Legislação

Concede nacionalidade angolana, por casamento, a Sandra Maria de Sousa Nunes Venâncio, natural de São Sebastião da Pedreira, de nacionalidade portuguesa.

Concede nacionalidade angolana, por naturalização, a Paulo Jorge Afonso Ferreira, natural de São Jorge de Arroios, de nacionalidade portuguesa.

Dá por finda a comissão de serviço que Ana Lúcia Mariano Zove vinha exercendo no cargo de Chefe do Departamento de Acompanhamento às Delegações Provinciais da Direcção Nacional da Politica de Justiça.

Dá por finda a comissão de serviço que Florindo Caquepa Ndondi Nguaia vinha exercendo no cargo de Conservador Titular do Guiché Único da Empresa.

Dá por finda a comissão de serviço que Carlos Alberto Cavuquila vinha exercendo no cargo de Director Nacional do Arquivo de Identificação Civil e Criminal.

Dá por finda a comissão de serviço que Suzana Maria de Oliveira Mendes vinha exercendo na função de Conservadora Titular do Guiché Único da Empresa, em Benguela.

Dá por finda a comissão de serviço que Gelson Pombal Freire vinha exercendo no cargo de Chefe do Departamento de Tecnologias de Informação do Gabinete de Tecnologias de Informação.

Dá por finda a comissão de serviço que Maria Pululu João vinha exercendo na função de Consultora do Gabinete do Secretário de Estado para a Justiça.

Dá por finda a comissão de serviço que Catila Yaneza Kiteculo Rodrigues vinha exercendo no cargo de Chefe do Departamento de Apoio à Justiça Juvenil e à Infância da Direcção Nacional de Administração da Justiça.

Dá por finda a comissão de serviço que Felito António vinha exercendo no cargo de Chefe da Secção de Recursos Laborais, Contencioso e Higiene de Trabalho da Delegação Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos do Uige.

Dá por finda a comissão de serviço que Rute das Dores Ucuahamba Israel vinha exercendo no cargo de Chefe do Departamento de Apoio à Gestão dos Tribunais e Magistrados Judiciais da Direcção Nacional de Administração da Justiça.

Dá por finda a comissão de serviço que Moisés Fereira Cambungo vinha exercendo no cargo de Chefe do Departamento para os Registos, Identificação e Assuntos Jurídicos da Delegação Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos do Uige.

Dá por finda a comissão de serviço que Kachupe Chandamissa Silvano vinha exercendo no cargo de Chefe do Departamento de Pessoas Colectivas sem Fins Lucrativos do Gabinete Jurídico.

Dá por finda a comissão de serviço que Lukanu André Ambrósio vinha exercendo no cargo de Chefe do Arquivo Provincial de Identificação Civil e Criminal da Delegação Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos do Uige.

Dá por finda a comissão de serviço que Marleth Luzia Pedro Simão vinha exercendo no cargo de Chefe do Departamento de Administração do Património da Secretaria Geral.

Dá por finda a comissão de serviço que Lidia Marina da Silva Guimarães vinha exercendo no cargo de Chefe do Departamento Jurídico e Contencioso do Gabinete Jurídico.

Dá por finda a comissão de serviço que António Pequeno vinha exercendo no cargo de Coordenar Nacional-Adjunto do Balcão do Empreendedor - BUE.

Rectifica o Despacho n.° 2955/21, de 19 de Julho, publicado no Diário da República, II Série, que transfere Ana Beatriz Coelho Nogueira Abelha, Técnica Superior de 2ª Classe, do Serviço de Tecnologia de Informação e Comunicação das Finanças Públicas para a Direcção Nacional do Orçamento do Estado.

Dispensa Luzia Pires de Almeida Bendinha Pucuta, Técnica Superior de 2ª Classe, para exercer as funções que lhe forem atribuídas no Ministério da Economia e Planeamento.

Desvincula Maria Alice da Costa, Técnica Superior de 2ª Classe, do quadro de pessoal deste Ministério, para efeitos de reforma.

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Concurso Público para a aquisição de Serviços de Limpeza, Saneamento, Jardinagem e Conservação do Edifício Sede deste Ministério e demais dependências, aprova o Anúncio, o Caderno de Encargos e o Programa, e cria a Comissão de Avaliação do referido procedimento e subdelega competências à Secretária Geral para a prática de todos os actos necessários até à assinatura do respectivo contrato.

Admite Mpanzo Gabriel Coxe, Agente de Investigação Criminal de 3ª Classe, no Serviço de Investigação Criminal deste Ministério.

Admite João Benvindo António, Agente de Investigação Criminal de 3ª Classe, no Serviço de Investigação Criminal deste Ministério.

Admite Brigida Kinalungaku Afonso Lado, Agente de Investigação Criminal de 3ª Classe, no Serviço de Investigação Criminal deste Ministério.

Admite Elsa Domingos dos Santos Kaivala, Agente de Investigação Criminal de 3ª Classe, no Serviço de Investigação Criminal deste Ministério.