Legislação

Desvincula Manuel Avelino, Subinspector de 1ª Classe, do quadro de pessoal do Serviço Nacional de Fiscalização Pesqueira e da Aquicultura, para efeitos de reforma.

Exonera Magalhães Alfredo Lourenço do cargo de Chefe do Departamento Provincial do Instituto Nacional do Café do Cuanza-Sul.

Exonera António Bernardo Neto do cargo de Chefe da Secção do Instituto de Desenvolvimento da Pesca Artesanal e da Aquicultura.

Regulariza o vínculo jurídico de emprego entre este Ministério e António Raúl Mbumba Rafael, Agente Bombeiro de 2ª Classe, colocado na Delegação Provincial do MININT/Malanje.

Regulariza o vínculo jurídico de emprego entre este Ministério e João Manuel de Ultra Torres, Agente Bombeiro de 3ª Classe, colocado no Comando Provincial do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros da Delegação do MININT/Moxico.

Regulariza o vinculo jurídico de emprego entre este Ministério e Jacinto Cariano Santana, 1.° Subchefe Bombeiro, colocado na Delegação Provincial do MININT/Bengo.

Regulariza os salários de Pedro Malavelua Nguangua, Agente Prisional de 2ª Classe, colocado na Delegação Provincial do MININT/Huila.

Regulariza os salários de Mauricio Agostinho Cristina Mucongo, Agente Prisional de 1ª Classe, colocado na Delegação Provincial do MININT/Huila.

Aprova 469 vagas para o Ingresso no Regime Especial do Sector do Ensino Superior. - Revoga toda a legislação que contraria o disposto no presente Diploma.

Nomeia provisoriamente Lério José Lopes Manuel, Yeco Caximbombo e Júlia Maria Alexandre Ginga, Técnico Superior de 2ª Classe, Técnico de 3ª Classe e Técnica Média de 3ª Classe, no quadro de pessoal, dos Órgãos Provinciais da Provedoria de Justiça, na Província de Malanje.

Nomeia provisoriamente Mauro Paulino Michel de Jesus, Fiel do Rosário Hilifilua Mateus Johanes e Yolanda Tchioquessinda Tchingongue Huambo, Técnico Superior de 2ª Classe, Técnico de 3ª Classe e Técnica Média de 3ª Classe, no quadro de pessoal, dos Órgãos Provinciais da Provedoria de Justiça, na Província do Cunene.

Nomeia provisoriamente Rafael Elizeu José Lituai, Leocádia Augusto de Almeida Muacassange e Ivo Ismael, Técnico Superior de 2ª Classe, Técnica de 3ª Classe e Técnico Médio de 3ª Classe, no quadro de pessoal, dos Órgãos Provinciais da Provedoria de Justiça, na Província da Lunda-Norte.

Nomeia provisoriamente Marcos Cangueia Cela Chitangua, Miraldina da Graça Wanda e Francisco Ekuikui Ndunduma, Técnico Superior de 2ª Classe, Técnica de 3ª Classe e Técnico Médio de 3ª Classe, no quadro de pessoal, dos Órgãos Provinciais da Provedoria de Justiça, na Província do Huambo.

Nomeia provisoriamente Jacob Emanuel Ferreira da Cunha, José Ferreira Eduardo e Bemardino Soco, Técnico Superior de 2ª Classe, Técnico de 3ª Classe e Técnico Médio de 3ª Classe, no quadro de pessoal, dos Órgãos Provinciais da Provedoria de Justiça, na Província de Cabinda.

Nomeia provisoriamente Lourenço Kizia Fernando António, Wilson Dário Lisboa Gomes Varela e Nadelma Madalena Miguel Bumba, Técnico Superior de 2ª Classe, Técnico de 3ª Classe e Técnica Média de 3ª Classe, no quadro de pessoal, dos Órgãos Provinciais da Provedoria de Justiça, na Província do Cuanza-Sul.

Nomeia provisoriamente Tuluka Miguel Sebastião, Admiro Vámbi Severiano e Siomara Paulete Simão Fragoso Eugênio, Técnico Superior de 2ª Classe, Técnico de 3ª Classe e Técnica Média de 3ª Classe, no quadro de pessoal, dos Órgãos Provinciais da Provedoria de Justiça, na Província do Bengo.

Nomeia provisoriamente Afonso Fernando Tornas, Delfino António Lemos, Hermenegildo Ramos Malebo e Osvaldo Paulo Manuel Marçal, Motoristas de Ligeiros de 2ª Classe, no quadro de pessoal dos Serviços Centrais.

