Legislação

Reintegra Walter de Jesus Alfredo Paulo, Técnico Superior Tributário de 2.a Classe, no quadro de pessoal da Administração Geral Tributária

Reintegra Osvaldo de Carlos Victoriano, Técnico Superior Tributário de 2.a Classe, no quadro de pessoal da Administração Geral Tributária

Subdelega poderes a Sílvio Franco Burity, Presidente do Conselho de Administração da Administração Geral Tributária, para, em representação deste Ministério, outorgar os Contratos de Concessão para Comercialização de Selos de Taxas de Circulação com os Agentes Revendedores, referentes ao Ano de 2018, bem como os respectivos anexos

Exonera Osvaldo Victorino João do cargo de Presidente do Conselho Fiscal da Empresa SONANGOL ? E.P

Exonera Emílio Vumpa de André Londa do cargo de Presidente do Conselho Fiscal da Empresa TAAG, Linhas Aéreas de Angola, S.A

Exonera Lalahinka Conceição de Queiroz do cargo de Chefe do Departamento de Recursos Humanos do Serviço Nacional da Contratação Pública

Nomeia Eugénia Ramos Ngongo para a função de Cozinheira na residência oficial da Cônsul Geral da República de Angola em Houston, Estados Unidos da América

Nomeia Laércio Osvaldo Pereira de Novais para a função de Escriturário no Posto Consular da República de Angola no Rundu, República da Namíbia

Nomeia Vogdy Felgueira Guvulu para a função de Cozinheiro na residência oficial do Cônsul Geral da República de Angola em Guangzhou, República Popular da China

Nomeia António Lourenço André José para a função de Cozinheiro na residência oficial do Cônsul Geral da República de Angola em Ponta Negra, República do Congo

Nomeia Maria Celeste Pinto Hongolo Malheiros Neto para o cargo de Secretária do Embaixador da República de Angola em Bissau, República da Guiné Bissau

Nomeia Wilson Valente Figueira para o cargo de Secretário do Embaixador da República de Angola em Buenos Aires, República da Argentina

Nomeia Paula Maria Azevedo para a função de Escriturária no Consulado Geral da República de Angola, na Cidade do Porto, República Portuguesa

Nomeia Márcia Cristina Godinho Leitão para o cargo de Secretária da Cônsul Geral da República de Angola na Cidade do Porto, República Portuguesa

Transfere Manuel João Aguilar, Ministro Conselheiro, do Órgão Executivo Central deste Ministério para o cargo de Vice-Cônsul no Posto Consular da República de Angola em Paris, República Francesa

Transfere Sandra Inês de Castro Macedo, da Missão Diplomática da República de Angola em Lisboa, para o cargo de 3.ª Secretária no Consulado Geral da República de Angola na Cidade do Porto, República Portuguesa

Transfere a título definitivo Gualdino Tyilombo Cabral Mpengo, 2.º Secretário, para integrar o quadro de pessoal afecto ao Ministério dos Transportes

Determina nulo e sem efeito o Despacho Interno n.º 533/2019, de 29 de Julho, que nomeia Edith do Sacramento Lourenço Catraio para o cargo de Cônsul Geral no Posto Consular da República de Angola em Nova Iorque, Estados Unidos da América

Determina que fica sem efeito o Despacho Interno n.º 393/2019, de 7 de Junho, que transferia Correia Sebastião Neto para desempenhar a função de Escriturário na Embaixada da República de Angola, em Malabo, República da Guine Equatorial

Determina que ficam suspensos Manuel António José, Domingas Jaime Adão Miguel, Serafim José Piriquito, Catarina Francisco, Lumberto Domingos Contreiras, Paul Babyo C. de Almeida, Manuel Calunga A. Muhongo, Josias Carlos F. Júlio, NicoIau Morais da Costa, Cavungo Simão Sala, Simão João da Costa Silva, Simão Gonçalves Miguel Bartolomeu, Teodoro António Mateus, Manuel Mateus António Tavira, Domingos Pedro Jacinto Marcos, Felismino Seabra Roque, Ambrósio Augusto Zito, José Manuel Ginga, Luís Mateus Catota, Fernando Eduardo Curizemba Casselala, João Tiago do Carmo Lucunde, Job Lemos Magalhães, Gerson Domingos Francisco, Alfredo Mário e André Francisco Félix, Técnico Superior do Protocolo, Técnicos de 3.ª Classe, Técnicos Médios de 3.ª Classe e Oficiais do Protocolo, enquanto durar o processo disciplinar

Extingue a relação jurídica de emprego entre este Ministério e Simão Gonçalves Miguel Bartolomeu, Técnico Médio de 3.ª Classe, por aplicação da medida de demissão

Extingue a relação jurídica de emprego entre este Ministério e Paul Bayo de Almeida, Técnico Médio de 3.ª Classe, por aplicação da medida de demissão

Dá por finda a comissão de serviço que João Felizardo da Silva vinha desempenhando no cargo de Conselheiro na Embaixada da República de Angola em Dar Es Salam, República da Tanzânia

Dá por finda a comissão de serviço que Venceslau Augusto de Castro Monteiro vinha desempenhando no cargo de Vice-Cônsul do Posto Consular da República de Angola em Paris, República Francesa

Dá por finda a comissão de serviço que Ilídio Carlos Quingolo vinha desempenhando no cargo de Vice-Cônsul do Posto Consular da República de Angola no Dubai, Emirados Árabes Unidos