Legislação

Autoriza a prorrogação da licença registada a Wilke Victor Santana Gourgel, Técnico Médio Tributário de 1.ª Classe, por um período de 6 meses.

Autoriza o gozo da licença registada a Luisandra Naimekemba Magalhães do Prado João, Técnica Média Tributária de 1.ª Classe, colocada no Departamento Administrativo, adstrito ao Serviço Regional Tributário da Terceira Região, desta Administração Geral, no período de 1 mês.

Concede licença ilimitada a Maria Ernestina Ndiapy Kaitungua Mutindi, Técnica Superior Tributária de 2.ª Classe do Departamento de Tarifas e Comércio, adstrita à Direcção dos Serviços Administrativos desta Administração Geral.

Nomeia Miguel Manuel José Pereira para o cargo de Consultor do Gabinete da Ministra.

Nomeia Suzana do Rosário Cardoso Simão para o cargo de Consultora do Gabinete da Secretária de Estado para a Família e Promoção da Mulher.

Dá por finda a comissão de serviço que Adérito Manuel Oliveira da Silva vinha exercendo no cargo de Director do Gabinete Jurídico do então Ministério da Assistência e Reinserção Social.

Nomeia definitivamente Edna Njolela Nunes Jerónimo Aparício, Isaías Ndjaka Cacolio, Miguel Arcanjo Engengo, Luzia Tchindjumbila da Silva Maria, Abel Chicusse Guri, Abel Ferreira Lussenje, Ana Margarida de Azevedo Peso, Analdina Kessaquela Xavier, Anselmo Balavante da Cunha, António Alfredo Machado, António Francisco Trumba, Auxilia Teresa Segunda Delgado, Balbina Tchilombo Albano, Basílio Roberto do Nascimento Fernandes, Daniel Cativa Camongua, Deolinda Daniel, Domingos Camungondo José, Emiliano Rafael Ninguluca, Ezequiel Ganda Sapanga, Florença Mbundo Somboti, Francisca Adelaide Gregório Hungulo Vuette, Frederico Paulo Armando, Helena Bimbi Tchongolola, Ilda Sangueve Manuel, Inocêncio Epalanga José da Silva, Isidora da Piedade Matungo Ferreira, Janete Metelo Sarmento Vales Sebastião, Joana Paula Francisco, João Jorge David, Joaquim Chicanga Adelino, Josefa Augusto Machado Ferreira, Josefina Tchapukulua Somayakuenje, Laurinda Antónica Nangol Camuto, Liliane Renata Candjala, Luís António Jamba, Luís Francisco da Piedade, Manuel Chiwale Sacondongo Rodrigues, Manuel Simão, Manuel Vie Kumandala, Maria Ema Garrido, Maria Teresa Ponha Paquete, Marica Adelaide Mário Jamba, Matias Domingos, Miguel Cativa Matoca, Nelson do Rosário Laurindo, Osvaldo Sebastião Mateus Torres, Paulina Tchitende Tambo, Paulo Calembela Tónico, Rafael Hóssi Cambala, Rodino Satelo Senguenha Ngumbe, Rosa Florentina da Silva, Rosária Jambela Inocente Lino, Rute Nana Alberto, Sónia Lassaleth Gonçalves Centeio da Silva, Suzana Luísa Moma Paulo, Victorino Upindi Chilengo, Wilson Iseias Jimbo Simão, Yuri Augusto Sapalo, Yuri Oldair Leiria Francisco, Zeferino Manuel Vilar Cavinda, Zuraima Semedo da Luz, Abílio Ngando Samuel, Adolfo Evaristo Martinho, Alberto Chicomo Chihanga, Anabela Claudete Bongue Soca, António Chapulo Chawape Cavita, António Domingos Chimuco, António Domingos Fernandes, António Matias, Augusto Cassinda Hossi, Cláudia Maria Augusto Zaili, Clemente Gidião Jai Essuvi, Domingas Conceição Raposo César, Domingos Florindo Câmbua, Fátima de Amorin Pereira da Cunha, Florinda Odeth Matias Braga, Hélder José Katerça Kapunge, Hilária Tchipio Gaiola Severino, Jaceara Adalgiza Correia, Joaquina Chileda Joni Manuel, Maria Isabel Kamati, Marta Wimbo Lulua Zeca, Moisés Nungulu Liohenguele, Nestor Javene, Orlando Sovonjila Huile Salomão, Paulina Isabel Ferreira, Pedro Alfredo Domingos, Raquel Rita Elias, Valentina Wessi Somakuenje Eduardo, Afonso Botaz Nalongole Chambassuco, Albertina Jauca Bongue, Alice Longue Sacupanda Bartolomeu, Amadeu Ndukuta Chico Kuassula, Ana Navandja Augusto, Ana Nhama Chiuaia, Anabela Chilombo Sousa Quelengue, Anastácia Sole Ngumbe Capingala, Antónia Francisco Manuel dos Santos, António Augusto da Cunha Fernandes, António Zeferino, Arleth Calongole Cahoca Martins, Arlindo Epuka Gunga, Babiliana Maria Millas, Benjamim Muluta Martins, Benvinda Katembo Luico Tchindumbo, Carla Vanessa Julião dos Santos, Carlos Lopes, Coúla Wessi dos Santos Mateus, Cristina Lukumbi Chisseva, Cristina Marta Canomba, Daniel Lucas Kahala, Dinis Paulo Samuel, Domingos da Gloria Luís, Eduardo Martins José, Elizabeth Jambas Barros, Elsa Mbalanda Benguela, Emílio Cambundo Cambuinda, Eneyda Laura Santiago Banqueiro, Eunice Ricardo Eliseu, Evalina Cumbelembe Justo, Evaristo Virgílio Catimba, Ezequiel Carlos Jorge, Felisberto Humberto Samwessi, Felisberto Sapalo, Félix Canhina Raúl Katanha, Fernando Chipumba, Fernando João, Fernando Manuel Ngola, Filipa Francisco Gaspar Luís, Floriana Casaco Canjadumbo, Hélder Joaquim Corrente Sapalo, Helena Selma Carlos, Henriques Nandolo Bumba, Henriqueta Jorgina Samuenho Melo Kangoma, Horácio Nhani Catumbela José, Ilídio Cambulo Culembe, Inácia Muhombo Chimbanje Ngunja, Inês Marinela Hamba Dulo, Iracelma Valentina Maurício Lemba, Issac Caussa Caprata, Joana Chipito Catambi, João Brito Lussati Canduco, João Chipuca dos Santos, João Florindo Angelino, João Gonçalves Ndele, Joaquim Cassindula Elias Chingando, José Calupana Vitorino Cambeu, José Chatanga Tchisinge Wakela, José Chinjongo Antunes Belo, José Katchipa Kambila, Juliana Mbalanda Kinda, Leonor da Conceição da Costa Liberal, Lígia Rosa Teixeira Pedro, Loide Matias Manuel, Lucas Paulo Luquembe Bâmbi, Lúcia Sandra Katimba, Luís Canhola Pomba, Manuel Calumba Chama, Manuel Jacinto João Bulande, Maria Cecília Tchikoko, Maria Clara Correia Tchimbambala, Mário Sacachioco Chambula Cananga, Martinho Kahenjengo Luís Barros, Miguel Calueio Gando, Nádia Suraia de Oliveira Tavares, Neusa Sónia Simão de Sousa Neto, Pedro Graciano Cesário, Rodrigues António Zeca, Rosa dos Santos Vicente Alberto, Rosa Tchingilila Condjopi, Rosalina Margarida Ngueve Chaiqua, Rosalina Tchokombongue Mweyemba Elias, Rosário Fernando Cupessa Mateia, Sabina Chivole Conceição Cambele, Sandra Marisa Aurélio Salustiano, Sandra Nátalia dos Santos, Sebastião Bastos Bartolomeu Pereira, Serafim António Calivalengue, Simão Joni Cucatuca, Simeão Chimbinja Cachenga, Teresa Eduardo Bondo, Teresa Maria Benguela, Teresa Severina, Vanessa Maria Sandombe, Valentina Paulo Laurindo e Virgínia Bita Agostinho António, Professores do I e II Cilcos do Ensino Secundário Diplomados do 1.º, 4.º, 5.º, 6.º, 7.º e 8.º Escalões, provenientes da Direcção Provincial da Educação, Ciência e Tecnologia de Benguela, Província de Benguela.

