Legislação

Reenquadra Elisa Francisca Quibinda Bambi, Técnica de 3.ª Classe, do Gabinete do Secretário de Estado para os Recursos Florestais para Área Florestal do Ministério da Agricultura e Florestas, para o quadro de pessoal deste Ministério

Reenquadra Dália Luizeth Ivone Lomboleni, 1.ª Ajudante de Conservador, no quadro de pessoal da Delegação Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos do Cunene

Aplica a Gerson dos Reis Teta, Oficial Auxiliar de Conservador de 2.ª Classe, da Conservatória dos Registos de Viana, a medida disciplinar de censura registada

Aplica a Leónida Maia Vieira Costa Silva Araújo, Dactiloscopista de 2.ª Classe, da Loja dos Registos de Viana, a medida disciplinar de Multa de 1/3 do salário

Aplica a Domingos Paulo Buquila Bernardo, Técnico Superior de Identificação Principal, da Coordenação Provincial dos BUE´s do Bengo, a medida disciplinar de Multa de 1/3 do salário

Revoga o Despacho Interno n.º 189/GMJDH/2018, de 29 de Março, que transfere Miguel Dala de Carvalho Gaieta, 1.º Ajudante de Conservador, da Delegação Municipal do Registo Civil e Notariado da Baía-Farta, Província de Benguela

Desvincula Carla Manuel João Francisco Mendonça da Silva, do quadro de pessoal deste Ministério

Nomeia Jamelson Pedro Samuel para integrar o quadro temporário da residência do Ministro

Subdelega poderes a Valentim Joaquim Manuel, Director Nacional do Património do Estado, para em representação deste Ministério, outorgar a Escritura Pública, referente ao Contrato Promessa de Compra e Venda estabelecido com a Empresa Novinvest, S.A. do 2.º Piso da Torre A do Edifício Dipanda, sito na Rua Ho-Chi-Minh, Largo da Independência, em Luanda

Subdelega poderes a Valentim Joaquim Manuel, Director Nacional do Património do Estado, para em representação deste Ministério, assinar o Contrato de Compra e Venda do imóvel denominado Empreendimento C-View Smart Bussiness Park, sito na Via R1, Distrito Urbano de Talatona, Província de Luanda, composto por 4 edifícios, destinado à acomodação dos quadros do Serviço de Investigação Criminal

Subdelega plenos poderes a Fernando Laurindo, Delegado Provincial de Finanças do Uíge, para conferir e presidir o acto de tomada de posse dos Chefes dos Departamentos de Orçamento e Investimento Público, Recursos Humanos e Jurídico e Administração e Finanças, da Delegação Provincial de Finanças do Uíge, recentemente nomeados

Abre o Concurso Público de Ingresso na Administração Geral Tributária, ao nível dos Serviços Centrais e Regionais Tributários, para o preenchimento de vagas nas categorias de base das carreiras do regime geral e especial (Carreiras Tributárias)

Abre o Concurso de Acesso (Promoção) na Administração Geral Tributária, ao nível dos Serviços Centrais e Regionais Tributários, para o preenchimento de vagas nas categorias das carreiras do regime geral e especial

Enquadra Lukau Diaki Docta, Técnico Superior de 1.ª Classe, na Direcção Nacional do Orçamento do Estado e indicado a integrar o Grupo Técnico do Controlador Financeiro

Enquadra Josina Essanjo Miguel Bento Afonso, Técnica Superior Principal, na Direcção Nacional do Orçamento do Estado e indicada a integrar o Grupo Técnico do Controlador Financeiro

Transfere Vicente Mário da Silva, Técnico Superior de 2.ª Classe, do Serviço de Tecnologias de Informação e Comunicação das Finanças Públicas, para a Administração Geral Tributária

Transfere Lídia Engrácia de Carvalho da Silva, Técnica Superior de 2.ª Classe, da Delegação Provincial de Finanças de Cabinda para a Delegação Provincial de Finanças de Luanda

Transfere o direito à subvenção mensal vitalícia de Adão Gaspar Ferreira do Nascimento, Ex-Ministro do Ensino Superior, em 75% do salário-base à viúva Clotilde de Jesus Gomes do Nascimento

Exonera Lídia Engrácia de Carvalho da Silva do cargo de Chefe do Departamento de Recursos Humanos e Jurídico da Delegação Provincial de Finanças de Cabinda

Reintegra Agostinho António Culo, na categoria de 3.º Oficial, no Quadro de Pessoal deste Ministério

Transfere Manuel dos Anjos Cortêz Ordenã para a Casa de Segurança do Presidente da República

Dá por finda a comissão de serviço de Manuel dos Anjos Cortêz Ordenã do cargo de Chefe do Departamento de Relações Interministeriais da Direcção Nacional de Política de Defesa

Exonera Francisco Armando Lourenço Vaz do cargo de Chefe da Secção de Qualidade, Catalogação e Normalização do Departamento de Indústria e Tecnologia de Defesa da Direcção Nacional de Recursos Materias e dá por finda a comissão de serviço que vinha cumprindo neste Ministério

Exonera Domingas José da Paixão Correia do cargo de Chefe da Secção de Estudos Económicos e Financeiros do Departamento de Planeamento e Gestão Orçamental da Direcção Nacional de Administração e Finanças e dá por finda a comissão de serviço que vinha cumprindo neste Ministério

Cria o Grupo de Trabalho encarregue de propor a legislação e outras medidas inerentes à regulação dos preços dos medicamentos no País, coordenado por Raimundo Maurício Mavoca Santa Rosa