Legislação

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Concurso Limitado por Convite para aquisição de serviços de gestão de eventos, concretamente, à 6.ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e à Feira de Ideias, Invenções, Inovação e Empreendedorismo de Base Tecnológica (FIEBaI), aprova a Carta Convite e o Caderno de Encargos e cria a Comissão de Avaliação do referido Concurso, presidida por Faustino Miguel Neto, Director do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística

Promove Manuel Tomás Miguel Neto para a categoria de Técnico Médio Principal de 1.ª Classe

Nomeia Francisco Cristo João para o cargo de Chefe do Gabinete de Apoio ao Director Geral do Instituto Nacional de Gestão Ambiental deste Ministério

Dá por finda a comissão de serviço que Albertina Nachilombo Figueiredo Waianda vinha exercendo no cargo de Chefe da Secção de Gestão do Orçamento da Secretaria Geral deste Ministério

Nomeia provisoriamente Brez Neves Mandume para a categoria de Técnico Médio de 3.ª Classe, do quadro de pessoal do GABHIC - Gabinete para Administração das Bacias Hidrográficas do Cunene, Cubango e Cuvelai

Nomeia Clementina Domingos Correia Gonçalves para a função de Cozinheira na Residência da Ministra

Dá por finda a comissão de serviço que Rebeca Inês João vinha exercendo na função de Cozinheira na Residência da Ministra

Nomeia definitivamente Maria Catambi José Joaquim Gola, Técnica Superior de 2.ª Classe, no Gabinete de Intercâmbio

Altera o nome de Eginalda Naukalemo para Mariana Reginalda Naukalemo

Altera o nome de Yonesa Rosa Manuel para Yonesa Rosa Segunda

Altera o nome de Mara Soraia Gonçalves Mendes Tavares para Maria Soraia Gonçalves Mendes Tavares

Altera o nome de José Victor Trindade para José Victor Trindade Metzger

Desvincula Marcelo Beia, Inspector Geral, do quadro de pessoal deste Ministério, para efeitos de reforma ordinária

Rectifica o Despacho n.º 118/16, de 18 de Janeiro, publicado no Diário da República n.º 11, II Série, que coloca definitivamente Alexandra Maria de Almeida Filipe, na categoria de Escriturária-Dactilógrafa, no quadro de pessoal da Administração Geral Tributária

Nomeia Laurindo Sikela Fernando para o cargo de Chefe do Departamento de Inspecção de Finanças da Delegação Provincial de Finanças do Cuanza-Norte

Destaca Estêvão Canjanja Katunda, Técnico Superior de 2.ª Classe, para a Unidade de Gestão da Dívida Pública

Destaca Itatiano Rola de Carvalho Rufino, Técnico Superior de 2.ª Classe, para os Órgãos Auxiliares do Presidente da República

Subdelega plenos poderes a Valentim Joaquim Manuel, Director Nacional do Património do Estado, para outorgar em representação deste Ministério o Contrato para Aquisição de 3 residências de tipologia T3, para servirem de casa de passagem e função para Administração Geral Tributária, sitas no Bairro Tukuve C1, na Província do Cuando Cubango, com o Departamento Provincial de Habitação

Subdelega plenos poderes a José Maria Fernando, Delegado Provincial de Finanças do Cuanza-Norte, para conferir e presidir o acto de tomada de posse do Chefe do Departamento de Inspecção de Finanças da Delegação Provincial de Finanças do Cuanza-Norte, recentemente nomeado

Subdelega plenos poderes a Sílvio Franco Burity, Presidente do Conselho de Administração da Administração Geral Tributária, para criar a Comissão de Avaliação para a condução do procedimento concursal, bem como a prática de todos os actos subsequentes, até à formação e execução do Contrato, designadamente, aprovação do relatório final, adjudicação das propostas e a celebração do Contrato de Consultoria em Auditoria às Declarações Fiscais e as Contas das Companhias Petrolíferas por referência aos exercícios de 2018 e 2019 e o Fornecimento de um Aplicativo Informático

Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Concurso Público para a adjudicação de obras de adequação e apetrechamento de 17 Pisos do Edifício IMOB Business Tower, localizado na Rua Major Kanhangulo, Distrito Urbano da Ingombota, em Luanda, para acomodação dos órgãos superintendidos deste Ministério, aprova o Caderno de Encargos e o Programa do Concurso e cria a Comissão de Avaliação do referido Concurso e delega competências ao Director Nacional do Estado para a prática de todos os actos decisórios e de aprovação superior, incluindo a celebração do correspondente contrato

Autoriza a alteração da denominação social da Sociedade Saham Angola Seguros, S.A. para Sanlam Angola Seguros, S.A.

Fixa em Kz: 720.000,00, o Fundo Permanente do Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, para o exercício económico de 2019 e deve ser gerido pela Comissão Administrativa nomeada para o efeito, coordenada por João Nteca Zangui

Nomeia Laurinda da Silva Santos Almeida para o cargo de Secretária do Gabinete do Embaixador da República de Angola na Etiópia

Transfere Sebastião de Carvalho Neto, Ministro Conselheiro, do Órgão Executivo Central deste Ministério para exercer o cargo de Cônsul Geral no Posto Consular da República de Angola em Cape Town República Sul Africana