Reenquadra José Luís Sawili de Castro, Professor do II Ciclo do Ensino Secundário Diplomado do 6.º Escalão, nos quadros deste Ministério, devendo ser colocado no Gabinete Provincial da Educação de Luanda.

Reenquadra Jerónimo David Mavinga, Professor do I Ciclo do Ensino Secundário Diplomado do 6.º Escalão, nos quadros deste Ministério, devendo ser colocado na Direcção Provincial da Educação, Ciência e Tecnologia do Uíge.

Coloca em regime de destacamento Adelino Henrique Agostinho Sebastião, Professor do II Ciclo do Ensino Secundário Diplomado do 7.º Escalão, no Governo Provincial de Luanda, para em comissão de serviço exercer a função de Chefe do Gabinete do Administrador-Adjunto para a Área Política, Social e Comunidade, da Administração Municipal do Kilamba Kiaxi.

Coloca em regime de destacamento Sónia Marisa Silvestre Garcia, Professora do II Ciclo do Ensino Secundário Diplomada do 7.º Escalão, no Ministério da Saúde.

Despromove Miguel Lemos em 2 graus na escala hierárquica da carreira, passando de Motorista de Ligeiros Principal para Motorista de Ligeiros de 2.ª Classe, por um período de 120 dias.

Reintegra Gika Manuel da Conceição Morais, Inspector Superior de 2.ª Classe, no quadro de pessoal deste Ministério, com colocação no Gabinete de Inspecção de Finanças da Delegação Provincial de Finanças de Benguela.

Desvincula Teresinha Hinalulu Quicaxiamo, Técnica Especialista Principal, para efeitos de aposentação.