Legislação

Nomeia António Muamba Upindi Cambungo para o cargo de Director dos Serviços de Investigação Científica e Pós-Graduação desta Universidade

Aplica a pena de demissão a Prostásio Teixeira de Carvalho

Delega nos Administradores a gestão e a condução das actividades dos gabinetes e direcções da Administração Geral Tributária. — Revoga o Despacho n.º 358/18, de 5 de Dezembro, e todos os outros actos ou instrumentos administrativos que contrariem o dispos

Nomeia Cecília Olímpia Martins Sambei Tchiteculo para a função de Técnica Administrativa do Gabinete da Inspectora Geral-Adjunta da Administração do Estado para Área Jurídica e de Intercâmbio

Exonera Paulo Ricardo de Sotto Mayor Negrão Alves da função de Consultor do Inspector Geral

Nomeia Alcides da Costa Chivala para o cargo de Director Geral-Adjunto do Instituto de Reintegração Sócio-Profissional dos Ex-Militares

Cria a Comissão para a Elaboração do Ajustamento do Pacote Legislativo do Sector da Comunicação Social, criação dos Diplomas Regulamentares, preparação do regime jurídico da Radiodifusão Comunitária, bem como das Sondagens e Inquéritos de Opinião, coorden

Desvincula António de Carvalho Rufino Neto, Director-Adjunto, do quadro de pessoal do Centro de Imprensa Aníbal de Melo

Nomeia Jacira Mariana Baptista da Costa para a função de Funcionária Administrativa do Gabinete do Secretário de Estado para Ensino Técnico-Profissional

Coloca em regime de destacamento Manuel Domingos Diogo, Técnico Médio de 3.ª Classe, na Comissão Nacional para a Unesco

Cria o Grupo de Acompanhamento, Capacitação e Monitorização das competências transferidas aos municípios, coordenada por Pacheco Francisco

Transfere Ana Manuela Kumolehã Figueiredo, Técnica Superior de 2.ª Classe, do Instituto Superior Politécnico do Cuanza-Sul para este Ministério

Dá por finda a comissão de serviço que Ana Manuela Kumolehã vinha exercendo no cargo de Secretária Geral do Instituto Superior Politécnico do Cuanza-Sul

Nomeia definitivamente Hugo Antunes de Brito Azancot de Menezes, Técnico Superior de 2.ª Classe, no quadro de pessoal deste Ministério

Autoriza a abertura de Concurso Público para Aquisição de Viaturas do Instituto de Desenvolvimento Florestal, bem como a realização da despesa inerente ao contrato a celebrar, e cria a Comissão de Avaliação do referido Procedimento

Nomeia o Conselho Fiscal da TAAG Linhas Aéreas de Angola, S.A

Celebra o Contrato Administrativo de Provimento com Mário Victor Quarta Afonso, Técnico Médio de 3.ª Classe, colocado na Delegação Provincial do Ministério do Interior/Lunda-Sul, por um período de 5 anos renovável

Regulariza o vínculo jurídico de emprego entre este Ministério e Lucas Segunda, 3.º Subchefe da Polícia Nacional, colocado no Comando Provincial de Benguela/PN

Cria uma Comissão para confirmar as informações que evidenciam suspeitas de riscos, ameaças e vulnerabilidades nos terminais de carga do Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro, nos Portos de Luanda, Lobito e Namibe e nos Postos de Fronteira do Luvo, Santa