Legislação

Autoriza a abertura de Concurso Público para Aquisição de Kits para o Abate de Animais por Imposição Sanitária e Aluguer de Máquinas para Descartes de Carcaças, bem como a realização da despesa inerente ao contrato a celebrar, aprova o anúncio, programa d

Autoriza a abertura de Concurso Público para Aquisição de Material e Equipamentos para Diagnóstico Laboratorial das Doenças Animais, bem como a realização da despesa inerente ao contrato a celebrar, aprova o anúncio, programa de concurso e caderno de enca

Autoriza a abertura de Concurso Público para Instalação e Apetrechamento de Postos de Controlo Veterinário, bem como a realização da despesa inerente ao contrato a celebrar, aprova o anúncio, programa de concurso e caderno de encargos e cria a Comissão de

Autoriza a abertura de Concurso Público para Aquisição de Material, Equipamentos e Meios de Transporte para Vigilância Epidemiológica, bem como a realização da despesa inerente ao contrato a celebrar, aprova o anúncio, programa de concurso e caderno de en

Autoriza a abertura de Concurso Público para Instalação de Matadouros para Aves de Corte, bem como a realização da despesa inerente ao contrato a celebrar, aprova o anúncio, programa de concurso e caderno de encargos e cria a Comissão de Avaliação do refe

Autoriza a abertura de Concurso Público para Instalação de Centros de Reprodução, Multiplicação e Incubação de Aves, bem como a realização da despesa inerente ao contrato a celebrar, aprova o anúncio, programa de concurso e caderno de encargos e cria a Co

Autoriza a abertura de Concurso Público para Instalação do Centro de Engorda para Bovinos, bem como a realização da despesa inerente ao contrato a celebrar, aprova o anúncio, programa de concurso e caderno de encargos e cria a Comissão de Avaliação do ref

Autoriza a abertura de Concurso Público para Instalação, Manutenção e Reabilitação de Infra-Estruturas de Apoio à Produção Pecuária no Planalto de Camabatela e no Município do Porto Amboim, bem como a realização da despesa inerente ao contrato a celebrar,

Autoriza a abertura de Concurso Público de Contratação para Formação e Capacitação de Técnicos Produtores Pecuários, bem como a realização da despesa inerente ao contrato a celebrar, aprova o anúncio, programa de concurso e caderno de encargos e cria a Co

Cria a Comissão para Reestruturação do Projecto de Carreiras do Regime Especial do MINAGRIF, coordenada pela Directora do Gabinete de Recursos Humanos

Cria a Comissão Técnica de Avaliação e Abate de Veículos Automóveis do Estado afectos a este Ministério, coordenada por Maria Pambo

Exonera Armando Manuel Valente do cargo de Director Geral do Instituto de Investigação Agronómica

Nomeia Moisés David Milagre Loké para o cargo de Chefe do Departamento da Inspecção da Delegação Provincial da Justiça e do Direitos Humanos de Luanda

Nomeia Apolinário José António para o cargo do Chefe de Departamento de Inspecção da Delegação Provincial do Cunene

Autoriza a Adenda ao Contrato de Constituição do Fundo de Pensões dos Trabalhadores da OPS-Angola e aprova o Contrato de Constituição do Fundo de Pensões dos Trabalhadores da OPS-Angola

Subdelega plenos poderes a Daniel António Rosa, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Angola na República da Guiné Bissau, para em representação do Estado Angolano proceder a negociação e alienação do imóvel denominado Palace Hotel

Subdelega plenos poderes a Valentim Joaquim Manuel, Director Nacional do Património do Estado, para em representação do Estado Angolano proceder a negociação e alienação de vários imóveis no México, Canadá, Grécia e África do Sul

Transfere Naidy Yonah Martins Lopes, Técnica Superior de 2.ª Classe, da Direcção Nacional de Contabilidade Pública para a Unidade de Gestão da Dívida Pública

Enquadra Daniel Samba Sequesseque Alfredo, Técnico Médio de 3.ª Classe, no quadro de pessoal deste Ministério

Reenquadra Alexandre Pedro Manuel, Técnico Supeior de 2.ª Classe, no quadro de pessoal deste Ministério

Reenquadra João Bartolomeu André, Verificador Auxiliar de 1.ª Classe, no quadro de pessoal da Administração Geral Tributária

Desvincula Miguel Bento, Técnico Superior de 2.ª Classe, do quadro de pessoal deste Ministério, para efeitos de aposentação

Desvincula Rita Lopes Felícia Mateus Dias de Andrade, Assessora Principal, do quadro de pessoal deste Ministério, para efeitos de aposentação

Nomeia definitivamente Maria Elisa António Pascoal, Hélder Estevão Alexandre Cafala, Mbele Samu, Nkuansambu Mbungidi, Francisco João Manuel, Hermenegildo Andrade Coelho, Joana Francisco Canvula, Neusa Maria Gomes Penelas, Sérgio Leovergildo da Costa Rodri

Exonera Emanuel Célio Afonso Capamba e Evaristo Gabriel Candumbo dos cargos de Técnico para Gestão de Dívidas da Secção de Contabilidade do Departamento de Gestão Financeira da Direcção Nacional de Administração e Finanças, e da função de Ajudante de Camp