Legislação

Subdelega plenos poderes a Evaristo João Pedro, Director Nacional de Educação de Adultos, para representar o Ministério da Educação na assinatura do Protocolo de Parceria entre este Ministério e a empresa Carmon.

Autoriza a mobilidade por destacamento de Anizebel Maria de Almeida Pedro da Silva para o Tribunal Constitucional, por um período de 2 anos.

Nomeia Eduardo Andrade de Oliveira Júnior para o cargo de Chefe do Departamento de Apoio ao Director Geral do Instituto Nacional de Obras Públicas.

Nomeia Maria de Fátima Conceição Melo para o cargo de Secretária Executiva do Comité Nacional para o Código Alimentar em Angola (CODEX-Angola), equiparado a Chefe de Departamento.

Desvincula Beatriz José Francisco, Auxiliar de Limpeza Principal, do quadro de pessoal deste Ministério, para efeitos de reforma.

Nomeia Vânio António Gaspar Americano para o cargo de Director do Gabinete do Ministro.

Nomeia Evaristo Joaquim José Tony para o cargo de Director do Gabinete de Tecnologias de Informação.

Nomeia Adão Mateus Tavira para o cargo de Director Nacional do Trabalho e Formação Profissional.

Nomeia Leonel Francisco de Carvalho Bernardo para o cargo de Director do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística.

Dá por finda a comissão de serviço que Américo Guedes Pinto Souto vinha exercendo no cargo de Director do Gabinete de Tecnologias de Informação deste Ministério.

Dá por finda a comissão de serviço que Sílvia das Dores Moenho Bernardo Monteiro vinha exercendo no cargo de Directora do Gabinete do Ministro.

Dá por finda a comissão de serviço que Vânio António Gaspar Americano vinha exercendo no cargo de Director-Adjunto do Gabinete do Ministro.

Dá por finda a comissão de serviço que Manuel Mbuangalanga Mbangui vinha exercendo no cargo de Chefe do Departamento do Trabalho e Empreendedorismo da Direcção Nacional do Trabalho e Formação Profissional.

Dá por finda a comissão de serviço que Leonel Francisco de Carvalho Bernardo vinha exercendo no cargo de Director Nacional do Trabalho e Formação Profissional.

Dá por finda a comissão de serviço que Luís António Luís Machado vinha exercendo no cargo de Director do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística.

Nomeia Nadete Pires da Rocha para o cargo de Secretária do Gabinete do Ministro.

Nomeia Sérgio Bonifácio Marcelino para a função de Motorista do Secretário de Estado para a Economia deste Ministério.

Nomeia Estêvão John Pimpão para a função de Funcionário Administrativo do Gabinete do Secretário de Estado para a Economia deste Ministério.

Nomeia Dorivaldo António Vicente Alexandre para a função de Técnico de Informática do Gabinete do Secretário de Estado para a Economia deste Ministério.

Nomeia Célio Elisandro Mariano Garcia para a função de Técnico de Informática do Gabinete do Secretário de Estado para a Economia deste Ministério.

Nomeia a Comissão Administrativa do Fundo Permanente para a Gestão do Fundo Permanente da Unidade Orçamental - Ministério das Finanças.

Cria a Comissão Organizadora da 41.ª Reunião do Comité de Autoridades de Seguros, Valores Mobiliários e Instituições Financeiras Não-Bancárias (CISNA).

Autoriza a Constituição da Sociedade «LOYALTY SMART - Seguros, S. A.», que se encontra sujeita ao registo especial junto da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG), sem o qual não pode iniciar a sua actividade.

Subdelega poderes a Ciel da Conceição de Aguiar Cristóvão, Director Geral da Unidade de Gestão da Dívida Pública, para assinar em representação deste Ministério o Contrato de Prestação de Serviços de Consultoria Legal Especializada para a preparação da em

Demite Nickolas Gelber da Silva Neto do quadro de pessoal da Função Pública.