Legislação

Concede nacionalidade angolana, por naturalização, a Virgínia Cassandra de Albergaria Lima, natural de São Tomé, Freguesia de Conceição, de nacionalidade santomense.

Concede nacionalidade angolana, por casamento, a Annelle Prisca de Miranda Née Watinou, natural de Ponta Negra, República do Congo, de nacionalidade congolesa.

Concede nacionalidade angolana, por naturalização, a Amélia Martins dos Ramos, natural de Santo Amaro, de nacionalidade santomense.

Concede nacionalidade angolana. por casamento, a António Manuel Lopes Videira, natural de Abraveses, de nacionalidade portuguesa.

Concede nacionalidade angolana, por naturalização, a Teresa Mojena Perez, natural de Camaguey, de nacionalidade cubana.

Concede nacionalidade angolana, por naturalização, a Amadu Ganó, natural de Bafatá, de nacionalidade guineense.

Concede nacionalidade angolana, por casamento, a Andreza Esteires de Sousa Imperial, natural de Mé Zochi, de nacionalidade santomense.

Concede nacionalidade angolana, por naturalização, a Sara Paula Albuquerque Diogo, natural de Fornos de Algalies, de nacionalidade portuguesa

Concede nacionalidade angolana, por naturalização, a José Alexandre Nunes Freitas, natural de São Jorge Arroios, de nacionalidade portuguesa.

Concede nacionalidade angolana, por naturalização, a Alda Silva Cardoso Ramos, natural da Ilha de Santo Antão, de nacionalidade cabo-verdiana.

Concede nacionalidade angolana, por naturalidade, a Amoussou Dorothee, natural de Benim, de nacionalidade beninense.

Concede nacionalidade angolana, por naturalização, a Rodrigo Lídia Ramos Girão, natural da Ilha de Santo Antão, de nacionalidade cabo-verdiana.

Concede nacionalidade angolana, por naturalização, a Joaquim Carlos Matos de Sousa, natural de Vila Real, de nacionalidade portuguesa.

Concede nacionalidade angolana, por naturalização, a Alda dos Ramos Carvalho Paquete Lima, natural de São Tomé, Freguesia da Conceição, de nacionalidade santomease.

Altera o nome de Carlos David Francisco António para Carlos David Francisco.

Mobiliza, em regime de destacamento, Domingos Pedro Sobrinho, Técnico Superior de 2ª Classe, para exercer funções que lhe forem atribuidas na Casa Civil da Presidência da República.

Mobiliza, em regime de destacamento, Paulo Gilberto dos Santos Pena, Técnico Superior de 2ª Classe, para exercer funções que lhe forem atribuidas no Tribunal de Contas.

Exonera Domingos Pedro Sobrinho do cargo de Chefe do Departamento para o Planeamento Territorial da Direcção Nacional de Estudos e Planeamento deste Ministério.

Nomeia António de Freitas Manuel Tanque para o cargo de Director do Gabinete de Apoio do Conselho de Administração da Administração Geral Tributária.

Enquadra Manuel Domingos dos Santos Filipe, Técnico de 3ª Classe, no quadro de pessoal deste Ministério.

Fixa em Kz: 1 500 000,00, o Fundo Permanente da Unidade Orçamental - Tribunal Supremo, que será gerido pela Comissão Administrativa, coordenada por Altino Kapakayela.

Fixa em Kz: 1 500 000,00, o Fundo Permanente da Unidade Orçamental - Conselho Superior da Magistratura Judicial, que será gerido pela Comissão Administrativa, coordenada por Fátima Ferreira.

Aprova as peças do procedimento do Concurso Público para a aquisição e montagem de mobiliário nas instalações da Inspecção Geral da Administração do Estado, sita no Edificio denominado Muxima Plaza, nomeadamente, o Anúncio, Programa do Concurso e Caderno de Encargos, nomeia a Comissão de Avaliação, e delega poderes a Adilson de Jesus Manuel Sequeira, Director Nacional do Património do Estado, para em representação deste Ministério praticar todos os actos decisórios e administrativos, inerentes à celebração do correspondente Contrato.

Aprova o Anúncio, o Programa e o Caderno de Encargos do Concurso Público para a Gestão e Manutenção do Complexo de Edifícios CIF Luanda e cria a Comissão de Avaliação do procedimento concursal.

Nomeia Leonardo Severino Sapalo, Isabel Massela e Joaquim António Capita para os respectivos cargos de Director Geral, Directora Geral-Adjunta para a Área Técnica e Director Geral-Adjunto para a Área Administrativa da Agência Nacional de Acção contra Minas - ANAM.