Legislação

Nomeia Hanay Nayara Ferreira Pereira Filipe Amado para o cargo de Inspectora-Chefe de 1.ª Classe e Directora-Adjunta do Gabinete do Inspector Geral da Administração do Estado.

Nomeia Mateus Agostinho Matias para o cargo de Subdirector Pedagógico da Escola de Formação de Técnicos de Saúde «Arminda Faria», da Província do Cuanza-Norte.

Desvincula Tarciso Livela, Encarregado Qualificado, do quadro de pessoal deste Ministério, para efeitos de aposentação.

Desvincula Filipa Manuel João Domingos, Auxiliar de Limpeza Principal, do quadro de pessoal deste Ministério, para efeitos de aposentação.

Pune Américo Ademar Manuel Mendonça, Subinspector de 1.ª Classe, da Inspecção Geral do Comércio, com a pena de censura registada.

Desvincula João António da Silva, Director Geral-Adjunto do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor «INADEC», do quadro de pessoal deste Ministério, para efeitos de reforma.

Nomeia Eduardo José Tchamba, para o cargo de Chefe do Departamento de Defesa Comercial, do Instituto de Preços e Concorrência.

Nomeia Aristófanes Napitxi Maria Fernando para o cargo de Chefe do Departamento de Contabilidade, Tesouro e Património do Estado, da Delegação Provincial de Finanças da Lunda-Sul.

Nomeia Rita Teresa Caiumba Canjingo para o cargo de Chefe do Departamento do Orçamento e Investimento Público, da Delegação Provincial de Finanças da Lunda-Sul.

Nomeia Zeca Alfredo Ngola para o cargo de Chefe do Departamento de Recursos Humanos e Jurídico, da Delegação Provincial de Finanças do Bengo.

Nomeia Vicente Francisco Menezes da Rocha, para o cargo de Chefe do Departamento do Orçamento e Investimento Público, da Delegação Provincial de Finanças do Bengo.

Nomeia Marinela dos Santos Lucas Baptista para o cargo de Chefe do Departamento de Contabilidade, Tesouro e Património do Estado, da Delegação Provincial de Finanças do Bengo.

Nomeia Marta Jacinto Pedro João para o cargo de Chefe do Departamento de Análise Económica e Financeira, da Delegação Provincial de Finanças do Bengo.

Nomeia Alegre Ngola Imina Matias para o cargo de Chefe do Departamento de Administração e Finanças da Delegação Provincial de Finanças do Bengo.

Nomeia alguns Funcionários Séniores e Técnicos deste Departamento Ministerial para integrarem as Comissões Multissectoriais, divididas por zonas geopolíticas, que têm como objectivo o encerramento das Missões Diplomáticas e Consulares em África/Ásia (Durb

Dispensa Lúcio Nguzi Mbaza Rituai, Técnico Médio de 3.ª Classe, para, em comissão de serviço, exercer as funções que lhe forem atribuídas no Governo Provincial da Lunda-Norte.

Dispensa Odete Emília Cujicuenhi Ernesto, Técnica de 3.ª Classe, para, em comissão de serviço, exercer as funções que lhe forem atribuídas no Governo Provincial da Lunda-Norte.

Dispensa José Urineia, Técnico Superior de 2.ª Classe, para, em comissão de serviço, exercer as funções que lhe forem atribuídas no Governo Provincial da Lunda-Norte.

Dispensa Adriano Chiteno, Técnico Superior de 2.ª Classe, para, em comissão de serviço, exercer as funções que lhe forem atribuídas no Governo Provincial da Lunda-Norte.

Dispensa José Alberto Maiel, Técnico Superior de 2.ª Classe, para em comissão de serviço, exercer as funções que lhe forem atribuídas no Governo Provincial da Lunda-Norte.

Subdelega plenos poderes a Valter Rui Dias de Barros, Presidente do Conselho de Administração do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado ? IGAPE, para outorgar, em representação deste Ministério, a Escritura Pública do Contrato de Compra

Subdelega plenos poderes a Romão Pinto Samuquelengue, Delegado Provincial de Finanças da Lunda-Sul, para conferir e presidir o acto de tomada de posse dos Chefes dos Departamentos do Orçamento e Investimento Público e Contabilidade, Tesouro e Património d

Subdelega plenos poderes a Arlete Cândida Monteiro de Sousa, Delegada Provincial de Finanças do Bengo, para conferir e presidir o acto de tomada de posse dos Chefes dos Departamentos de Análise Económica e Financeira, Administração e Finanças, Recursos Hu

Subdelega plenos poderes a Valentim Joaquim Manuel, Director Nacional do Património do Estado, para outorgar, em representação deste Ministério, os autos de afectação dos Prédios localizados na Província de Cabinda.

Autoriza a desvinculação e alienação de vários imóveis vinculados, sitos em Luanda, Município de Belas, Sector Talatona, Condomínio 30 Casas, via AL-20 r/c, Letras O-15, K-11, X-24, P-16, L-12, T-20, A-1, D-4, F-6, AD-30, AB-28, inscritos na Matriz Predia