Ribeiro de Sousa Fragoso para integrar o quadro temporário da Directora-Adjunta do Gabinete do Vice-Presidente da República.
Legislação
 (Vice-Presidente da República)
I
15/10/2020
Nomeia Eleazar Van-Dúnen Jerónimo para o cargo de Chefe do Departamento de Informação Documental e Publicações do Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa.
Legislação
 (Vice-Presidente da República)
I
15/10/2020
Nomeia Maria Carolina António Barros para o cargo de Chefe do Departamento de Comunicação Institucional.
Legislação
 (Vice-Presidente da República)
I
15/10/2020
Revoga o n.º 2 do Despacho n.º 7/20, de 20 de Março, que provê Kandi Gilson de Jesus Chijangala na categoria de Analista de 3.ª Classe.
Legislação
 (Presidente da República)
I
15/10/2020
Dá por finda a função que David Kisadila vinha exercendo como membro da Comissão de Gestão do Entreposto Aduaneiro de Angola (EAA-E.P) e nomeia Rosa Maria Manuel José Militão Sebastião para integrar a referida Comissão de Gestão.
Legislação
 (Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social)
I
14/10/2020
Aprova o Regulamento da Direcção Nacional de Informação e Comuni-cação Institucional deste Ministério. - Revoga os Decretos Executivos n.º 486/18, de 8 de Novembro, n.º 696/15, de 28 de Dezembro, e n.º 702/15, de 28 de Dezembro, e todas as disposições que contrariem o disposto no presente Diploma.
Legislação
 (Presidente da República)
I
14/10/2020
Aprova o Estatuto Orgânico do Ministério das Finanças. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma, nomeadamente o Decreto Presidencial n.º 31/18, de 7 de Fevereiro.
Legislação
 (Presidente da República)
I
13/10/2020
Nomeia Daniel António Rosa para o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Angola acreditado na República da Singapura.
Legislação
 (Presidente da República)
I
13/10/2020
Nomeia Valentim Joaquim Manuel para o cargo de Administrador Não Executivo da SIMPORTEX-E.P e delega poderes ao Ministro da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria para conferir posse à entidade ora nomeada.
Legislação
 (Presidente da República)
I
13/10/2020
Nomeia Apolo Ndinoulenga para o cargo de Vice-Governador da Província do Cunene para o Sector Político, Social e Económico.
Legislação
 (Presidente da República)
I
13/10/2020
Exonera Daniel António Rosa do cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Angola acreditado na República da Guiné-Bissau.
Legislação
 (Presidente da República)
I
13/10/2020
Exonera Natacha Sofia da Silva Barradas do cargo de Administradora Não Executiva da SIMPORTEX-E.P.
Legislação
 (Presidente da República)
I
13/10/2020
Exonera Soraya Teresa de Jesus Mateus do cargo de Vice-Governadora da Província do Cunene para o Sector Político, Social e Económico.
Legislação
 (Presidente da República)
I
13/10/2020
Aprova o Estatuto Orgânico do Ministério das Relações Exteriores. - Revoga o Decreto Presidencial n.º 69/18, de 6 de Março.
Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
12/10/2020
Dos Símbolos das Autarquias Locais.
Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
09/10/2020

Autoriza a despesa no valor global de Kz: 5 595 572 519,91, e a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo Critério Material, para a adjudicação dos Contratos de Empreitada e Serviços de Fiscalização para a Reabilitação das Infra-Estruturas de Drenagem das Águas Residuais e Pluviais da Urbanização Vida Pacífica, na Centralidade do Zango 0, Município de Viana, Província de Luanda, e autoriza o Ministro das Obras Públicas e Ordenamento do Território, com a faculdade de subdelegar, a praticar todos os actos decisórios e de aprovação tutelar no âmbito do Procedimento supra-referido, incluindo a assinatura e homologação dos contratos.

Legislação
 (Assembleia Nacional)
I
09/10/2020

Autoriza o Ministro da Energia e Águas a rescindir o Contrato de Concessão para a Reabilitação, Expansão e Exploração do Aproveitamento Hidroeléctrico do Lomaum, celebrado com a empresa Kanazuro Electric, S.A., por alteração das circunstâncias em que foi celebrado o Contrato e por imperativo de interesse público, e a transferência da gestão dos activos do Aproveitamento Hidroeléctrico do Lomaum para a Empresa Pública de Produção de Electricidade (PRODEL-E.P.) que deve assegurar a sua exploração e manutenção.

Legislação
 (Presidente da República)
I
01/10/2020
Designa as individualidades para integrar o Conselho Económico e Social.
Legislação
 (Presidente da República)
I
01/10/2020
Nomeia Jorge Bengue Calumbo para o cargo de Secretário de Estado para os Transportes Terrestres.
Legislação
 (Presidente da República)
I
01/10/2020
Exonera Guido Waldemar da Silva Cristóvão do cargo de Secretário de Estado para os Transportes Terrestres.
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