Nomeia provisoriamente Alexandre António Diogo, Anália Pedro Ferreira, Domingos Alfredo Domingos, Esperança Marcolino Barroso, Euc lides Alexandre Muhongo, Idalina Kafute Alexandre, Mário Lupédia Cafiquile e Walter Manuel Catete, Escriturários-Dactilógrafos, no quadro de pessoal dos Serviços Centrais.

Nomeia definitivamente Adalberto Dongala Miguel, Edimandra do Céu Franco Diogo, Helena Celmira Francisco, Paulino António Raimundo Cassenda, Rosália Essoco Cipriano e Suzete João Faria Pedro, Técnicos Médios de 3ª Classe, no quadro de pessoal dos Serviços Centrais.

Nomeia provisoriamente António José Braga Alfredo, Edgar Sebastião de Assis Gomes, Ébrio Idalécio Júnior Valentim, Joaquim Kaio do Nascimento, Honelyo Manuel Alves do Nascimento, Marculino Saco Sandjila Satekete, Madaleno Pinheiro Leão Baptista, Maria Cecília da Costa Neto, Rosa Sebastião Sanai e Venãncio Quicuxi Fernando, Técnicos Médios de 3ª Classe, no quadro de pessoal dos Serviços Centrais.

Nomeia provisoriamente Félix Benvindo de Sousa Jorge, Renato Hélio Manuel Augusto e Yeco Caximbombo, Técnicos de 3ª Classe, no quadro de pessoal dos Serviços Centrais.

Nomeia provisoriamente Alberto Maurício Benza, André Desire Alebco, Carlos Domingos Henriques Salvador, Doroteia de Assis Gomes, Márcia Duarte da Silva, Manuel Diogo Inácio João, Maria Tania Ernesto Prazeres, Severino Augusto David de Almeida e Wilson Manuel Mendes da Cunha, Técnicos de 3ª Classe, no quadro de pessoal dos Serviços Centrais.

Nomeia definitivamente Constantino da Costa Caetano, Maria Augusta Gonçalves Alves e Paulo Narciso Júnior, Técnicos de 3ª Classe, no quadro de pessoal dos Serviços Centrais.

Nomeia definitivamente Gaspar Correia Miguel, Isabel Gomes e Raimundo Wondila, Técnicos Superiores de 2ª Classe, no quadro de pessoal dos Serviços Centrais.

Nomeia provisoriamente Agnês Michiline dos Anjos Bassi, Albino Ngongo Lucamba Sumbulelo, Alexandre Manuel Domingos, Alcides Geremias Mulenga, Aureliano de Jesus Bernardo Escrivão, Aristildes Hilário Caterça, Avelino Hugo Jacob, Cândido Cipriano da Silva Canzamba, Carolina Casimiro Fernandes da Rosa, Cláudia Rebeca José Baptista, Cesária Menina António, Cesário Manuel Domingos dos Santos, Dioclécio Borges Tito, Domingas Edvánia de Almeida Quitumbo Pedro, Dominos Bombo Damião, Edmir José Sátiro Pascoal, Estefánia de Fátima Correia Salvador, Erica Valéria Bernardo Coimbra Domingos, Francisco das Dores Baltazar de Almeida Correia Sebastião, Francis de Lucas Pereira da Gama, Helvêncio Tavares Domingos Pedro, Herácles Alexandrino Neto Gaspar, Inês Fátima Vital Serafim Botelho de Carvalho, Laurinda Puapo Muhongo António Henriques, Liberai() Manuel Culaia, Lidia Hosana Alberto Pedro, Luisa Baptista António, Manuel Damião Sebastião António, Márcia Latira Paulino Chitangueleca Sipitali, Márcio dos Reis André Manuel, Maria da Conceição Antônio, Námia LuziaAntónio Domingos, Paula Joaquim Sebastião, Pelicano Ndumba Esperança Pedro, Stella de Fátima Teodoro Cambango Caninguili, Suraya Vanice da Cruz Manuel Yariela Olisa Miguel Pinto, Yvelise Manuela da Costa Batalha Vilares Bettencourt, Yoleny Assala Bartolomen Prazeres dos Santos Domingos e Yuri Francisco Paulino Sebastião, Técnicos Superiores de 2ª Classe, no quadro de pessoal dos Serviços Centrais.