Legislação

Determina que Mário Jorge Cartaxo Fresta, Professor Catedrático em regime de tempo integral na Faculdade de Medicina, transita para o regime de tempo parcial.

Aprova o Estatuto Orgânico do Hospital Municipal do Londuimbali.

Nomeia definitivamente Joina Cleiricta Victoriano, Vigilante de 1ª Classe, no quadro de pessoal do Gabinete Provincial da Saúde de Benguela.

Nomeia definitivamente Vitoria Wesi Hamuti Quintas dos Anjos, Técnica Superior de Diagnóstico e Terapêutica de 2ª Classe, no quadro de pessoal do Gabinete Provincial da Saúde de Benguela.

Nomeia definitivamente Vanda Carta Nacafua Ngunza, Enfermeira de 3ª Classe, no quadro de pessoal do Gabinete Provincial da Saúde de Benguela.

Nomeia definitivamente Luliana Patricia Paulo Catanha Flor, Operadora de Lavandaria de Classe, no quadro de pessoal do Gabinete Provincial da Saúde de Benguela.

Nomeia definitivamente Lourenço Manuel Miguel, Maqueiro de Classe, no quadro de pessoal do Gabinete Provincial da Saúde de Benguela.

Nomeia definitivamente João Nunes Mendes Batista, Enfermeiro de 3ª Classe, no quadro de pessoal do Gabinete Provincial da Saúde de Benguela.

Nomeia definitivamente Jorgina Maria Venâncio Lucas, Maqueira de 1ª Classe, no quadro de pessoal do Gabinete Provincial da Saúde de Benguela.

Nomeia definitivamente Guilharnina José Avelino, Vigilante de 1ª Classe, no quadro de pessoal do Gabinete Provincial da Saúde de Benguela.

Nomeia Jorge Mussango Costa para o cargo de Chefe da Secção Administrativa e Finanças dos Serviços Locais do Instituto de Estradas de Angola, na Província do Moxico.

Rectifica o Despacho n.°435/22, de 3 de Fevereiro, publicado no Diário da República a° 16, II Série, que concede nacionalidade angolana, por naturalização, a Cláudia Margarida Maximiano Madeira, natural de Nazaré, de nacionalidade portuguesa.

Rectifica o Despacho n.° 483/22, de 8 de Fevereiro, publicado no Diário di República a° 17, II Série, que concede nacionalidade angolana, por naturalização, a Amélia Martins dos Ramos, natural de Santo Amaro, de nacionalidade santomense.

Rectifica o Despacho n.°431/22, de 3 de Fevereiro, publicado no Diário di República n.° 16, II Série, que concede nacionalidade angolana, por naturalização, a Alaa Mohamed Ibrahim Al-Asaad, natural do Kuwait, de nacionalidade jordaniana.

Reenquadra Feliciano Loyde Chunda Sapolonga, 2.° Ajudante de Conservador, no quadro de pessoal da Delegação Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos de Benguela.

Reenquadra Avelino Epalanga Fernando Kapitango, Técnico Superior de Identificação Principal, na Delegação Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos do Cuanza-Sul.

Reenquadra André Domingos Gomes, Ajudante Principal de Conservador, no quadro de pessoal deste Ministério.

Reenquadra Ruímo Pedro Pataca, 2.° Ajudante de Identificação, no quadro de pessoal da Delegação Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos do Huambo.

Reenquadra Getisêniane Sebastião Miguel, Oficial Auxiliar de Notário de 2ª Classe, no quadro de pessoal da Delegação Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos do Huambo.

Subdelega poderes a Nilia Divanice da Conceição Prado de Sousa, Coordenadora do Projecto de Capacitação Institucional para o Desenvolvimento do Sector Privado, para, em representação do Ministro, celebrar contratos no âmbito do referido projecto, nos termos do Acordo de Financiamento assinado entre o Governo de Angola e o Banco Africano de Desenvolvimento.

Transfere Tiago Manjolo, Técnico Médio de 2ª Classe, da Delegação Provincial de Finanças do Cuando Cubango para a Delegação Provincial de Finanças do Cunene.

Exonera Silvio Hady Duarte Silva do cargo de Chefe do Departamento de Operações e Suporte aos Utilizadores do Serviço de Tecnologias de Informação e Comunicação das Finanças Públicas.

Exonera José Salomão Gomes da função de Motorista na residência da Ministra.

Exonera Giovanni Marques Amadeu Peliganga do cargo de Chefe do Departamento de Mercados da Unidade de Gestão da Divida - UGD.

Aprova as peças do Concurso Público para a realização de obras de adequação nas instalações da Inspecção Geral da Administração do Estado, no Edifício denominado Muxima Plaza, nomeadamente, o Anúncio, o Programa do Concurso e o Caderno de Encargos, nomeia a Comissão de Avaliação, e delega poderes a Adilson de Jesus Manuel Sequeira, Director Nacional do Património do Estado, para, em representação deste Ministério, praticar todos os actos decisórios e administrativos, inerentes à celebração do correspondente Contrato.