Legislação

Desvincula Lukulu Zola Ndonga, Professor do II Ciclo do Ensino Secundário Diplomado do 3.º Escalão, do quadro de pessoal do Regime Docente deste Ministério, para efeitos de aposentação

Promove Mateus Sebastião Xavier para a categoria de 1.º Assessor

Provê definitivamente Tânia Maria Manuel Prata, Auxiliar Administrativa de 2.ª Classe, no quadro de pessoal do Instituto Nacional do Café

Provê definitivamente Vânia de Oliveira Bucato, na categoria de Operária Qualificada de 2.ª Classe, no quadro de pessoal do Instituto Nacional do Café

Nomeia Júlio Daniel Cohen para a função de Funcionário Administrativo do Gabinete do Secretário de Estado para o Planeamento deste Ministério

Nomeia Edmara Esperança Lourenço Cardoso para as funções de Técnica de Informática do Gabinete do Secretário de Estado para o Planeamento deste Ministério

Exonera Júlio Daniel Cohen da função de Motorista do Gabinete do Secretário de Estado para o Planeamento deste Ministério

Nomeia Laurentino de Sousa Pedro Canga para o cargo de Presidente do Conselho de Administração do Fundo do Projecto Coca-Cola

Nomeia Paulo Augusto Longa para o cargo de Gestor do Contrato a ser celebrado no âmbito do Concurso Público para a aquisição de serviços de Segurança e Vigilância para o edifício sede deste Ministério

Nomeia Fortunato Chipoia Germano Pemessa para o cargo de Delegado Provincial de Finanças da Lunda-Sul

Dispensa Analtina Cláudia Mário Duarte Nimi, Técnica Superior de 2.ª Classe, para exercer as funções que forem atribuídas no Governo Provincial de Luanda

Transfere Aníbal António Vuma para o Serviço de Inteligência e de Segurança do Estado (SINSE)

Subdelega poderes a Valentim Joaquim Manuel, Director Nacional do Património do Estado, para em representação deste Ministério outorgar a Escritura Pública de Constituição do Direito de Superfície à favor do Estado Angolano, relacionado com a aquisição do Prédio Rústico, situado na Urbanização Talatona ? CS4, Município de Belas, em Luanda

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Concurso Limitado por Prévia Qualificação, com vista ao apetrechamento e decoração de interior, do edifício Sky Business para albergar a Sede da Administração Geral Tributária, subdelega poderes ao Presidente do Conselho de Administração da Administração Geral Tributária para a prática de todos os actos decisórios e de aprovação tutelar, incluindo a celebração dos correspondentes contratos, aprova o Anúncio, o Programa e o Caderno de Encargos e nomeia a Comissão de Avaliação do referido Concurso

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do procedimento de contratação simplificada pelo critério material para a aquisição de aparelhos de ar condicionados e ventoinhas para o edifício sede deste Ministério, dispensa a constituição da comissão de avaliação e delega competências ao Secretário Geral para a prática de todos os actos decisórios e de aprovação tutelar, incluindo a celebração dos respectivos contratos com as empresas ICC-Angola, Limitada, Indústria, Comércio, Construções e a SOCLIMA ? Ventilação e ar Condicionado

Autoriza a desvinculação e alienação do imóvel vinculado, sito na Avenida Fernão Lopes n.º 21, rés-do-chão e 1.º andar, Bairro Operário, Distrito Urbano do Sambizanga, Luanda e subdelega plenos poderes a Valentim Joaquim Manuel, Director Nacional do Património do Estado, na qualidade de Coordenador da Comissão Multissectorial para a Venda de Imóveis Vinculados (CMDVIV) para em representação deste Ministério outorgar a Escritura Pública do referido imóvel

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Concurso Público para a aquisição de Serviços de Manutenção dos Veículos Automóveis que compõem a frota deste Ministério, aprova o Anúncio, o Caderno de Encargos e o Programa do referido procedimento e cria a Comissão de Avaliação do respectivo Concurso

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Concurso Público para a aquisição de Serviços de Segurança e Vigilância para este Ministério, aprova o Anúncio, Caderno de Encargos e o Programa do referido procedimento, subdelega plenos poderes ao Secretário Geral deste Ministério para a condução do procedimento concursal e cria a Comissão de Avaliação para assegurar a condução do referido concurso

Fixa a subvenção mensal vitalícia de António Pereira de Campos Van- Dúnem, Ex-Secretário do Conselho de Ministros

Desvincula Maria Domingos de Sousa, Técnica Média Principal de 1.ª Classe, do quadro de pessoal deste Ministério, para efeitos de aposentação

Exonera Manuel Victoriano Sumbula do cargo de Presidente do Conselho de Administração do Fundo do Projecto Coca-Cola

Admite Constância Adelina Gaspar na categoria de Ministro Conselheiro, do quadro da Carreira Diplomática, deste Ministério

Aprova 20 vagas para ingresso de Técnicos Superiores de 2.ª Classe. - Revoga toda a legislação que contrarie o disposto no presente Diploma

Nomeia Vladimir Alberto Muhongo Venâncio para o cargo de Chefe da Secção do Património e Aprovisionamento, na Divisão de Administração e Finanças da Direcção dos Serviços Administrativos

Nomeia Augusto Manuel Sangula para o cargo de Chefe da Secção do Orçamento e Contabilidade, na Divisão de Administração e Finanças da Direcção dos Serviços Administrativos